Em entrevista transmitida pelo canal privado Venevisión, Ochoa pontuou que às organizações de base são transferidos não apenas recursos, como os 89 milhões de bolívares aprovados na última terça-feira (30) no Conselho de Ministros para comunidades do estado de Lara, mas que são fornecidos também meios de produção, acompanhamento técnico, formação e metodologia.
A Lei Orgânica sancionada en 2009 define os conselhos comunais como instâncias de participação, articulação e integração entre os cidadãos e as diversas organizações comunitárias, movimentos sociais e populares, que permitem ao povo organizado exercer o governo comunitário e a gestão direta das políticas públicas e projetos orientados a corresponder às necessidades, potencialidades e aspirações das comunidades.
Ochoa explicou que o objetivo da política de apoio ao povo organizado é planificar a gestão do público com a comunidade e que são ações previstas no artigo 158 da Constituição da República Bolivariana da Venezuela, relativo à descentralização. "Estamos aproximando as dinâmicas de trabalho à comunidade para restituir o poder ao povo", agregou.
"Há um nível de decisão na prática e no exercício da democracia, fundamental, que é a comunidade, onde está a vida da coletividade. Esse nível estava oculto. Recordemos que nossa democracia era representativa e se dizia que seu único exercício era através do voto", expressou.
Ochoa ressaltou que hoje em dia existe uma democracia participativa, protagonista e revolucionária, que "implica a participação da comunidade nas decisões da vida cotidiana".
Do mesmo modo, enfatizou que esta política não implica o desaparecimento das prefeituras e recordou que a Carta Magna, em seu artigo 173, atribui aos municípios a possibilidade de criar condições para gerar entidades locais dentro de seu território.
Sem discriminação
Ochoa explicou que os conselhos comunais começaram a ser formados em particular "nos territórios com condições sociais adversas, com maiores índices de pobreza extrema. O governo comunal consegue chegar no território onde a arquitetura e o desenho do Estado burguês neoliberal não tinha chegado".
A ministra descartou que exista discriminação política na constituição destas instâncias e precisou que sua conformação obedece a "um trabalho metodológico que aborda o território segundo as necessidades fundamentais".
"Não se pede a ninguém uma carteira do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) para verificar as necessidades da comunidade", pontuou.
"Há comunidades às quais foi negado o acesso à água potável. Agora o poder popular entregará recursos para garantir a distribuição efetiva nas comunidades", ressaltou a ministra.
A autoridade governamental destacou ainda que graças ao apoio de mais de dez mil conselhos comunais, desde há três anos se desenvolve o plano de férias comunitário, que fez com que quase um milhão de crianças dos bairros mais pobres tenham acesso à recreação, "que é uma mercadoria no modelo neoliberal e na lógica capitalista".
Controle social
Ochoa recordou que existe uma Lei de Controle Social para garantir o bom uso dos recursos em mãos dos conselhos comunais. Este instrumento jurídico exige a prestação de contas destes grupos, ao que se soma a unidade de acompanhamento técnico integral do ministério para todos os projetos produtivos.
"O fato de que sejam transferidos recursos não significa que o governo se desprende da responsabilidade de desenvolver acompanhamento técnico para que o planificado seja executado com efetividade e deixe um saldo organizativo", acrescentou.
Igualmente, a ministra assinalou que existem mais de oito leis para o acompanhamento de organizações de base no país.