JCA - Jairo fale-nos um pouco sobre a lei 30, que proposta fez o governo a cerca da educação na Colômbia e qual foi a articulação dos estudantes e seu posicionamento frente a isso?
Jairo – A lei superior de educação na Colômbia tem mais de vinte ano de implementação e foi feita depois de ter sido feita na Colômbia uma Constituição Política, no ano de 1991. A lei 30 surge em 1992 e vai regular todos os serviços de educação superior no país, em princípio gera um tensão muito forte entre a ideia de educação como direito e educação como serviço. Então passa a existir, digamos que uma dicotomia permanente, entre a universidade pública e a universidade privada. Hoje na Colômbia a oferta educativa esta em 50/50 entre educação pública e privada, ou seja, metade pública e metade privada, mas além disso há uma tensão muito forte em matéria da qualidade da educação superior. Há instituições técnicas e tecnológicas, instituições universitárias, instituições de educação superior, diferentes tipologias do que é a educação superior, com diferentes níveis de qualidade e com diferentes custos e, digamos que a realidade da educação pública, em particular, na Colômbia a partir de 92 começou a precarizar-se em termos de financiamento, porque as universidade cresceram, aumentaram em número de estudantes, mas mantinham o mesmo financiamento [estatal]. Então cresceram 500% e seguiam com o mesmo orçamento que no ano 92. Isso começou a gerar uma crise, no interior das universidades, muito forte, ao sistema público de educação e, à parte, no sistema privado também gerou-se uma crise muito profunda, pelos custos tão elevados da educação. O que fez o governo foi começar a usar bancos como "prestas mistas", para os universitários, num marco de educação por via de crédito, o “crédito educativo”. Tudo isso gerou, digamos, um forte colapso e um debate muito forte em torno do que é a educação superior, porque, além do problema de financiamento, ou melhor, a partir do problema de financiamento, se gerou um problema muito forte de qualidade acadêmica, o pouco financiamento gerou declínio na qualidade acadêmica. Muitos professores saíram do país, deixaram de pagá-los, o mesmo aconteceu com o servidores universitários, a planta dos professores, ou seja, os professores que são de base da universidade diminui.
Além disso houve um debate muito forte sobre os modelos pedagógicos da universidade. Ou seja, como se deve ensinar, que tipo de conteúdo queremos que se ensine. O governo nacional tentou impulsionar políticas de internacionalização e uma política de conteúdos curriculares a partir de uma lógica, digamos, muito complicada: padronização de conteúdos curriculares, que em todas as partes deve-se ensinar o mesmo, entre as diferentes tipologias do que é educação se ensine segundo seu nível. Qual é a questão aí? Nos dizem que, na graduação, na educação universitária básica, não se deve fazer pesquisa, porque a pesquisa é para as pós-graduações, os mestrados, doutorados, mas os mestrados e doutorados não tem nenhum tipo de subsídio público, nem nada parecido. Existe uma estratificação da educação. Há uma educação de qualidade para quem tem dinheiro e, para quem não tem, uma educação de baixa qualidade.
Na proposta de lei que o governo fez no ano passado tentando modificar isso, o que fazia era aprofundar todos os aspectos negativos que tinha a lei anterior, então basicamente o que fazia era regular absolutamente todo recurso público que tinha a universidade e desregular todos os recursos privados. Hoje em dia as universidade públicas na Colômbia realmente são privadas. Elas auto financiam-se em 50% com seus próprios recursos.
JCA – Provenientes de que? Taxas cobradas dos estudantes ou de financiamentos de empresas privadas?
Jairo – De ambas, por um lado cobram-se matrículas, mas a aposta do governo é que o financiamento seja feito por empresas privadas, por via da pesquisa e extensão.
JCA – E assim as empresas passam a determinar que tipo de ciência...
Jairo – Determinar que tipo de conteúdo curricular e determinar como se ensina, o que se ensina, mas além disso trás outro dispositivo muito complicado, que se denomina “universidade corporativa”.
A universidade corporativa é uma universidade transnacional, quer dizer, uma universidade que tem uma empresa privada. Há experiências em outros países como a universidade lamburguesa, por exemplo, que é um tipo de universidade de qualidade muito baixa, técnica e tecnológica, muito básica, onde te profissionalizam para ser mão de obra barata e trabalhar no Burger King e outras empresas, para industrias de outros países, o que afeta o desenvolvimento econômico e social do próprio país. Isso gerou uma posição muito férrea do movimento estudantil no ano passado.
