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carlosestalotesGaliza - Rebelión - [Santiago Alba Rico, tradução do Diário Liberdade] No passado dia 13 de setembro a Audiência Nacional condenou a penas dentre 10 e 18 anos a quatro jovens independentistas galegos por participação em "organização terrorista", por falsificação de documento oficial "com fins terroristas" e -a dois deles- por tenência de explosivos "com fins terroristas". 


O verdadeiro é que, para além das numerosas irregularidades registadas durante o processo, o tribunal não pôde provar a comissão de nenhuma ação terrorista por parte dos acusados e, apesar disso, lhes impôs as penas mais altas contempladas no código penal. O assunto é que a única prova de que os jovens independentistas são "terroristas" é que pertencem a "uma organização terrorista", mas a única prova de que pertencem a uma "organização terrorista" é que são "terroristas": uma tautologia viciosa que suspende a racionalidade jurídica e aplica na Galiza, como antes no País Basco, o princípio de analogia e o direito penal do inimigo para criminalizar uma intenção e um programa políticos. Se Resistência Galega existe e é uma organização terrorista, todo o que façam os quatro ativistas -junto a outros colegas ainda livres ou à espera de julgamento- é potencialmente "terrorista": comprar sapatos com "intenções terroristas", escovar os dentes "com intenções terroristas" e até condenar o terrorismo "com intenções terroristas". Se a Audiência Nacional decide que o clube filatélico ao que pertenço é uma "organização terrorista", colar selos em um álbum -esta é a lógica- pode-se converter em um delito condenado com 10 anos de prisão e até com 18, se se prova que a cola com a que colo os selos admite um "duplo uso" criminoso.

Não se trata de defender a inocência dos acusados. São sem dúvida culpadas de compromisso político equivocado. Se fossem fascistas e usassem gas pruriginoso contra meninos depois de assaltar um local público, ter-lhes-iam imposto uma multa por vandalismo. O seu é mais grave, claro, porque não causava dano a ninguém. As sentenças aos ativistas galegos deveriam encher-nos a todos de preocupação, porque é uma mensagem forte dirigido a todo o espetro da esquerda do Estado espanhol. Como antes no País Basco, como sempre no País Basco, criminalizam-se não as ações senão as ideias, os projetos e os objetivos políticos. Por desgraça, na Galiza e no resto do Estado estamos mais desvalidos e mais desprevenidos, e isso até o ponto de que a atroz notícia da condenação dos ativistas galegos passou quase completamente desapercebida nos meios de esquerdas.

À preocupação acrescenta-se uma dor muito forte. Conheço a um dos condenados e o considero o meu amigo, mas não preciso ter um amigo em prisão para me representar, também como pai, o que significa uma pena injusta e desproporcionada aplicada a quatro jovens sensíveis e comprometidos cujas carreiras e projetos pessoais ficam de súpeto despiadadamente rotos. Surpreende um aparelho judicial, apoiado constitucionalmente na ideia da reintegração social, que utiliza as margens de discrecionalidade que lhe permite uma lei demencial para castigar os mais jovens, os mais solidários, os mais conscientes e politizados, enquanto utiliza essas mesmas margens para libertar ou aliviar a sorte penal daqueles aos que mais conviria, desde um ponto de vista pedagógico, a estadia em prisão: banqueiros e políticos, cujo desprezo pela gente e insensibilidade moral se ajusta mais ao meio das prissões.

Sento dor desinteressada, puramente humana, e também uma inquietude interessada. O meu amigo encarcerado poderia ser o meu filho. Quero dizer que ao meu filho poderia lhe passar algo parecido e aos filhos da maior parte dos meus amigos e aos meus próprios amigos, todos eles comprometidos em projetos políticos equivocados. E poderia passar-me também a mim. Pode passar-nos, em realidade a todos em um enquadramento estatal no que o Direito está cheio de buracos pelos que só se deslizam, como em umha peneira, os menos perigosos, os menos daninhos, os mais vulneráveis, os mais fracos, os mais pobres, os mais comprometidos, os mais sensíveis e os potencialmente mais beneficiosos para a democracia e a sociedade -enquanto os verdadeiramente destrutivos se sustentam na rede, e tanto melhor e com tanta mais arrogância quanto mais acima estão.

Se fizessem falta outras provas e não fossem vir mais, a condenação a penas arrepiantes, disparatadas, dos quatro ativistas galegos bastaria para demonstrar que quase todos vivemos em uma situação de liberdade provisória. Defender a democracia e o direito de quem querem impor a lei da selva, a represália e o implacável nacionalismo espanhol -e a vitória de classe- como único horizonte possível, é a cada vez mais um imperativo cidadão comum, acima dos alinhamentos ideológicos. A minha solidariedade com os ativistas e as suas famílias, em cujo peito me estremeço e me indigno desde aqui.

 


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