O deputado federal Ivan Valente nasceu em 05 de julho de 1946, em São Paulo/SP. Ele é professor, engenheiro e foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Ivan Valente foi membro da direção nacional do PT por 17 anos, período no qual foi deputado estadual por dois mandatos (1987/90 e 1991/94). Em 2006, já pelo PSOL, ele foi reeleito deputado federal e continua na Câmara dos Deputados até os dias atuais, sendo considerado um dos maiores ícones da esquerda no país.

Em entrevista à Revista Prefeitos & Governantes, o deputado Ivan Valente falou sobre a reforma política, transporte público, manifestações nas ruas e o polêmico Projeto de Lei 6.667/2009.

Prefeitos&Governantes: O PSOL fez uma cartilha com os 10 itens da reforma política. Entre eles, a polêmica mudança do financiamento de campanha, o fim das coligações para eleições proporcionais e a proibição de pesquisas eleitorais por todos os meios de comunicação. Particularmente sobre esses respectivos itens, quais seriam os pontos positivos, caso fossem implementados na política brasileira?

Deputado Ivan Valente: Para acabar com as campanhas milionárias e com os deputados lobistas, defendemos o fim do financiamento privado, principal fonte de corrupção, e a instituição do financiamento público e exclusivo de campanhas. Com isso, poderíamos ter campanhas mais baratas, que debatessem propostas e não fossem produtos de marqueteiros pagos a peso de ouro e de compra de cabos eleitorais.

A questão chave é que os grandes partidos não querem mudar o alicerce do sistema atual, baseado no financiamento privado de campanha, do qual todos eles se beneficiam e que representa a principal via de transmissão dos interesses das empresas e de grupos para o interior do Legislativo e do Executivo.

As bancadas, em sua maioria, já não se dividem por partidos, ideologias ou programas para o país, mas sim por representar determinado interesse empresarial ou corporativo, a exemplo da bancada da bala, do agronegócio, do sistema financeiro, dos planos de saúde, dos evangélicos etc. Todas elas apoiadas em forte financiamento privado de campanhas.

Em relação ao fim das coligações proporcionais, entendemos que o modelo atual beneficia os partidos de aluguel, sem que existam programas ideológicos envolvidos, o que estimula o pragmatismo. Além disso, o eleitor corre o risco de votar em um candidato e eleger outros que em nada se identificam com as propostas daquele primeiro. Por fim, a proibição de coligações enfraquece as alianças espúrias, cujos interesses muitas vezes envolvem tempo de TV e financiamento de campanhas.

As pesquisas eleitorais têm sido usadas para influenciar o comportamento dos eleitores e muitas vezes acabam desviando o debate político para uma postura eleitoreira. Em muitos países, as pesquisas são proibidas a partir de certo momento da campanha. É preciso fazer este debate.

Prefeitos&Governantes: Na cartilha do PSOL, há um item 11º que prevê diversas outras mudanças, como a unificação do tempo de duração dos mandatos de senadores e deputados; a criação do Parlamento Unicameral no Brasil; o fim do voto obrigatório; a vinculação do aumento do salário dos parlamentares ao do salário mínimo e a possibilidade de candidaturas avulsas. Em sua opinião, essas mudanças teriam cabimento no cenário político nacional?

Deputado Ivan Valente: Pessoalmente, sou a favor do fim do Senado Federal da forma como funciona hoje. Ao invés de ser uma casa revisora, o Senado deveria ater-se a temas estritamente federativos, o que possibilitaria corrigir as distorções na representação das bancadas federais por estado.

Além disso, o Senado é um elemento aristocrático da política brasileira que serve justamente para barrar mudanças estruturais. Em relação ao salário dos parlamentares, acreditamos que é necessário estabelecer um reajuste de acordo com o salário mínimo, ou seguindo os índices de que corrigem os salários dos trabalhadores.

Sobre os demais temas, é necessário promover um amplo debate na sociedade e avaliar quais são as opções que contribuirão para o nosso avanço democrático. O PSOL ainda está discutindo esses assuntos.

Prefeitos&Governantes: Em um de seus pronunciamentos mais recentes, o senhor ressaltou a importância das manifestações e levantou pontos interessantes. Há quantas décadas a população sofre com a precariedade do transporte público e quando se deu o início das discussões em busca de uma solução para o problema?

Deputado Ivan Valente: A precariedade do sistema de transporte público de massas no Brasil está relacionada com o modelo de ocupação urbana das grandes cidades brasileiras. Entre as décadas de 1960 e 1980, período no qual as grandes metrópoles brasileiras foram se consolidando após o imenso fluxo migratório rural, nos deparamos com cidades carentes de infraestrutura e planejamento urbano.

Além do crescimento desordenado, os interesses que predominaram na ocupação do espaço urbano das grandes e médias cidades brasileiras foram os da especulação imobiliária, ao mesmo tempo em que a organização do trânsito foi sufocada pelo predomínio do transporte individual em resposta ao apelo consumista das montadoras de automóveis, o que acabou inviabilizando alternativas para o transporte público de massas, especialmente sobre trilhos.

E para completar este quadro, as cidades foram construídas de modo a centralizar a maioria dos serviços e do comércio no centro, ou seja, houve a centralização de ofertas de empregos nos centros urbanos. Com isso, a maioria da população, residente nas periferias, foi obrigada a fazer longos deslocamentos diários para chegar ao trabalho. Consequentemente, houve uma proliferação do fenômeno social que chamamos de cidades ou bairros dormitórios.

A criação de um fundo para investimentos em transporte coletivo seria uma forma de garantir financiamentos mais consistentes e perenes para o setor, inclusive para se buscar a gratuidade tarifária. Esse fundo seria constituído a partir de uma tributação progressiva, ou seja, de acordo com a renda do cidadão - quem ganha mais, paga mais.

Prefeitos&Governantes: O povo foi às ruas declarar seus descontentamentos, numa resposta ao alto custo do transporte público e outras reivindicações. O senhor acredita que, nas eleições de 2014, o povo também responderá nas urnas?

Deputado Ivan Valente: Nem sempre o ânimo das manifestações se reflete nas urnas. Tivemos experiências na Europa, em particular na Espanha, onde governos conservadores ganharam as eleições após ondas de manifestações. Então, não há garantias de que esse descontentamento irá significar um avanço progressista ou de esquerda. Mas, certamente haverá votos mais críticos, apostando em uma perspectiva de mudanças e isso pode favorecer a esquerda que defende transformações mais estruturais para o país.

O PSOL está otimista e acredita em seu crescimento como alternativa. Por outro lado, é sempre importante lembrar que o processo eleitoral está inserido num contexto de campanha muito desigual em que o espaço na mídia e o poder econômico têm grande influência nos resultados, prejudicando partidos ideológicos, como o nosso.

Prefeitos&Governantes: O Projeto de Lei 6.667/2009, que prevê limites para os grupos empresariais na mídia brasileira, está em tramitação no Congresso Nacional. Como está a tramitação do projeto e quais as expectativas para essa lei?

Deputado Ivan Valente: O Projeto de Lei 6.667/2009 aguarda parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados e estamos pressionando para que ele seja aprovado de forma mais ágil, dada a importância da matéria.

As perspectivas, a partir da aprovação do projeto, são de que se caminhe no sentido da descentralização e quebra de monopólio da grande mídia no Brasil. Não se pode aceitar que algumas famílias controlem a grande maioria dos meios de comunicação em um país. Além disso, existe uma coincidência entre o poder político e o de comunicação. É sabido que conhecidos nomes da política nacional controlam canais de televisão, jornais e revistas. Isso não é ético e cria distorções gravíssimas em nossa democracia.