JCA – Como está o processo de diálogo e construção da Mesa Ampla Nacional Estudantil – MANE?
Jairo – Nós no ano passado antagonizamos, chocamos de frente com o governo nacional e houve uma disputa muito forte sobre o tema da educação, que o governo dizia ser uma de suas prioridades. O governo apresentou o projeto de reforma da lei 30 ao Congresso, onde tinha maioria, através do Partido da Unidade Nacional, que é a bancada de partidos de direita e centro-direita, que se encontram no poder. Havia um acordo para que eles aprovassem a lei em uma única sessão, sem dar tempo de debate, e nós fizemos uma mobilização universitária histórica, muito forte, que não teve participação só de estudantes universitários, estiveram também, professores, servidores, mães de família, camponeses, indígenas, todos os setores sociais apoiando o movimento estudantil, gerando uma grande temor no governo. Entramos em greve, pararam todas as universidade públicas do país, pararam algumas estradas de todas as partes do país. Tínhamos um apoio social muito forte, conseguiu-se conquistar um apoio muito social muito grande vinculando o povo com as consignas do movimento estudantil: a gratuidade, a excelência acadêmica, a autonomia e democracia universitária, o bem estar universitário, o compromisso social da universidade. Nesse marco o governo acaba retirando o projeto de lei.
Essa foi uma batalha que conseguimos ganhar e que nos põem em um novo cenário, onde estamos construindo uma proposta de lei alternativa e o governo assumiu o compromisso de respeitar o tempo do processo de construções. Não acreditamos muito realmente, porque o governo colombiano não é um governo de se crer, mas estamos em um processo forte de construção programática, a partir daí construímos o programa mínimo dos estudantes, é um programa mínimo de seis pontos que expressa a infraestrutura da universidade que queremos.
JCA - Nós fazemos um debate no Brasil, de que além das demandas dos estudantes, de suas condições de permanência na universidade, da qualidade do ensino, inclusive além do caráter público que deve ter a universidade, necessitamos debater e construir outro projeto de universidade, porque em nosso país mais de 93% de toda produção de pesquisa, inovação tecnológica e conhecimento vem das universidades públicas e a estrutura que estão impondo à universidade permite que isso seja quase completamente destinado às demandas de monopólios, inclusive internacionais. Buscamos fazer um debate de fundo e reivindicamos que a universidade se dedique a pensar e produzir conhecimento e tecnologia vinculado as necessidades do nosso povo. Que debate fazem vocês sobre a universidade, como instituição, e seu papel no processo de produção e reprodução da sociedade?
Jairo – O governo nacional, quando apresentaram a proposta de lei, disseram que estavam emulando o modelo brasileiro, porém estavam emulando uma parte do modelo brasileiro, que é a parte das universidade com ânimo de lucro, universidades que podem ser empresas universitárias. Na Colômbia a lei dizia que as universidades devem ser sem ânimo de lucro, sem ânimo de ganhar dinheiro, claro que o fazem e tem ânimo de lucro na prática, mas a lei proibia e punha certos limites. Então eles queriam abrir espaço para que nas universidade o fim fundamental fosse o lucro e isso gerou um grande embate, entre duas visões distintas de sociedade, uma visão, que é que a temos – de que a universidade gere consciência crítica no país, uma universidade que pensa o país e, inclusive diz coisas que as pessoas não gostam que sejam ditas, mas tenta resolver, tenta propor alternativas aos problemas sociais, inclusive se as soluções são radicais e estruturais – e a outra visão de sociedade onde a universidade é um titulador, para dar um status formal de que você é um profissional, mas não para que seja um parte integral da transformação da sociedade, uma engrenagem consciente da sociedade. Quer dizer, a universidade, como um projeto permanente de pensar a sociedade, minimamente é isso.
