Governador do Rio de Janeiro (RJ), Luiz Fernando Pezão. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado (CC BY 2.0)

Segundo informações da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, desde o início do governo Sérgio Cabral Filho (PMDB), em 2007, mais de 250 escolas de ensino médio foram fechadas pela Secretaria de Educação.

Pezão aprendeu com Cabral Filho, o seu padrinho político, e esse ano estendeu a lastimável prática de encerramento de vagas públicas à Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), que se dedica à oferta dos ensinos superior e técnico em nível médio.

O governo tem criado condições inadmissíveis para a manutenção das unidades educacionais. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) talvez configure o símbolo maior de desprezo do governo peemedebista com a educação.

Endividada, a Uerj teve que suspender as aulas por uma semana, em novembro, por falta de pagamento dos trabalhadores terceirizados. A insalubridade das instalações motivou a iniciativa da reitoria.

Com o atual corte das bolsas de estudantes e residentes, somado ao descaso com os terceirizados, diversos alunos da Uerj, em protesto, resolveram ocupar as unidades Maracanã e São Gonçalo, dando início a uma greve estudantil.

Ademais, alegando dificuldades na arrecadação, o governador anunciou recentemente que o pagamento dos servidores, em dezembro, será parcelado. O 13º salário já nem se menciona. Fora do horizonte. Isso tudo após ter desconsiderado a concessão de qualquer reajuste salarial, incrementando a corrosão inflacionária dos vencimentos do funcionalismo.

A “culpa é da crise”, eis a cantilena mobilizada pelo governador. A respeito, é verdade que tem ocorrido algumas dificuldades financeiras eventualmente alheias à margem de ação imediata de Pezão.

A adoção de políticas neoliberais restritivas ao consumo e ao crédito, pelo governo federal, consiste em variável importante. O partido do governador, no entanto, integra a base do governo petista, sendo corresponsável pelo arrocho.

Outro fator de peso relaciona-se ao caráter primário-exportador da economia nacional. Fenômeno que deixa o país grosseiramente dependente do mercado externo. Uma opção da burguesia brasileira, “compradora”, subalterna ao capital internacional.

Trata-se de uma opção não contestada pelas elites políticas do país, tipificadas por mentes colonizadas, pouco afeitas aos interesses nacionais. Nada propõem ou fazem para mudar tal cenário. De resto, a queda acentuada nas exportações e nos preços das commodities vem implicando em perda de receita, incidindo, pois, em vários entes da Federação.

Mas, forçoso é lembrar que a “crise” é também fruto da responsabilidade direta do governador Pezão e do seu agrupamento político. Resulta da escolha que, há mais de uma década, tem orientado o PMDB instalado no Palácio Guanabara.

Refiro-me, especialmente, à acintosa desoneração tributária para o capital. Uma opção reacionária, com nítidas consequências socialmente excludentes, que promove absurda erosão da capacidade arrecadatória dos cofres do Estado.

Somente no primeiro governo Cabral Filho (2007-2010), no qual Pezão foi vice, o volume de isenções fiscais alcançou a casa de R$ 50 bilhões. Para efeito comparativo, vale frisar que o Projeto de Lei Orçamentária para 2016, proposto pelo governo, apresenta uma receita estimada em pouco mais de R$ 79 bilhões.

A reconstrução do Maracanã, depois privatizado, ultrapassou a marca de R$ 1 bilhão, em um claro processo de socialização das perdas e acumulação privada dos recursos públicos. Para a Man Latin America, fábrica de caminhões associada à Volkswagen, o governador Pezão concedeu uma desoneração de 75% de ICMS, podendo alcançar a soma de até R$ 2,1 bilhões.

Como quadro comparativo, três instituições públicas de ensino do Estado do Rio de Janeiro – a Uerj, a Faetec e a Uenf (Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro) –, em conjunto, possuem projeção orçamentária de R$ 2 bilhões para o próximo ano.

