Cadernos eleitorais no lixo, abstenções forçadas (por exemplo, atribuindo lugares de votação a centos de quilómetros da residência do/a vontante), violência contra manifestantes, destruição de material propagandístico da oposição... São só alguns dos factos denunciados pelo Movimento Pela Verdade Eleitoral (MPVE).

Nas eleições presidenciais recentemente celebradas em Angola, José Eduardo dos Santos, no poder faz mais de 30 anos, atribui-se a vitória com uma larguíssima vantagem. Porém, as inúmeras denúncias, a repressão policial, as exclussões de vontantes (e de candidaturas) etc. ... tiram qualquer credibilidade ao processo eleitoral.

Dos Santos mantém na pobreza o país enquanto alarga os seus investimentos no âmbito transnacional (junto da sua filha Isabel dos Santos, com interesses nas principais empresas portuguesas), dirigindo um governo no que casos de corrupção saem regularmente.

Reproduzimos a seguir o relatório:

AVALIAÇÃO E SUGESTÕES DO MOVIMENTO PELA VERDADE ELEITORAL ACERCA DAS ELEIÇÕES GERAIS EM ANGOLA

Contextualização

As eleições gerais foram convocadas a 24 de maio de 2012 por Decreto Presidencial, um dia após a 30ª Sessão do Conselho da República. Mais de 9 milhões de eleitores estavam inscritos para votar. A convocatória ocorreu 90 dias antes do termo do mandato do Presidente da República e dos Deputados à Assembleia Nacional de acordo a Lei Eleitoral, tendo os partidos
políticos 20 dias para apresentarem as respectivas candidaturas ao Tribunal Constitucional.

27 formações políticas, dentre as quais 19 Partidos e 8 Coligações, apresentaram as suas candidaturas. Depois da avaliação do Tribunal Constitucional, 9 formações foram apuradas para concorrer as eleições Gerais, sendo 5 Partidos (MPLA - Movimento Popular de Libertação de Angola, PRS - Partido de Renovação Social, FNLA - Frente Nacional de Libertação de Angola, UNITA - União Nacional para Independência Total de Angola e PAPOD - Partido Popular para o Desenvolvimento) e 4 Coligações (CASA-CE - Convergência Ampla de Salvação de Angola, ND - Nova Democracia, CPO - Conselho Político da Oposição e FUMA - Frente Unida para Mudança de Angola).

Já neste período se vivia um clima de suspeição e registavam-se algumas irregularidades no processo eleitoral, destacando-se a falta de auditoria do FICRE (ou auditoria indevida, por isso inválida), denúncias de recolha sistemática de cartões eleitorais, a não publicação das listas do registo eleitoral, intolerância política, e contestações públicas através manifestações, uma delas tendo contribuído para a destituição da advogada Suzana Inglês do cargo de Presidente
da CNE, 6 dias antes da convocação das eleições gerais.

Ambiente Pré-Eleitoral

Apesar das irregularidades, o processo seguiu rumo à pré-campanha a partir da segunda quinzena de Julho. O "fantasma" (como chamaram alguns) da fraude eleitoral já assombrava tenebrosamente o processo, ante a posição irredutível da CNE que recusou recuar e repor a legalidade. Notaram-se neste período alguns aspectos positivos por parte da CNE, na altura em
que este órgão deliberou sobre o voto no estrangeiro e o voto antecipado, acabando ela mesma por ceder à pressão da oposição mitigando este litígio. Antes de Julho, pedidos de credenciamento por ONG legalmente reconhecidas e entidades diplomáticas para observação, jornalistas para cobertura e partidos políticos para credenciamento dos seus delegados de
lista, já estavam na tarimba da CNE, à espera. Ao fim ao cabo, todas as organizações de defesa dos direitos humanos, justiça e igualdade social, diga-se, todas as organizações que não aceitariam dançar a música do regime estabelecido não foram credenciadas, apesar da CNE ter credenciado 52 ONG para o efeito, a vasta maioria das quais totalmente desconhecidas do grande público. Algumas entidades diplomáticas só viriam a ter seus credenciais em mão 6 a 5
dias antes do dia da votação.

O mês de agosto foi marcado pela campanha eleitoral, onde se verificou, dentre outras ocorrências, o acentuar considerável do recurso à violência, sobretudo entre militantes da UNITA e do MPLA, especialmente nas províncias de Luanda, Benguela e Huambo. No entanto, a violência começou muito antes do arranque oficial das campanhas. Ainda em Janeiro, no Alto Hama, Província do Huambo, houve 3 mortes e 8 feridos graves a lamentar, fruto de escaramuças partidárias

1. No Cubal, Província de Benguela, um político da UNITA foi assassinado e militantes expulsos das suas residências na Capupa, por terem participado na organização de comício partidário.

