De acordo com as informações oficiais, a televisão ainda é o meio que mais recebe recursos. Em 2012, o setor recebeu 62% do total de verbas federais.
A TV Globo também aparece como principal beneficiada dentre todos os veículos. No ano passado, a emissora recebeu 43% do total destinado à televisão, o equivalente a R$ 495 milhões. Desde 2000, a Globo soma R$ 5,9 bilhões em publicidades estatais federais (veja mais dados no infográfico abaixo).
A publicação dos dados gerou críticas de militantes do direito à comunicação, que condenaram o montante de recursos destinados às maiores empresas de comunicação. Em resposta, o secretário-executivo da Secom, Roberto Bocorny Messias, justificou que a secretaria utiliza "critérios técnicos de mídia" para repartir os recursos. "Se a publicidade de governo tem como objetivo primordial fazer chegar sua mensagem ao maior número possível de brasileiros e de brasileiras, a audiência de cada veículo tem que ser o balizador de negociação e de distribuição de investimentos", afirmou Messias em artigo publicado no portal Observatório da Imprensa.
Maus critérios
O professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Venício Artur de Lima, porém, critica os parâmetros adotados pela Secom. Ao eleger a audiência como principal critério, a consequência é a manutenção do monopólio dos meios de comunicação. "Um empresário pequeno ou médio não tem nem condições de competir com o que os grandes grupos recebem [de publicidade]", destaca.
Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e editor da Revista Fórum, Renato Rovai, a distribuição das publicidades estatais deve levar em conta outros critérios, como a qualidade da programação. "Deveria ter um critério de qualidade para onde as publicidades governamentais deveriam ir. Isso poderia ser feito pela sociedade em conselhos", propõe.
Rovai defende ainda que a própria sociedade decida sobre a questão das verbas públicas para anúncios. "Esse é um debate para se fazer, se o governo deve ou não fazer publicidade ou se a informação deve ser de caráter público. Porque, do jeito que está, é melhor que se acabe [com a publicidade estatal]", opina.
A Altercom reivindica que 30% das verbas publicitárias sejam dirigidas às pequenas empresas. Segundo a entidade, além de fortalecer os meios alternativos de comunicação, a medida estimulará outros negócios no setor como agências publicitárias, produtoras de vídeo e assessorias de imprensa.
