Foto: Radio Ñandutí..
A instituição realizou visita à penitenciária de Tacumbú, onde eles seguem detidos, e aponta que é preciso acompanhamento de equipes sanitárias que atuem com independência e ética profissional no tratamento dos presos grevistas.
O MNP recomenda ao Ministério da Justiça que, através da Direção Geral de Saúde Penitenciária do país, adote protocolo de intervenção perante pessoas privadas de liberdade declaradas em greve de fome, no qual deverá estabelecer responsáveis de aplicação e de fiscalização de sua aplicação. O caso é particularmente grave com relação aos acusados Néstor Castro Benítez e Arnaldo Quintana Paredes, sobreviventes do massacre de 15 de junho de 2012, que apresentam sequelas de feridas de balas sofridas.
O protocolo, segundo o Mecanismo, deve contemplar a obrigação do médico de avaliar a capacidade mental da pessoa, obter o histórico médico, explicar claramente as consequências da greve de fome ao paciente, realizar exame minucioso do paciente no início do jejum, estabelecer comunicação contínua, tratar infecções e dores e evitar a alimentação forçada, que não é eticamente aceitável.
De acordo com o MNP, tudo isso deverá ficar registrado na ficha sanitária em todos os casos, além de ser estabelecido controle periódico de sua aplicação, por parte da Direção de Saúde Penitenciária. As recomendações do MNP devem ser cumpridas, segundo a Lei nº 4288/11, e estão centradas no pedido de implementação da Declaração de Malta da Associação Médica Mundial sobre as pessoas em greve de fome.
Demandas da greve
Os cinco camponeses presos pelo caso Curuguaty estão em greve de fome há mais de 30 dias. Eles se encontram em estado de saúde delicado, mas parecem estar dispostos a ir às últimas consequências para terem suas demandas atendidas, preocupando organizações e os movimentos sociais paraguaios.
Com a greve, os camponeses reclamam sua liberdade, por considerar ilegal a medida de prisão que os foi imposta há cerca de dois anos. Uma das principais se refere à titularidade das terras do prédio de Marina Cué, no Departamento de Canindeyú, onde ocorreu o massacre de 15 de junho de 2012, na zona conhecida como Curuguaty. O prédio está em meio a uma disputa legal entre o Estado paraguaio e a empresa agrícola pecuarista Campos Morombí. Para os camponeses, essas terras são do Estado e destinadas à reforma agrária.
Os sem-terra reclusos explicam que, por não haver ainda solução judicial sobre a propriedade do prédio, eles não podem ser processados nem estarem presos. No caso de serem mantidos encarcerados, eles requerem que seja por meio de prisão domiciliar. Outros nove processados pelo caso Curuguaty já cumprem esse tipo de reclusão.
Massacre de 15 de junho de 2012
Nessa data, uma grande operação policial entrou no prédio de Marina Cué para desalojar cerca de 50 camponeses sem-terra (entre eles, mulheres e crianças), que reclamavam o terreno. Onze camponeses e seis policiais acabaram mortos. Uma das versões para o fato aponta que havia franco-atiradores infiltrados no local onde houve as mortes.
Semanas depois do massacre, vários dos camponeses detidos e presos na penitenciária de Coronel Oviedo, Departamento de Caaguazú, realizaram greve de fome, que superou 50 dias. Na ocasião, era exigido que as detidas grávidas passassem à prisão domiciliar, o que foi atendido, e que fosse afastado do caso o juiz José Dolores Benítex e o fiscal Jalil Rachid por "prevaricação e parcialidade manifesta".
Em dezembro do mesmo ano, o dirigente camponês Vidal Vega foi assassinado na comunidade de Yvy Pytã, a cerca de cinco quilômetros de Marina Cué. Ele era integrante da Comissão Sem-Terra dos camponeses que lutam pelo prédio.
Com informações de Radio Mundo Real e Radio Ñandutí.