Antes de sua ratificação definitiva no último 21 de junho, a medida resultou amplamente debatida no seio da sociedade civil, em aldeias, comunidades, autoridades tradicionais, polícia, forças armadas e tamém no nível governamental.

Em tais análises afloraram opiniões como a de Elvira Moisés da Silva, reverenda da Igreja Metodista Unida, quem considerou necessário combater a violência doméstica, o abandono dos meninos e a falta de solidariedade nos lares, já que incidem na desintegração de famílias angolanas.

A nova lei dá-se a conhecer nestes momentos nas 18 províncias deste país africano através de associações da Organização da Mulher Angolana e o Ministério de Promoção da Mulher e da Família.

O importante decreto, que qualifica a violência doméstica ante a justiça como um delito, protege a sociedade desses atos contra a mulher, o homem, meninos e adolescentes, "assim como sujeitos vulneráveis à agressão".

Também previne e condena essas ações negativas contra indefesos e debilitados física, psicológica e emocionalmente, e exige um maior cuidado a essas pessoas por quem estão obrigados às proteger.

Reprova, ademais, a prática e promoção do casamento tradicional de menores de 14 anos de idade e assegura a legitimidade da denúncia das vítimas ou de terceiros em relação a atos de violência doméstica, com penalidade para os infratores.

O recém aprovado corpo legal, que reconhece a igualdade de gênero humano, clarifica o conceito de violência doméstica e suas manifestações no domínio familiar, patrimonial, sexual, verbal, físico e psicológico.

Ao valorizar o impacto social desta lei, a deputada Maria Mpava Medina, da comissão parlamentar Família, Infância e Promoção da Mulher, disse à Prensa Latina que sua implementação advém da necessidade histórica pois no seio das famílias existe um elevado índice de violência.

Na legislação -afirmou- reconhece-se que o abuso doméstico é um flagelo social, que afeta a estrutura e a estabilidade emocional das pessoas e conseqüentemente da sociedade.

Mpava Medina referiu que a disposição, além de incluir aspectos punitivos contra os agressores, tem sobretudo um marcado caráter educativo e preventivo, pois fomenta políticas de sensibilização em as áreas de educação cívica, informação, saúde e apoio social.

Igualmente -indicou- incentiva às associações e organismos sociais para que previnam a ocorrência de maltratos e criem espaços em que se aconselhe e dê abrigo, de forma temporária, aos envolvidos nesses atos hostis.

A uma pergunta da Prensa Latina sobre as causas que geram em Angola a violência doméstica, a assim mesmo exdirectora nacional dos Direitos da Mulher considerou que este estado africano viveu um longo período de quase três décadas de guerra, o qual incide nesse flagelo.

Segundo estudos especializados aqui, a violência é gerada também pela pobreza social e a falta de diálogo familiar, considerou. Para resolver essa situação e conseguir harmonia familiar -valorizou- deve ser fazer qüestão de que se garanta a educação, sensibilização e formação das pessoas.

De acordo com estimados, ao menos um terço dos 16 milhões de habitantes de Angola padecem pobreza.

Advogou, por outra parte, para que as vítimas conheçam quais são seus direitos e saibam para onde se dirigir para fazer valer suas demandas. Por outro lado, disse ser também importante que os agressores no seio dos lares sejam reeducados pela sociedade.

Em Angola, país que vive hoje imerso em um intenso período de reconstrução nacional, muitos admitem que as mulheres são ainda vítimas da violência intrafamiliar e sofrem desigualdades nas oportunidades de emprego.

Para reverter essa situação, o governo e organizações femininas promovem programas de desenvolvimento para as mulheres e suas famílias, que incluem planos de superação e acesso a microcréditos rurais com vistas à criação de postos trabalhistas.

Assim mesmo faz-se questão de que as meninas sejam enviadas às escolas em lugar de as deixar em casa, como ocorria anteriormente.

Como importante passo de avanço, entre outros lucros, o 38,6 por cento dos 220 integrantes do parlamento angolano são do sexo feminino, o que é considerado como uma importante conquista social na África.

Para a ex deputada Regina Márques, hoje a mulher deste país africano, oprimida outrora durante o período colonial, figura como protagonista de mudanças sociais ao se envolver em tarefas como campanhas para a vacinação de crianças, educação e produções agrícola e industrial.

(*) O autor é correspondente da Prensa Latina em Angola.