O PT precisou de dez anos para fazer isso! Talvez seja a melhor medida tomada até agora pela presidenta, que a anunciou no dia das mulheres. A mídia capitalista fez a maioria de seu coro de "comentaristas" dizer que a medida terá impacto pequeno, esperando que a crise camufle o efeito que a medida teria se não tivesse sido adiada.
Claro que ao apoiarmos essa medida não esquecemos nenhum dos erros desse governo, defeitos na verdade oriundos do regime político, no qual o PT não tocou, talvez se autoenganando com economicismo, que nesse caso é esperar que leves redistribuições de renda gerem espontaneamente melhorias no sistema político. Que ilusão besta! Modifica-se um regime político, desculpem-nos a redundância, aqui necessária, somente no campo político, único espaço onde se pode modificar a organização do poder de um país, pois é de onde nascem as Constituições e outras leis. Ou seja, se tiverem agradarem o povo de um tanto que possam escrever uma nova Constituição, então, sim, terão modificado alguma coisa.
A medida em si tem que ser defendida porque é simplesmente absurdo que existam impostos sobre os itens que receberam isenção assim como muitos outros. Não se trata de nenhuma medida revolucionária, tanto que é realidade nos EUA e em diversos países capitalistas. É só bom senso. Terá efeito imediato, reduzindo o preço de alguns produtos mais do que eles subiram em um ano. Terá efeito inclusive de abrandar a crise econômica que se agravou sobre o Brasil.
O fato da presidenta ter feito o anúncio no dia das mulheres, assim como fez ano passado, é revelador. Lembra Getúlio Vargas que fazia suas reformas mais populares no dia dos trabalhadores. Ser a primeira presidenta da República é certamente uma força eleitoral muito grande.
A grande imprensa concentra seu fogo em afirmar que a medida não terá grande efeito sobre a inflação. Uma verdade técnica. A medida reduz os preços de uma só vez, e se a inflação for medida mês a mês, em um só mês. A inflação é a taxa de crescimento dos preços em relação à moeda em um determinado período de tempo. Sendo assim, no mês seguinte ao da extinção dos impostos a taxa de inflação pode ser a mesma do mês anterior ao da redução, ou mesmo maior, embora os preços ainda estejam menores do que um ano atrás.
Se o país vai reagir à crise ou não depende exclusivamente do governo da presidenta petista. Ela atraiu a crise para o Brasil, quando fechou as torneiras de dinheiro, caindo na ilusão monetarista, de que geraria inflação se não parasse de fazer dinheiro. Eis a ai a inflação apesar do remédio venenoso! Agora o país não cresce, porque 0,9% é não crescer em um país cuja população cresceu mais que isso no mesmo ano, e ainda tem inflação, o que aliás é natural! Se a população cresce mais do que a produção, cada membro dessa população terá a sua disposição uma quantidade menor de produtos, que é exatamente o que acontece com a inflação, ou seja, os preços sobem e as pessoas podem comprar menos que no mês anterior.
Naturalmente, a melhor maneira de se combater a inflação é produzir mais de tudo. Cortar impostos, no caso brasileiro, é sim uma boa maneira de estimular a produção, e aliás, a melhor forma de cobrar impostos não é sobre a produção. Contudo, o problema dos impostos irracionais brasileiros esbarra no "pacto federativo". Uma multidão de políticos nos governos estaduais e nas assembleias legislativas alimentam-se de impostos estaduais para governarem o mesmo território que já é governado pelo governo central e pelos municípios! Ou seja, cada palmo de terra do país, com exceção de Brasília, é governando por três governos e o povo tem que sustentar os três. Ressaltamos acima que não se pode melhorar de fato esse país sem reorganizar os poderes em uma nova Constituição, e eis ai um exemplo.
Alex Lombello Amaral é historiador e membro do PCB.