Foto de Alex Vieira (CC by/2.0/)

Para a fração rentista-associada[ii]. Quando da votação do PL 4.330/04, permitindo a terceirização para as atividades-fins, preocupou-se apenas com possíveis perdas fiscais. Anunciou também a nova fase do Programa de Investimento em Logística (PIL), que prevê nos quatro próximos anos o desembolso de R$ 198,4 bilhões para as obras de infra-estrutura. Recentemente, com o apoio da CUT e da Força Sindical, o governo apresentou o Plano de Proteção ao Emprego, que permite a redução dos salários em até 30% para empresas que comprovadamente se encontrarem em dificuldades financeiras, representando um ataque profundo aos ganhos da classe trabalhadora em um ambiente de baixo crescimento e de aumento da inflação. Fez o que todo governo costuma fazer em momentos de crise econômica: repassar todo o ônus da crise para as classes populares.

O esforço do governo foi no sentido de mostrar sua capacidade e legitimidade em governar, cujo significado mais básico é o de contemplar os interesses das frações burguesas, preferencialmente das frações do grande capital, alijando os interesses das classes dominadas da execução da política estatal. Este é o cerne do realinhamento político da crise política ora em curso. No contexto da crise econômica mundial, o novo mandato de Dilma se vê pressionado, por um lado, pela insatisfação das classes sociais dominadas, proletariado e camadas médias urbanas, cada qual por suas razões e interesses, que ganharam as ruas a partir das Jornadas de Junho; e por outro, pelas diversas frações burguesas em peleja por uma repartição mais equilibrada da mais-valia globalmente produzida. Neste caso, o Estado cumpre um papel fundamental, pois é ele quem define através das políticas, fiscal, monetária, cambial, de juros, creditícia etc., quais frações terão seus interesses e negócios priorizados. Nesse cabo-de-guerra, as frações burguesas se valem das armas de que dispõem para atingirem seus fins. Ciente dos riscos de uma simplificação absurda, mas buscando escapar dos malefícios da “fulanização” da política, na qual os atores políticos são representados como soberanos condutores da vida política e não peças de uma engrenagem muito mais complexa, afirmamos que as lutas político-partidárias no interior do Estado nada mais são do que a expressão concentrada dos interesses econômicos e políticos das classes sociais e de suas diferentes frações e camadas.

                A dimensão da crise política, com o governo sofrendo sucessivas derrotas no Congresso, reflexo da perda de uma base parlamentar antes fiel e domesticada com farta distribuição de cargos e liberação de verbas para emendas parlamentares, estimulou os setores mais raivosos dos tucanos, como fizeram Cássio Cunha Lima e Carlos Sampaio a apresentarem a fórmula mágica para superar a crise e se candidatarem como alternativas à oligarquia financeira: Dilma deveria sofrer o impeachment. Porém, como na linha sucessória surge o PMDB controlando a vice-presidência mais as presidências do Senado e do Congresso, a solução seria convocar novas eleições. Por fim, trabalhando com a lógica do quanto pior melhor, o PSDB votou a favor da proposta que elevaria os salários dos advogados da AGU, prejudicando o esforço fiscal do governo, que nunca é demais dizer atende aos interesses do rentismo, apenas para adicionar mais ingredientes à crise.

                Essas últimas manifestações de completo oportunismo dos congressistas, principalmente do PSDB, com o intuito exclusivo de se mostrar independente de um governo desmilinguido e cujas votações são orientadas pelo mais puro cálculo mesquinho, dispararam o sinal de alerta no conjunto frações do grande capital. Temendo que o agravamento da crise contaminasse ainda mais a recuperação econômica, bem como sacando o clima propício a uma polarização no espectro político que possa sair do controle e ameaçar a estabilidade da ordem burguesa, alguns de seus principais expoentes, com destaque para dignos representantes da fração funcionante-interna, entraram em campo e passaram a defender um pacto de governabilidade. Inclui-se nesse pacto uma crítica contundente ao oportunismo dos políticos e uma defesa da continuidade do mandato de Dilma e, portanto, contra o impeachment. No início de agosto, começarem a proliferar nos espaços midiáticos discursos que mais se pareciam com puxões de orelha nas lideranças irresponsáveis do PSDB e no próprio presidente da Câmara Eduardo Cunha, que vinham criando um clima pouco propício para a boa aplicação do chamado “remédio amargo” (o ajuste fiscal).

