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130513 passos pauloPortugal - ACP-PI - A novela sobre a taxa sobre as pensões está longe de acabar, mas o Conselho de Ministros aprovou ontem um corte estrutural e permanente sobre as pensões que irá substituir a taxa de 3,5% que os reformados já pagam hoje e que o Tribunal Constitucional só deixou passar porque era temporária.


Relembre-se que o Primeiro-ministro apresentou este corte permanente nas pensões e que dias depois o líder do CDS veio a público dizer que essa taxa era a "TSU dos pensionistas" e que o CDS não a deixaria passar. Depois, no debate quinzenal na Assembleia da República, Passos Coelho voltou a garantir que o corte permanente nas pensões avançava, ao contrário do que diziam os líderes do CDS. Ao mesmo tempo, vários jornais deram conta de que o "desentendimento" entre Passos e Portas era artificial e encenado. E, finalmente, o CDS finge recuar por pressão da troika e por não querer "criar uma crise política" (ver notícia aqui).

Assim, fica supostamente fechada a sétima avaliação da troika e o eurogrupo irá libertar uma tranche de 2 mil milhões de euros. Esta sétima avaliação foi a mesma que sofreu a maior manifestação de sempre em Portugal com mais de um milhão de pessoas a sair à rua para exigir o fim da austeridade e a saída da troika e do Governo.

O Conselho de Ministros deste domingo terminou com a seguinte declaração: "O Conselho de Ministros reuniu para se inteirar da conclusão dos trabalhos relativos ao 7º exame regular e confirmar as condições necessárias ao seu fecho, de modo a que o senhor ministro de Estado e das Finanças possa delas dar nota nas reuniões que amanhã se iniciam em Bruxelas, do Ecofin e do Eurogrupo". Sobre as divergências na coligação nada se ouviu.

A Ass. de Reformados e Pensionistas (APRe!) acusa Paulo Portas de ter duas caras (ver notícia aqui).

Para além destas medidas, o Governo irá também realizar um corte permanente de, no mínimo, 10% nas pensões da CGA e despedir mais de 30 mil funcionários públicos, para além de cortes estruturais na despesa da Escola Pública e do Serviço Nacional de Saúde.


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