Um ano após o Congresso do Peru ter proibido a entrada e a produção de alimentos transgênicos no país, a nova legislação sobre o assunto ainda não entrou em vigor. O motivo para o adiamento na implementação do decreto, tipo de lei que costuma ser válido dois meses após a aprovação no Parlamento, não é totalmente conhecido pela opinião pública peruana.

Há fortes suspeitas de que o presidente Ollanta Humala e diversos ministros de seu governo estejam cedendo à pressão das multinacionais do setor e evitando assinar o documento necessário para que as novas regras entrem em vigor.

“Não existe explicação para a demora da execução da lei, o que vem determinando a postergação da norma é a influência das multinacionais no governo peruano”, argumenta Reynaldo Trindad, membro da Convenção Nacional do Agro Peruano.

O Ministro de Agricultura, Milton Van Hesse, alegou que a lei ainda não foi executada por ajustes em seu regulamento. “Já estamos finalizando o documento e nos próximos dias deve ser publicado. Eu mesmo já assinei. É que um decreto supremo tem que passar por vários ministros e determina um período lógico de tramitação”.

A explicação de Hesse, no entanto, não é satisfatória para grupos contrários aos OGM (Organismos Geneticamente Modificados), como a Convenção Nacional do Agro Peruano. “Em agosto, o Ministro do Meio Ambiente, Manuel Pulgar Vidal, disse que estava pronto o regulamento e passaria a valer imediatamente. Mas até agora estamos na mesma situação, sem definição”, protesta Trinidad.

Além de proibir a entrada e a produção de transgênicos no Peru, a nova legislação estabelece um período de dez anos para que o país pesquise sobre os OGM e instaure instrumentos de biotecnologia e biossegurança modernos, garantindo uma decisão segura em relação à sua utilização depois do período determinado pela lei.

Segundo informações do Ministério da Agricultura peruano, o país importou em 2011 aproximadamente 2 milhões de toneladas de milho transgênico. Em 2012 importou 100% de soja transgênica para a produção de outros insumos alimentícios.

Os grãos geneticamente modificados comprados pelo país andino são provenientes da Argentina e dos Estados Unidos, cujos mercados de transgênico são dominados e propagados pelas multinacionais Syngenta, Bunge, Cargill e Monsanto. Estima-se que no mundo existam 160 milhões de hectares de cultivos de transgênicos. Dos 29 países que produzem transgênicos, 19 são considerados nações em desenvolvimento. Entre eles Brasil, Argentina, China, Índia e África do Sul.

Vulnerabilidade alimentar

No calor do debate sobre a demora da aprovação da moratória, um estudo realizado pelo Ministério da Mulher e de Populações Vulneráveis no Peru aponta que 47,5% da população do país não têm acesso a requerimentos nutricionais com qualidade e quantidade para uma vida saudável.

O mapa elaborado pelo órgão revela que os departamentos de Puno, Huánuco, Amazonas e Huancavelica possuem índices acima de 80% de vulnerabilidade alimentar.

A situação seria fruto da inércia de diversos governos peruanos alheios à execução de políticas para a soberania alimentar no país.

“Atualmente não há nenhum Ministério que assuma a responsabilidade de planejar e levar adiante uma proposta de soberania alimentar. Existem dois projetos de lei no Congresso peruano, que nem sequer foram debatidos”, reclama Fernando Eguren, presidente do Cepes (Centro Peruano de Estudos Sociais).

A agricultura camponesa no país passa por dificuldades sem subsídio agrário do governo. O Agrobanco peruano, responsável pelo fomento da agricultura familiar, está prestes a ser comprado pela multinacional holandesa Rabonbank.

“Há interesse da Rabonbank em ingressar como sócio do Agrobanco, porém as negociações somente vão se concretizar no primeiro trimestre de 2013”, confirma o presidente da instituição financeira, Hugo Wiener. A empresa holandesa atua em diversos países manejando venda de seguros e negócios imobiliários.

Para o sociólogo peruano Juan Villas, a entrada de capital privado ao Agrobanco pode ser uma cilada. “As multinacionais não estão preocupadas com a soberania alimentar dos povos, mas sim com maneiras de lucrar ainda mais com a segurança alimentar, que não ajuda em nada a resolver o problema peruano”, observa.