Os quatro agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP) acusados de estarem envolvidos na morte de um detido em 2007 foram condenados na sexta-feira a sete anos de cadeia. O cenário de homicídio não foi dado como provado, com o Tribunal Judicial de Base a considerar antes os arguidos culpados pelo crime de ofensa grave à integridade física de que resultou a morte da vítima, segundo o jornal Ou Mun. Os polícias foram condenados ainda o pagamento de uma indeminização de 1,2 milhões de patacas à família.
A decisão não foi aceite pela defesa dos quatro agentes da PSP, que na sessão de leitura de sentença anunciou que vai interpor recurso para o Tribunal de Segunda Instância. Até lá (e enquanto a sentença não transitar em julgado), os arguidos – com idades entre os 35 e os 45 anos – vão manter-se em liberdade, mas sob coacção: estão impedidos de se ausentarem de Macau.
Os quatro polícias ouviram a condenação em silêncio e não prestaram declarações à saída do tribunal, ainda de acordo com o jornal Ou Mun. "Este é o caso mais triste de todos os acórdãos que li em tribunal", declarou Mário Silvestre, presidente do tribunal colectivo que julgou o caso, citado pelo diário. "A responsabilidade da polícia é proteger os cidadãos", afirmou ainda o juiz, ao destacar os deveres dos agentes da PSP na manutenção da ordem e segurança públicas e ao apontar para a ocorrência de um "crime grave" e que terminou na morte de um homem.
O caso remonta a 28 de Março de 2007. Os quatro agentes da PSP estavam a participar numa "campanha contra a pornografia", escreve o Ou Mun, na Rua de Pequim, então um centro de prostituição. Durante a operação, os polícias detiveram várias pessoas: entre elas estava Li Jinglong, um homem com mais de 30 anos oriundo do Continente, que horas mais tarde viria a falecer.
Já na esquadra, no Comissariado Policial nº3 da PSP à Praceta 1 de Outubro, próxima da Rua de Pequim, um polícia revistou Li e acabou por encontrar droga. O detido respondeu com violência e partiu o nariz do agente, que teve de ser hospitalizado.
O interrogatório continuou a ser feito pelos quatro arguidos, que terão tentado vingar o colega e agredido Li, que veio a morrer no mesmo dia. Em tribunal, o Ministério Público defendeu depoimentos contraditórios entre as testemunhas ouvidas e apontou para a ausência de provas para que os polícias fossem condenados por homicídio.
Uma chefia da PSP afirmou em tribunal que só se apercebeu que o detido estava deitado no chão, depois de ter vomitado, quando viu que um polícia tinha sido agredido. A testemunha afirmou, porém, que não se apercebeu que a vítima tivesse feridas no corpo. Já um bombeiro, também ouvido em tribunal, estranhou que Li cheirasse a lixívia – foi colocada a hipótese de o liquido ter sido utilizado numa tentativa de ocular os sinais de agressão.
Durante o interrogatório, o detido perdeu a consciência. Os arguidos tentaram reanimá-lo, deitando-lhe água para cima até que, descreve o Ou Mun, "alguém ciente que algo não estava certo" chamou uma ambulância. Li foi declarado morto já no hospital. O relatório da autópsia apontou para um cenário de agressão violenta contra Li, que apresentava feridas nas mãos e nos pés.
Sem comentários
O tribunal concluiu que não havia provas suficientes que sustentassem a tese de homicídio, mas deu como provado que os quatro arguidos estavam presentes no local onde Lei foi agredido, ainda segundo o Ou Mun.
A condenação dos quatro agentes da PSP e a sentença do TJB – que vai ser alvo de recurso – está ainda a ser digerida pela Associação de Agentes Policiais de Macau, que prefere não fazer comentários por enquanto. Ao PONTO FINAL, Frankie Chan, vice-presidente do organismo, faz uma declaração a título pessoal: "Lamento muito", diz ao admitir que o caso afectou "um pouco" a imagem da polícia. A PSP disse não ter comentários a fazer sobre o caso.
Vong Hin Fai, da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, diz é cedo para reagir. "O processo não findou ainda. Os arguidos já recorreram para o tribunal superior. Só poderemos fazer um comentário quando a sentença transitar em julgado", justifica.
O deputado e advogado garante, no entanto, que a comissão "presta atenção a este assunto" e recorda as "recomendações" já feitas pelo organismo. Leonel Alves, presidente do organismo, defendeu ainda em Setembro a instalação de câmaras de videovigilância nas esquadras – nas salas destinadas à prestação de declarações, sobretudo – para proteger os interesses dos suspeitos e dos polícias.
Foto: APiC - Polícia macaense fazendo o que melhor sabe fazer.