Foto de Miguel Pires da Rosa (CC by-sa/2.0/) - Uma pessoa sem teto em Lisboa.
O movimento promotor da pesquisa assegura hoje nas redes sociais eletrónicas que "o Estado faz cumprir as Leis quando é o próprio incumpridor... a Lei, como sabemos, é para se cumprir. O Estado Português não cumpre as suas obrigações na Declaração Universal dos Direitos do Homem".
Segundo o Artigo 25 da dita declaração "toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito àsegurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade".
Para a UVCA, há "insensibilidade das Finanças para com as necessidades básicas dos mais carenciados e com o trabalho dos voluntários". Como resultado da ação desse coletivo, o MP vai investigar a morte de todas as 165 pessoas sem-abrigo que aconteceram nas ruas do Porto desde 2006 por se houver crimes de homicídio por negligência e omissão de auxílio cometidos pelo Estado português gerenciado pelos poderes neoliberais.
De acordo com dados do Núcleo de Planeamento e Implementação Sem-Abrigo (NPISA). Em 2014 contabilizaram-se 12 mortes, número mais do que duplicado em 2013 (27 pessoas mortas), coincidindo com condições climáticas mais extremas. Ao total, 18 mortes em média a cada ano nos últimos nove.
A UVCA quer chegar até às últimas consequências, mesmo a condenação ao Estado burguês de Portugal, e evitar futuras situações idênticas.
Proximamente, também chegará às cortes do Porto uma ação popular que procura acusar o Estado de violação dos direitos humanos pelo descumprimento do indicado artigo 25 da Carta dos Direitos Humanos. "O Estado português não pode passar impune, tem que haver consequências", disse Carla Ramos, da UVCA, aos meios.
Embora a denúncia seja em Portugal, é um caso que acontece em todos os estados capitalistas do mundo - com elevadas percentagens da população a morarem na exclusão e a miséria -e, embora poda parecer mentira, seria a primeira vez que um Estado sentar no banco dos reus por violação de Direitos Humanos incorporados à sua Constituição.