Para eles a universidade é simplesmente um local de produção de diplomas para que as pessoas se insiram no mercado de trabalho, com diferentes níveis de concorrência. Isso com certeza tem influencia em todos níveis da universidade, na pesquisa tem níveis gravíssimos na Colômbia. Pesquisa-se, por exemplo, para as multinacionais que exploram nossos próprios recursos naturais, mas além disso se faz pesquisa para as forças militares, que são as que bombardeiam o campo. Além de tudo isso, se faz extensão, nas ciências sociais, por exemplo, para que os Sociólogos ou Assistentes Sociais vão aos campos convencer os camponeses e indígenas, de que melhor é abandonar suas terras, para que não gerem conflitos com as multinacionais que querem comprá-las.
Então a universidade termina sendo um ente funcional à lógica da desapropriação. Isso é algo que não podemos permitir, temos nos oposto radicalmente a isso e feito uma corrida muito forte no interior do movimento estudantil e dos movimentos sociais. Claro que o governo quer que nos calemos e também está na disputa, tentando nos deslegitimar, reduzir, criminalizar.
JCA – Recebemos muitas denúncias sobre a repressão aos estudantes colombianos, sobre assassinatos, desaparecimentos. Fale um pouco sobre isso.
Jairo – O movimento estudantil colombiano, tem uma lamentável história de violações de direitos humanos, que vão desde perseguições, ameaças, amedrontamento, passando por desaparecimentos, assassinatos, companheiros que fogem do país, torturas e o que aqui se denominou “falsos positivos”, que são realmente execuções extra-judiciais, ou seja, execuções por fora dos espaços estatais, feitas pelo mesmo estado. Foi um fenômeno muito forte durante o governo Uribe, cujo ministério de defesa, quer dizer o “ministério de guerra” era ocupado pelo atual presidente, Juan Manuel Santos. Acontece que Santos, quando era ministro de defesa impôs uma política de incentivar os militares a matar os guerrilheiros, se matassem um guerrilheiro, recebiam férias, ou dinheiro, enfim, recebiam bonificações por matar guerrilheiros. Então os militares começaram a fazer operações nos bairros mais pobres da Colômbia ou em universidades, atrás de gente humilde, sem família, ou distante da família. Prometiam-lhes trabalho, levá-los para outra parte do país e os assassinavam, para fantasiá-los de guerrilheiros e dizer que foram mortos em combate. E por matar essa gente recebiam recompensas, esses são os “falsos positivos”.
JCA – Qual é a expectativa de vocês agora, depois dessas grandes mobilizações no final do ano passado e agora com a Marcha Patriótica, que vocês vêm construindo, que avaliação fazem do cenário político atual?
Jairo – A expectativa é muito grande, não sei se posso responder, é algo estranho, a expectativa transborda o que esperávamos que chegaríamos a conseguir. A expectativa, especificamente dos estudantes, é conquistar suas bandeiras de uma educação superior para um novo país. Acreditamos que seja muito difícil, com esse governo, que se consiga mudar ou transformar o modelo de educação, porque o modelo de educação que propomos vai completamente na contramão do que propõem o governo, de uma universidade com ânimo de lucro e não uma universidade pública, científica, com acesso e cobertura generalizada gratuita. Para o governo falar de educação superior gratuita é algo impensável.
Para nós o objetivo é conseguir que o povo também se aproprie dessas bandeiras e que a partir disso se pense em uma nova sociedade, que o povo se aproprie de sua própria história, essa é um pouco da proposta da Marcha Patriótica. Como movimento político e social deve buscar uma convergência de todos esses setores, para que o povo faça sua própria história. Aqui há uma certa incerteza, não sei como chamá-la, como se as coisas fossem assim por natureza e, se mataram teu filho, foi porque o destino quis assim. Então um pouco da proposta da Marcha e toda essa convergência que estamos tentando atingir, é, precisamente, gerar um nível de consciência que faça o povo acreditar que pode construir sua própria história. Se conseguirmos isso seguramente as coisas vão mudar, essa é nossa expectativa.
JCA – Há alguma outra coisa que gostaria de dizer?
Jairo – Nossa admiração e respeito ao diálogo fraterno com todos os companheiros brasileiros, que além de continuar a luta, nos articulemos por toda América Latina, para além das diferenças as coincidências históricas nos obriga a aproximar e estabelecer laços, como os que temos estabelecido com muita força, inquebrantáveis, de solidariedade, respeito e luta coletiva.
* Jairo Andrés Rivera é Secretário Geral da FEU e porta-voz da MANE.
Publicado originalmente no JA no. VII