Foto de Brocco (CCby-nc-sa2.0)
Resistência feminista trava lei de caráter nacional-católico contra a maioria social
Na manhã desta terça feira, Mariano Rajói, Presidente do Governo espanhol em mãos do reacionário Partido Popular anunciava a suspensão da tramitação chamada "Lei Orgânica de Proteção do Concebido e os Direitos da Mulher Grávida". O anteprojeto, que implicava um gravíssimo retrocesso a respeito da lei "de prazos" aprovada em 2010 polo PSOE de Zapatero, foi aprovado no Conselho de Ministros e Ministras de passado dia 20 de dezembro de 2013, mas a fortíssima oposição social e parlamentar travou até chegar ao momento atual qualquer possibilidade de impulsar o corte aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Rajói considera ter tomado "uma decisão que é a mais sensata" e admite "a divisão" criada por uma norma reacionária que virtualmente proibia o aborto até limites não vistos no Estado espanhol desde o final do franquismo: só o estupro ou um risco grave e permanente para a vida ou a saúde da mulher (embora certificado por dois médicos diferentes a após um processo longo e complexo) eram excepções para a consideração do aborto como um delito, em vez de um direito.
Por trás da decisão de hoje, há meses de luta feminista, protestos multitudinários e contundentes, rejeitamento institucional dos partidos na oposição no Parlamento do Estado espanhol e mesmo condenações doutros governos europeus (convém lembrar que o próprio Tribunal Europeu de Direitos Humanos disse que leis restritivas sobre aborto podem constituir tratamento desumano e degradante). De ter sido aprovada, a Lei de Gallardón colocaria o Estado espanhol com a segunda lei mais restritiva da Europa, só à frente da República da Irlanda.
Gallardón abandona a política
Na verdade, a teima do PP em impulsar uma medida claramente rejeitada pela maioria social, baseia-se em dois pontos: primeiro, um compromisso explicito com os setores mais ultras do nacional-catolicismo espanhol, para recolher o seu voto nos últimos processos eleitorais e especificamente nas eleições que em 2011 levaram Rajói à presidência do estado. E segundo, uma vocação e compromisso ideológico com as fundações do patriarcado e especificamente com a submissão de qualquer direito da mulher à procriação e, enfim, às tarefas que o capitalismo e o patriarcado lhe atribuirem. Compromisso e convencimento ideológico do qual o demitido Gallardón era o rosto visível.
A retirada da lei do aborto era já uma hipótese que circulava fazia alguns dias, assim como a previsível renúncia do Ministro de Justiça caso tal acontecer. No entanto, Gallardón, foi para além disso e anunciou que deixa também o seu assento como deputado, os postos no Partido Popular, do qual já era um dirigente de longa tradição, e, enfim, a vida política. O anúncio tem sido abertamente celebrado não apenas pelas mulheres, mas em geral na classe trabalhadora galega e de todos os países sob domínio de Madrid, ao ter sido o ministério chefiado por Gallardón promotor de algumas leis mais reacionárias e polémicas dos últimos anos.
Importância internacional da debandada antiabortista
A proposta do PP era amostra do alinhamento dos setores de direita em todo o mundo quando o tema é a campanha contra o direito ao aborto. Mais do que isso, o anteprojeto de Gallardón criava um precedente na Europa, a ser imitado em caso de sucesso noutros estados por vindouros governos reacionários, e sendo apoio também fora da Europa para posições como o estatuto do nascituro.