As instituições públicas em foco possuem um total aproximado de 17 mil funcionários, entre professores efetivos e contratados temporariamente, bem como funcionários técnico-administrativos. Milhares de estudantes matriculados.

Com todos esses números, seus orçamentos são bastante inferiores aos aludidos recursos que têm beneficiado somente aos controladores do Maracanã privatizado e a uma empresa multinacional.

Em comparação ao montante dos subsídios mencionados, os R$ 39 milhões que o governador ora pretende destinar à Supervia (empresa privada concessionária do serviço de trens urbanos) podem ser considerados valores “tímidos”.

Contudo, em meio à reverberada “crise fiscal”, tais recursos guardam relevante significado simbólico. Demonstram a clara prioridade assumida pelo governo. O povo paga os compromissos firmados política e eleitoralmente pelo PMDB, e os seus aliados, com o capital.

Importa ainda considerar que, na proposta orçamentária a ser executada no próximo ano, chamam demasiadamente a atenção as isenções fiscais previstas, favorecendo múltiplos setores econômicos, em diferentes macrorregiões do estado.

No centro-sul fluminense a redução tributária ventilada para a metalurgia, siderurgia, mineração e material de construção, atinge a ordem de R$ 423 milhões. Na região metropolitana os setores de energia elétrica, produtos alimentícios, farmacêuticos e de perfumaria, têm garantido o montante de R$ 750 milhões reais.

Outras regiões e setores econômicos são igualmente destacados no projeto orçamentário, cujos valores somados revelam enormes perdas de receita para o governo do Estado.

Com efeito, apresentando estreitos laços com os interesses do empresariado nacional e internacional, subsidiando escandalosamente ao capital, às custas dos serviços direcionados à população, o governador não pode alegar “crise de receita”. O argumento peca por absoluta falta de legitimidade.

Pezão deveria imediatamente alterar o perfil da sua desastrosa receita de governo, que compromete o orçamento, a qualidade e mesmo a existência dos diferentes serviços públicos estaduais. Até agora, a decantada “crise” está sendo paga, única e exclusivamente, com o sacrifício da população e do funcionalismo público estadual.

Roberto Bitencourt da Silva – doutor em História (UFF), professor da Faeterj-Rio/Faetec e da SME-Rio. Colaboraram os/as professores/as Maria Letícia Corrêa, Lia Rocha, Vladimir Lacerda e Paulo Massillon.

Saiba mais:

– Blog do Rodrigo Mattos, “Custo de estádios da Copa triplica na conta final. Itaquerão passa Maracanã”. Disponível em: <http://rodrigomattos.blogosfera.uol.com.br/2015/01/06/custo-de-estadios-da-copa-triplica-na-conta-final-itaquerao-passa-maracana/>.

– O Dia. “Pezão assinou lei que dá crédito para expansão da Volks em Resende”. Disponível em: <http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-01-07/pezao-assinou-lei-que-da-credito-para-expansao-da-volks-em-resende.htm>.

– O Dia. “Governo estadual quer dar subsídio de R$ 39 milhões à SuperVia”. Disponível em: <http://odia.ig.com.br/noticia/rio-de-janeiro/2015-11-25/governo-estadual-quer-dar-subsidio-de-r-39-milhoes-a-supervia.html>

– Folha de S.Paulo. “Renúncias fiscais de Cabral vão de boate a cabeleireiro”. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/po2706201102.htm>.

– Rio de Janeiro. Orçamento anual 2016, volume 1. Disponível em: <http://download.rj.gov.br/documentos/10112/186190/DLFE-80809.pdf/PLOA2016VOLUMEIFINAL.pdf>.

– Rio de Janeiro. Orçamento anual 2016, volume 2. Disponível em: <http://download.rj.gov.br/documentos/10112/186190/DLFE-80808.pdf/PLOA2016VOLUMEIIFINAL.pdf>.