2. Em Luanda, vários foram os relatos de material de propaganda destruído, incluindo vidros de carro estilhaçados e bandeiras rasgadas. A coligação CASA-CE destacou alguns elementos para pernoitarem no Largo da Independência para vigiar o seu material de propaganda pois, nesse largo especificamente, quiçá pelo simbolismo que acarreta, a agressividade esteve ao rubro. Neste período, os partidos UNITA, PRS e CASA-CE insistiram no assunto das irregularidades e vícios no processo, destacando-se neste rol de partidos a UNITA que a 24 de agosto, a escassos 7 dias das eleições, utiliza o seu tempo de antena na TPA para convocar uma manifestação a ter lugar no dia seguinte, com o intuito de forçar a CNE a repor a legalidade e resolver os "vícios que enfermam o processo eleitoral"

3. 48 horas antes da votação, a UNITA pede diálogo com o candidato do MPLA, adiantando que caso o seu pedido não fosse atendido, eximir-se-ia de responsabilidade pelas eventuais consequências daí advindas. O Comandante-Geral da Polícia Nacional, Ambrósio de Lemos, responde à ameaça da UNITA fazendo um pronunciamento revelador da sua natureza parcial
enquanto representante máximo de um órgão de Estado, anunciando que (a polícia) irá “defender este Governo até às últimas consequências e muito especialmente o seu líder, porque é um Presidente que está aqui, e não podemos permitir que qualquer pessoa de forma leviana desafie e insulte a mais alta entidade deste país"

4. É num clima de alta tensão que se vivem as últimas 24 horas antes da votação, com manifestações especialmente na capital do país, reclamando-se credenciamento dos delegados de lista dos partidos da oposição. O resultado: espancamentos e detenções no caso específico da CASA-CE

5. Agentes eleitorais formados pela própria CNE manifestam-se nas sedes municipais deste órgão eleitoral para reclamar o seu credenciamento. Houve protestos registados no Sambizanga [6], em Viana e na Av. Comandante Valódia [7] em pleno coração de Luanda.

Posto no ar um dia antes, o site eleicoesangola2012.com (criado para registar denúncias de irregularidades durante o processo eleitoral) atende um número infindável de reclamações sobre o não credenciamento dos delegados de lista, nomes de eleitores que aparecem para votar a quilómetros de distância, intolerância e outras irregularidades.

As eleições Gerais de 2012 e o papel do Movimento Para a Verdade Eleitoral

O trabalho do MPVE foi encetado muito tardiamente, já com pouco espaço de manobra para preparação das condições logísticas mínimas para a realização da sua actividade, divulgação dos contactos para o público em geral, a própria corrente sanguínea da plataforma, pudesse
tomar conhecimento e disseminar no boca-à-boca. Foi graças ao nosso programa de rádio Zwela Ngola que, em passo de corrida, ditámos os 36 contactos disponíveis para cobrir o país inteiro, dois dias antes das eleições. O site já estava no ar. Até ao dia 31, trabalhámos a contra-relógio, apenas com 4 pessoas na central, atendendo telefonemas, lendo os SMS, publicando no site, munidos de 3 computadores e uma ligação à internet. 

Algumas ONG foram nossas parceiras próximas e diligentes na divulgação de irregularidades verificadas nas suas respectivas províncias. No dia 31, fomos reforçados com mão-de-obra de mais 20 pessoas que se mostraram incansáveis no atendimento ao público, registando as suas denúncias e passando-as para a fase de processamento e divulgação que contava com 3 operadores, nos computadores já referenciados.

Eram 5 horas da manhã, quando começaram a disparar os telefones do nosso Centro com denúncias de eleitores, alguns a roçar o desespero. Eis alguns dos casos mais frequentes:

- Eleitores remetidos a locais longínquos para votar, alguns mesmo para províncias diferentes (Abstenção forçada)
- Assembleias inexistentes
- Falta de Cadernos eleitorais
- Delegados de lista impedidos de acompanhar o processo
- Coação ao voto
- Urnas roubadas ou transportadas de forma ilícita
- Energia eléctrica liminarmente cortada em toda a periferia de Luanda à hora da contagem.
- Falta de boletins
- Intromissão de pessoas estranhas nas Assembleias de voto
- E outras de natureza diversa, cujas transcrições podem ser lidas integralmente no site eleicoesangola2012.com.

No final do dia, começámos a receber e a publicar em tempo real resultados que nos chegavam de várias mesas e assembleias de voto do Namibe, Kuando-Kubango, Benguela, Huambo, mas sobretudo de Luanda. Poucas horas depois do encerramento das urnas, começámos a publicar os primeiros resultados provisórios, antecipando-nos à própria CNE.

