Para impedir que empreendimentos hidrelétricos se instalem no entorno do Pantanal sem os devidos estudos sobre impacto cumulativo – análise não só individual, mas em toda a bacia que envolve o bioma –, os Ministérios Públicos Federal e Estadual do Mato Grosso do Sul pediram a suspensão das obras já iniciadas e também as que estão em processo de análise. Atualmente, há 126 empreendimentos instalados ou em vias de instalação e 23 estudos de inventário em análise.
Segundo os MPs, pesquisas científicas alertam para os riscos da instalação dos empreendimentos na Bacia do Alto Paraguai. Os pesquisadores afirma que, caso as hidrelétricas sejam instaladas, mesmo as de pequeno porte, o ciclo das cheias do Pantanal será alterado, provocando efeitos negativos em todo o bioma, que depende do pulso natural das inundações para ter vida.
Em um bioma complexo e sensível como o Pantanal, não basta somar os impactos individuais, é preciso analisá-los em conjunto, considerando toda a Bacia do Alto Paraguai, segundo os procuradores. Para que os impactos simultâneos sejam considerados, o Ministério Público solicita que a Justiça determine a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) em toda a bacia, incluindo os estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso. O estudo deve ter como base bibliografia especializada e contar com a participação de setores científicos e da sociedade civil organizada.
O pedido de liminar, se aceito pela Justiça, deve suspender todos os processos de licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos, independente do estado em que se encontre, até que o estudo do impacto cumulativo seja finalizado e suas conclusões aplicadas. "O nível de exploração dos recursos hídricos da bacia, aliado à dinâmica acelerada de expansão dos aproveitamentos hidroenergéticos da Bacia Alto do Paraguai, revelam ainda mais a indispensabilidade de se buscar clareza e segurança quanto aos parâmetros para a adequada utilização dos recursos ambientais no Pantanal e no planalto que o circunda", diz a ação.
A política energética no Brasil há tempos tem causado polêmica, principalmente no que se refere à escolha do Executivo pela construção de grandes usinas hidrelétricas, principalmente em grandes rios da região Norte. Os especialistas alertam que mesmo que a fonte seja considerada limpa – por não envolver poluentes nocivos à atmosfera e ao solo – o impacto dessas obras é socioambiental.
A expulsão de comunidades ribeirinhas, o impacto em sociedade indígenas seculares e o aumento da população de cidades do entorno atraída pelas obras são alguns dos impactos sociais causados pelas grandes obras. Na questão ambiental, o desvio de rios e a inundação de grandes áreas podem fazer com que espécies animais e vegetais sejam extintas, podendo haver impacto também sobre o clima e as chuvas não só da região como de todo país. A usina de Belo Monte, no sul do Pará, é um dos grandes exemplos pelo qual passa o país e a polêmica por conta da grandiosidade das obras.
Do lado do governo e das empresas envolvidas nas obras, a defesa é de que a escolha pela energia obtida de hidrelétricas é optar por um sistema "limpo" e abundante no país, e que a opção por não investir nesse segmento colocaria em risco o desenvolvimento do Brasil, podendo, inclusive, estar suscetível a apagões por conta de um possível déficit na produção de energia.