Apesar de se ter ativado a citada autorização no passado 1 de agosto, não foi até 12 dias depois e após inúmeras dificuldades impostas polo Concelho que a 'ASC O Iríbio' pôde consultar o expediente de maneira completa, apartir do qual, trás a análise pormenorizada do texto, solicitou à autoridade municipal a imediata paralização da atividade de Cementos Cosmos na canteira da Vila Velha (Triacastela) ao ter constatado o flagrante incumprimento desde esta filial da multinacional brasileira Votorantim dos condicionantes impostos às atividades mineiras.
A licença estabelece que determinadas questões são prévias ao reinício da atividade extrativa. Entre elas estão diversas autorizações prévias da Confederação Hidrográfica Minho-Sil, que ainda não foram concedidas, como a autorização para o vertido de águas procedentes da mina a céu aberta no leito do rio de Teixido, a preceptiva autorização para atividades e obras no Domínio Público Hidráulico, um projeto técnico que contemple medidas estabilizadoras dos taludes, um projeto técnico para sistemas de drenagem e depuração das águas de escorrências, ou a execução dum expediente sancionador aberto pola afectação direta de obras e movimentos de terra não autorizados no Domínio Público Hidráulico. Além disto, a licença municipal também exige a apresentação na Direção Geral de Património Cultural um «Plano de Proteção e Conservação da jazida arqueológica da Cova de Eirós», por agora inexistente, ao igual do que um novo Projeto de Exploração Mineira que se ajuste aos critérios de proteção do Caminho de Santiago, que também deverá ser verificado e autorizado por dito organismo.
Desde a 'Associação Socio-Cultural O Iríbio' solicitou-se ao Concelho de Triacastela o exercício efetivo das suas competências em matéria urbanística, exigindo o cumprimento do disposto na Lei do Solo (Lei 9/2002 e sucessivas modificações) e no Regulamento da Disciplina Urbanística (Decreto 28/1999) que obriga à suspensão imediata das atividades que não se ajustem ao disposto na licença municipal, a incoar um expediente de reposição da legalidade, e a adotar medidas cautelares imediatas tais como a suspensão do subministro de água, eletricidade, telefonia, e até o precintado das instalações em caso de desobediência da orde municipal de paralisação. Legalmente, estas são medidas de aplicação imediata que a alcaldia teria que executar de oficio num prazo de 24 horas.
Não obstante, a alcaldesa de Triacastela, Olga Iglesias Fontal, desatende a petição da associação e continua a permitir a atividade mineira de Cementos Cosmos em condições de ilegalidade, ao não se ajustarem ao que ela própria dispôs poucos dias antes.
DENÚNCIA ANTE A POLÍCIA AUTONÓMICA
Ante esta situação, no dia 18 de agosto a 'ASC O Iríbio' denunciou os factos ante a Polícia Autonómica de Lugo, à qual correspondem as competências de âmbito urbanístico como a inspeção das atividades submetidas à ordenação ou disciplina da Comunidade Autónoma, neste caso o incumprimento do disposto na licença municipal.
No dia de hoje, 20 de agosto, a Polícia Autonómica inspecionou as atividades de Cosmos em Triacastela, e foi entregada abundante documentação para anexar a dita denúncia.
Desde a Associação Socio-Cultural O Iríbio denunciamos o constante trato de favor das instituições públicas a Cementos Cosmos, filial de Votorantim, empresa à qual se lhe permitem todo tipo de ilegalidades mediante políticas de «factos consumados», nas quais as denúncias, demandas de inspeções, petições de documentação pública e informação, e início de ações administrativas constantemente são desatendidas.
Triacastela, 20 de agosto de 2014.