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CAPA-VEJA-SABIA-DE-TUDOBrasil - Diário Liberdade - [Edu Montesanti] O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, concedeu neste sábado (25) direito de resposta à campanha da presidente Dilma Rousseff na revista ultrareacionária Veja, por considerá-la tendenciosa. caluniosa e difamatória. O sítio na Internet da revista de maior circulação no Brasil, já famosa no país por suas reportagens inverídicas e tendenciosas, deverá publicar imediatamente um texto com a explicação do Planalto.


Segundo a revista, o doleiro Alberto Youssef disse à Polícia Federal que Dilma e seu antecessor no cargo, Luiz Inácio Lula da Silva, sabiam do esquema de desvio de dinheiro público na Petrobras. Contudo, não apenas não há provas e nem sequer se Youssef realmente fez tal afirmação, como o próprio advogado do doleiro, Antonio Figueiredo Basto, desmentiu que seu cliente tenha feito tal declaração.

Na capa, Veja simplesmente sentenciou que a presidente Dilma e o ex-presidente Lula "sabiam de tudo", com letras garrafais, com a imagem da face de ambos claramente deteriorada em photoshop, sombria e com fundo negro.

No conteúdo da tal "reportagem", a revista conclama imediata cassação do mandato da presidente no caso de vitória eleitoral, e pior: cita palavras golpistas, para ela heroicas, de nada menos que Carlos Lacerda, um dos maiores arquitetos do golpe civil-militar-empresarial de 1964 no Brasil.

O ministro do TSE pediu para a revista apresentar sua defesa em 24 horas. Em seguida, ao julgar o mérito da ação, o plenário do tribunal decidirá se a campanha petista terá o direito de resposta na próxima edição impressa de Veja.

O ministro também ressaltou que a revista antecipou o dia habitual de circulação, que costuma ser no domingo, além de ter liberado a leitura da reportagem a todos os leitores de forma antecipada na internet, mesmo os que não assinam o periódico. Ele escreveu:

"Atuação que, a olhos desarmados, perpassa o interesse comercial, para transformar-se em meio panfletário de campanha eleitoral, destinado a denegrir a imagem de candidato, com indevida utilização de meio de comunicação, em prejuízo da corrente adversária"

Abaixo, publicação do TSE no sítio de Veja:

Direito de Resposta

"VEJA veicula a resposta conferida à Dilma Rousseff, para o fim de serem reparadas as informações publicadas na edição nº 2397 - ano 47 - nº 44 - de 29 de outubro de 2014.

A democracia brasileira assiste, mais uma vez, a setores que, às vésperas da manifestação da vontade soberana das urnas, tentam influenciar o processo eleitoral por meio de denúncias vazias, que não encontram qualquer respaldo na realidade, em desfavor do PT e de sua candidata.

A Coligação "Com a Força do Povo" vem a público condenar essa atitude e reiterar que o texto repete o método adotado no primeiro turno, igualmente condenado pelos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por terem sido apresentadas acusações sem provas.

A publicação faz referência a um suposto depoimento de Alberto Youssef, no âmbito de um processo de delação premiada ainda em negociação, para tentar implicar a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em ilicitudes. Ocorre que o próprio advogado do investigado, Antônio Figueiredo Basto, rechaça a veracidade desse relato, uma vez que todos os depoimentos prestados por Youssef foram acompanhados por Basto e/ou por sua equipe, que jamais presenciaram conversas com esse teor."

Resposta de 'Veja'

A resposta da revista-porta-voz das elites tupiniquins e dos interesses de Washington não poderia ir além do velho cinismo de justificar crimes na liberdade de expressão, e de mentiras como a alegação que "o advogado do investigado, Antônio Figueiredo Basto, não rechaçou a veracidade do relato".

A seguir, a curta e descaradamente pobre "retratação" do veículo de comunicação que mais caiu em descrédito nos últimos anos perante a sociedade brasileira - o que não é pouca coisa, considerando a vertiginosa falta de credibilidade midiática no Brasil:

"A fragilidade da liberdade de expressão durante as eleições

O Direito de Resposta que se lê neste link é resultado de uma decisão individual de Admar Gonzaga, ex-advogado da campanha de Dilma Rousseff em 2010 e hoje ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nomeado por Dilma Rousseff. Decisão judicial se cumpre. Ela foi baseada em jurisprudência firmada no TSE, segundo a qual “sempre que órgão de imprensa se referir de forma direta a candidatos, partidos ou coligações que disputam o pleito, com ofensa ou informação inverídica, extrapolando o direito de informar, haverá campo para atuação da Justiça Eleitoral para processar e julgar direito de resposta.

O ministro Admar Gonzaga decidiu-se pela concessão do Direito de Resposta depois de examinar o pedido da coligação da candidata Dilma Rousseff por duas horas, tempo em que também redigiu as nove laudas de seu despacho — ao ritmo de 13 minutos por lauda. VEJA recorreu ao pleno do TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que, entretanto, sem a decisão definitiva, não susta a publicação do texto.

A defesa da revista baseou-se em três fatos: 1) Ocorreu o depoimento do doleiro Alberto Youssef no âmbito do processo de delação premiada ainda em negociação; 2) As afirmações atribuídas a Youssef pela revista foram anexadas ao processo de delação premiada e; 3) o advogado do investigado, Antônio Figueiredo Basto, não rechaçou a veracidade do relato.

Em seu aspecto doutrinário, lamenta-se a fragilidade a que se submete, em período eleitoral, o preceito constitucional da liberdade de expressão, ao se permitir que, ao cabo de poucas horas, de modo monocrático, um ministro decida merecerem respostas informações jornalísticas que, em outras circunstâncias, seriam simplesmente verdades inconvenientes —passíveis, é claro, de contestação, mesmo quando fruto apenas de dúvida hiperbólica, mas sempre mediante a análise detida de provas e tomadas de testemunhos."

Mídia de Desinformação em Massa

O cinismo de Veja, quando se apoia desesperadamente em liberdade de expressão para defender suas manipulações, evidencia-se em um fato muito simples e claro, a revista que se presta a servir de panfleto aos setores mais conservadores do Brasil, complicando-se nas próprias palavras, como lhe é peculiar: se seu interesse é puramente liberdade de expressão, por que justamente tal veículo rechaça a versão do mais direto envolvido - neste caso, a presidente da República?

O direito de resposta é previsto nas leis de Imprensa das democracias mais consolidadas do mundo, inclusive nos moribundos Estados Unidos, incondicionalmente defendidos por Veja e pelos grandes meios de comunicação nacionais, todos contrários a uma promoção das leis de Imprensa no Brasil, a fim de tornar o jornalismo mais responsável. 

Isso porque o que defendem não é e nem nunca foi liberdade de expressão, mas sim liberdade empresarial a fim de seguir confundindo a opinião pública em favor de seus mesquinhos interesses, que são os da classe dominante.


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