O PL, que já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado, está sendo questionado por diversas entidades da sociedade civil, movimentos sociais e ambientais.
Diante disso, criou-se uma petição pública para que os senadores revisem o projeto de lei e rejeitem qualquer menção sobre a autorização de plantio de cana-de-açúcar na Amazônia Legal. Clique aqui para assinar a petição.
Omissão do governo e lobby ruralista: projeto floresta zero a todo vapor
Do Greenpeace
E a bancada ruralista do senado federal continua trabalhando freneticamente – ainda que em claro benefício próprio e de seus pares. Dessa vez, ao aprovar em decisão terminativa o projeto PLS 626/2011, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, eles miram um novo e gigantesco alvo: toda e qualquer área alterada da Amazônia e dos biomas Cerrado e Campos Gerais da Amazônia Legal.
Ora, se utilizarmos a definição de áreas alteradas do IBAMA (instrução normativa número 4, de abril de 2011), concluímos que se tratam de áreas que, após o impacto sofrido, ainda mantém meios de regeneração biótica, ou seja, possuem capacidade de voltar a ser floresta naturalmente. E é justamente sobre estas áreas com capacidade regenerativa que os ruralistas lançam nova ofensiva.
Sob o pretexto do desenvolvimento da região, estímulo a produção de etanol para o iminente aumento da demanda interna e externa por biocombustíveis, o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), propõe basicamente que sejam reservados para o plantio da cana de açúcar locais que não passaram por desmatamento. Áreas de floresta afetadas, mas com plena capacidade de recuperação.
Considerando que, segundo dados do IMAZON, da área total da Amazônia Legal 47% já sofreu algum tipo de alteração humana, ainda que mínima, temos um cenário sombrio com a perspectiva de aprovação em novas instâncias do referido projeto. Outro grande problema do PLS é que não houve preocupação em estabelecer a data das alteração provocadas, dando margem para que novas áreas sejam alteradas e até mesmo desmatadas para viabilizar o plantio da cana de açúcar.
Depois de promover ofensivas sistemáticas contra unidades de conservação e órgãos ambientais, relegando populações nativas a um futuro de medo e incertezas e promovendo novos conflitos de consequências desoladoras pelo país afora, a bancada ruralista segue firme em seu propósito de benefício próprio a qualquer custo.
Enquanto isso, mantendo a mesma postura que teve com o malfadado código florestal, o governo federal assiste, impávido, ao colosso conjunto de iniciativas do poderoso lobby que segue acumulando vitórias pessoais e retrocessos inaceitáveis para o país, que começam a tomar forma nos alertas de tendência de aumento do desmatamento do INPE, trabalhos em condições análogas à escravidão e no claro processo de fragilização de nossa legislação ambiental.
Muita atenção aos senadores que, com apoio da poderosa bancada e omissão absoluta do governo validaram mais este importante passo rumo ao projeto floresta zero:
Acir Gurgacz (PDT-RO); Ivo Cassol (PP-RO); Valdir Raupp (PMDB-RO); Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Cícero Lucena (PSDB-PB).
Dos decisores, apenas Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Ana Rita (PT-ES) votaram contra o projeto, enquanto Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se absteve.