No fim das contas e segundo dados tornados públicos pela própria CNE, só em Luanda houve uma taxa de abstenção que ultrapassou os 40% e em todo país mais de 37% dos eleitores inscritos não puderam exercer o seu direito de voto, sendo que, do nosso ponto de vista, terão sofrido uma sujeição indirecta à abstenção, fruto da não auditoria ao FICRE e da não afixação das listas do registo eleitoral que lhes concederia tempo suficiente para poderem apresentar reclamações.

De destacar que nenhuma dessas irregularidades crassas está a ser tida em conta pela CNE, nem se analisou com pormenor e detalhe as razões desta grave taxa de abstenção. Mais uma vitória absoluta, não muito diferente da do pleito passado, arquitetada a bel-prazer por parte de quem se quer eternizar no poder e fingir que em Angola há democracia.

Os resultados publicados pela CNE e disponíveis no seu site, atribuem vitória absoluta ao MPLA, partido no poder, em todas as províncias, até aquelas consideradas praças eleitorais de partidos da oposição. Os resultados a nível nacional são como se seguem:

MPLA (4.135.503) 71,84%; UNITA (1.074.565) 18,66%; CASA-CE (345.589) 6,00%; PRS (98.233) 1,70%; FNLA (65.163) 1,13%; ND (13.337) 0,23%; PAPOD (8.710) 0,15%; FUMA (8.260) 0,14%; CPO (6.644) 0,11% .[8]

Com estes dados, se tivermos em conta a percentagem de abstenções, de Angola não ser praça eleitoral de um único partido político, somarmos as irregularidades, violações da lei antes, durante e depois do pleito, concluímos que estas eleições:
- Não são justas
- Não são transparentes
- Nem são credíveis
- Em suma, são fraudulentas!

Conclusões e sugestões

O MPVE sendo um projecto embrionário com poucos efectivos, viu-se subitamente assoberbado pelas centenas de telefonemas que foi recebendo e com algumas dificuldades para dar vazão a informação, articulando-a entre a fase de recepção e a fase de divulgação.

Não antecipamos que fossemos ter tanta afluência, sobretudo considerando o escasso tempo de divulgação de que dispusemos. Assumindo humildemente o carácter amador da organização, aceitando as nossas limitações e abraçando a aprendizagem como um processo continuado, congratulamo-nos com o facto de cada um de nós ter dado o máximo de si,
entregando-se altruisticamente à uma causa que é nacional, tratando como melhor pode e soube a tarefa que se lhe incumbia. No final, concluímos sem falsas modéstias que o nosso trabalho foi valioso, original e, acima de tudo, patriótico.

Quanto as eleições propriamente ditas, considerando a não verificação dos preceitos legais básicos requeridos pela Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, a saber: a auditoria ao FICRE; a impossibilidade de verificação de autenticidade de 6 entre os 9 milhões de eleitores registados; tempos de antena indevidamente concedidos a um único partido (MPLA); o
elevadíssimo nível de exclusão de eleitores registados e não se podendo verificar o rácio abstenção voluntária/abstenção forçada; o facto de haver actas síntese desaparecidas cujas cópias não foram entregues aos delegados de lista como manda a lei; de um grande número de delegados de lista dos partidos da oposição não ter sido credenciado, ficando assim muitas
assembleias por esta Angola fora com delegados/fiscais unicamente do partido no poder; por haver destruição de material eleitoral impedindo a verificação escrupulosa dos resultados, a nossa recomendação é que se anulem os resultados destas eleições, se corrijam todas as insuficiências logísticas e legais que macularam o processo e, só então, que se remarque a ida
às urnas para 30 dias depois.

Nenhuma outra solução nos satisfará e jamais consideraremos qualquer governo saído destas eleições como legítimo titular do poder.

O Movimento pela Verdade Eleitoral

Referências:
1- http://www.voaportugues.com/content/article-01-18-2012-huambo-confrontations-voa-news-com-
137589933/1262052.html
2- http://www.voaportugues.com/content/article-07-23-2012-benguela-unita-163440596/1450506.html
3- http://www.youtube.com/watch?v=UHARcGrn9N0

4- http://www.voaportugues.com/content/article/1497923.html
5- http://www.publico.pt/Mundo/varios-manifestantes-detidos-na-vespera-das-eleicoes-em-angola-
1561090
6- http://www.youtube.com/watch?v=YNWkz-honR4&feature=player_embedded
7- http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=cQv3kCHyJ64
8- http://www.eleicoes2012.cne.ao/paginas/paginas/dat99/DLG999999.htm

Foto: Página Global