Em editorial publicado em 7 de agosto, intitulado “Manipulação do Congresso Ultrapassa Limites”, o jornal O Globo, da família Marinho, além de uma dura crítica a Eduardo Cunha, que “age de forma assumida como oposição ao governo Dilma na tentativa de demonstrar força para escapar de ser denunciado no Supremo, condenado e perder o mandato, por envolvimento nas traficâncias financeiras desvendadas pela Lava-Jato”, defende a necessidade de um pacto “de todos os partidos para dar condições de governabilidade ao Planalto”einclusive incita os tucanos a terem a mesma “maturidade” do petista Aloízio Mercadante, que recebeu prontamente a proposta de acordo suprapartidário defendida por Michel Temer, “entreelogios ao PSDB e reconhecimento de erros cometidos pelo PT”. A Fiesp e a Firjan, duas das maiores federações sindicais patronais do país, em nota conjunta definiram que “O momento é de responsabilidade, diálogo e ação para preservar a estabilidade institucional do Brasil”. Já para Luiz Carlos Trabuco, presidente do Bradesco, entrevistado pela Folha de São Paulo, quando perguntado sobre o papel do Congresso no atual cenário, defendeu que “As pessoas precisam ter grandeza de separar o ego pessoal do que é melhor para o país” e apela para que “políticos, Executivo, autoridades – têm de pensar grande. Precisamos ter a grandeza de buscar convergências”. Importante citar a entrevista de Paulo Guilherme Aguiar Cunha, presidente do Conselho de Administração do Grupo Ultra, quarto maior grupo capitalista privado do país, o mais enfático de todos. Em entrevista ao Estadão, além de se manifestar contra o impeachment, pois “seria uma guerra e iria cindir o país ao meio”, defendeu a redução dos juros e a desvalorização do câmbio como forma de garantir o crescimento econômico e, de quebra, acusou a oposição puxada pelo PSDB de “descaracterizada”. Para ele, o partido teria acabado “na votação do ajuste fiscal, meio perdido entre interesses imediatistas de Aécio Neves e de pedaços do PMDB”. Por fim, Robson Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria, em entrevista à Folha de São Paulo, afirmou peremptoriamente ser contra o impeachment. Porém, cobrou de Dilma o compromisso com um “programa de governo em que acreditávamos, de gestão, de crescimento”.

O comum em todas essas considerações a respeito da crise atual é a necessidade, por um lado, de se garantirem as metas fiscais traçadas pelo governo e, ao mesmo tempo, a estabilidade político-institucional. Neste caso, afinal, restou evidente a afirmação do economista Michal Kalecki, para quem “a ‘disciplina nas fábricas’ e a ‘estabilidade política’ são mais apreciadas do que os lucros pelos líderes empresariais”. Porém, como em sua maioria se trata de representantes da fração funcionante-interna da burguesia brasileira, importante mencionar que todos convergem para a necessidade de se retomar uma agenda capaz de atender seus interesses. O próprio presidente da CNI é bem explícito ao cobrar de Dilma a aplicação de um “programa de governo em que acreditávamos, de gestão, de crescimento”. Importante lembrar que o atual ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é Armando Monteiro, ex-presidente da própria CNI.

Creio serem estas as premissas fundamentais para entendermos as últimas movimentações do grande capital visando superar a crise política. A fração rentista-associada manifesta desconfiança em relação a seus representantes políticos, incluindo os do tucanato, cujos objetivos imediatos se sobrepuseram aos interesses fundamentais do rentismo. Por outro lado, como apontamos na abertura deste texto, a política econômica, ainda que privilegie os interesses do rentismo, mantém intactos os interesses mais gerais de todas as frações do grande capital. Nesse sentido, não haveria diferença em torno de quem comandaria a presidência da República, pois a política seria a mesma. Assim, o impeachment poderia trazer mais riscos à estabilidade política do que vantagens substanciais à burguesia. Corrobora nosso argumento o editorial do Financial Times, principal porta-voz dos interesses rentistas, para quem “A presidente deveria permanecer no cargo, apesar dos apelos por impeachment”. A razão para tanto é que se mantendo a crise política e Dilma sendo cassada, “ela provavelmente seria substituída por um outro político medíocre – que, em seguida, tentaria implementar a mesma estabilização econômica que ela está tentando”. Mais claro impossível.

Já para a fração funcionante-interna não interessa um afastamento de Dilma, como manifestaram seus representantes acima. Isso porque o PT, desde 2002, capturou a representação dos interesses dessa fração, oferecendo-lhe melhor acomodação de seus interesses no interior do bloco no poder. Além do mais, o PT tem como ninguém a vantagem de contar com o apoio, por causa do predomínio que exercem sobre os aparatos sindicais e populares, de camadas importantes do proletariado, beneficiados por um novo ciclo de acumulação do capital que lhes garantiu maior oferta de empregos formais (precários) e acesso ao consumo de bens duráveis. E seus setores mais empobrecidos foram contemplados com as políticas compensatórias.

É dentro desse contexto que deve ser compreendida a chamada “Agenda Brasil”, lançada por Renan e crismada pomposamente de “contribuição do Congresso”. Trata-se de um conjunto de medidas- inicialmente eram 29, agora chegam a 43 - profundamente regressivas do ponto de vista dos interesses populares, cujo objetivo é o de promover uma repactuação entre os dois principais setores da oligarquia financeira, melhorando o ambiente de negócio para a fração funcionante-interna, pelo aprofundamento do processo de pilhagem