A afirmação, contida na Resolução que cerca de cinco centenas de dirigentes sindicais aprovaram no dia 18, quarta-feira, na reunião do órgão máximo da confederação, entre congressos, é justificada com a gravidade da situação que se vive em Portugal.
Esta vê-se na «acentuação dos problemas estruturais», com destaque para «os fortes desequilíbrios externos, o agravamento da dívida pública e privada, a queda a pique do investimento e os níveis de desemprego massivo, com uma dramática destruição de quase 800 mil empregos entre 2008 e 2014».
A CGTP-IN destaca também «graves problemas sociais», em particular: a redução dos salários reais; a diminuição drástica das indemnizações por despedimento; o aumento da pobreza, das desigualdades e da exclusão social; uma quebra brutal do número de beneficiários de prestações familiares; uma contínua redução da despesa pública com a Saúde e os cortes na Educação.
Os factos desmentem «a propaganda eleitoralista do Governo PSD/CDS-PP sobre a alegada recuperação económica». Confirma-se que o Executivo, a Comissão Europeia e o FMI «procuram de forma mais ou menos directa, ou mais ou menos camuflada, defender as medidas de exploração e empobrecimento que constituem as causas da profunda crise económica, social e política em que Portugal está mergulhado». E fica evidente que «o seu único objectivo é garantir que se mantenham as condições de dependência e submissão do País às orientações e aos interesses das potências que dominam a UE».
«Com o apoio activo do Presidente da República», assinala a CGTP-IN, o Governo «intensifica a sua acção destruidora em todas as frentes». O Plenário da Intersindical realçou a «particular violência» colocada no ataque os direitos dos trabalhadores, nas privatizações e na «reforma do Estado» (cujo verdadeiro objectivo é «reconfigurar o papel do Estado, tendo como finalidades reduzir e privatizar parte das suas funções sociais, impor a municipalização de áreas tão fundamentais como a Segurança Social, a Saúde, a Educação e a Cultura, bem como prosseguir o ataque aos trabalhadores da Administração Pública através da chamada "requalificação"».
Na Resolução afirma-se a confiança em que, «com os trabalhadores e o povo, é possível acabar com a política de exploração e empobrecimento e construir a alternativa política de que Portugal precisa».
A força deste caudal
Ao saudar os trabalhadores e as trabalhadoras pela «muita coragem e determinação» com que têm realizado inúmeras lutas nos locais de trabalho e grandiosas acções de rua, o Plenário de Sindicatos da Inter realçou a jornada nacional de 7 de Março e a greve nacional na Administração Pública, dia 13, «uma das maiores já realizadas neste sector». Este «caudal de lutas» contribui «para que fossem alcançadas vitórias importantes relativamente aos salários, à defesa dos direitos e da contratação colectiva, mas também para suster muitas medidas gravosas».
A CGTP-IN exorta os trabalhadores a intensificarem a luta reivindicativa nos locais de trabalho pelo emprego e contra a precariedade, pelo aumento dos salários, pela defesa dos direitos e pelo direito de negociação colectiva, pelas 35 horas semanais, pela reposição dos salários e dos dias de férias e feriados roubados, pela revogação da legislação antilaboral, pela melhoria das condições de vida e de trabalho. Esta luta na base é «elemento determinante para combater a exploração e as desigualdades e promover uma mais justa distribuição da riqueza».
As comemorações dos 125 anos da realização das primeiras manifestações do 1.º de Maio (em 1890) estão assumidas pela Intersindical como «uma grandiosa jornada de luta nacional, sob o lema "Com a força dos trabalhadores, lutar por emprego, salários e direitos. Romper com a política de direita!"». Na Resolução do Plenário de Sindicatos realça-se que este será «um momento alto de mobilização e compromisso dos trabalhadores e do povo, para prosseguir a luta pela consolidação das conquistas políticas, económicas, sociais, culturais e ambientais; por uma real alternativa política, que valorize o trabalho, dignifique os trabalhadores e coloque Portugal no caminho do progresso, do desenvolvimento sustentável e da justiça social; pela derrota da política de direita e afirmação da exigência de uma política alternativa, de esquerda e soberana, por um Portugal com futuro».
Greves por salários melhores
Desde dia 18, os trabalhadores do Grupo Efacec têm feito greves de duas horas por dia, em dias alternados (dia 20, dia 23 e ontem, dia 25), com elevada adesão, nos pólos de Matosinhos e da Maia, exigindo aumentos salariais e reconhecimento profissional, recusando que fiquem pendentes de «avaliação» e salientando que os dirigentes de topo e alguns quadros tiveram aumentos substanciais.
Em Braga, na Jado Ibéria, foi aprovado realizar greve uma hora por dia, de 1 a 10 de Abril, para contestar a actualização salarial decidida pela empresa, de apenas 0,7 por cento, desde Janeiro, e 0,3 por cento, a partir de Junho.
Em Setúbal, na Lisnave Yards, foi marcada greve de uma hora e meia para ontem e hoje, por aumentos salariais. Amanhã realiza-se uma concentração na delegação da ACT.
Na fábrica da Renault Cacia, no distrito de Aveiro, foi decidida uma greve de 24 horas para 1 de Abril, por aumentos de salários justos, mas também contra a discriminação com que a actualização salarial tem sido feita, nos últimos anos, e contra o abuso de vínculos precários.
Amanhã, segunda e terça-feira, na fábrica da Dyrup, em Sacavém, vão ter lugar greves de duas horas, de manhã, e plenários de uma hora, durante a tarde, em defesa de aumentos salariais justos.
Em Santa Iria de Azóia, de dia 19 até ontem, os trabalhadores da Saint Gobain Sekurit (ex-Covina) fizeram greves de quatro horas por turno, por aumentos de 30 euros e valorização de cláusulas do Acordo de Empresa.
Em greve estiveram os trabalhadores da BA Vidro, nas fábricas da Marinha Grande, Avintes e Venda Nova, em todos os turnos realizados de sábado a segunda-feira, pela reposição do valor do trabalho suplementar e correspondentes dias de compensação, e pela negociação do AE.
Juventude na marcha
Uma manifestação em Lisboa, este sábado, assinala o Dia Nacional da Juventude. A iniciativa da Interjovem/CGTP-IN começa com uma concentração às 14h30, na Praça da Figueira.
Durante toda a semana, realizaram-se nos distritos plenários de trabalhadores, contactos sindicais em locais de trabalho e acções de distribuição de informação, iniciativas integradas na «Juventude em Marcha – Trabalho com direitos! Contra a precariedade e a exploração».
Guardas prisionais
Durante uma vigília, no dia 19, dirigida à Casa Civil do Presidente da República, o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional anunciou uma greve, para o período de 2 a 7 de Abril, e outra vigília, a 16 de Abril, junto ao Ministério das Finanças. Para exigirem a aplicação do estatuto profissional, que está em vigor há mais de um ano sem efeito na progressão nas carreiras, nos níveis remuneratórios nem na regulamentação do horário de trabalho, os guardas prisionais mantêm uma greve aos turnos da noite e fins-de-semana, durante todo o mês de Março. No dia 12, tinham realizado vigílias em frente da direcção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais e do Ministério da Justiça.
Na terça-feira, dia 24, iniciou-se uma greve total de dois dias, com uma adesão média de 87 por cento, como disse à agência Lusa o presidente do sindicato.
Trabalhar com direitos
No âmbito da campanha da CGTP-IN «Valorizar o trabalho, trabalhar com direitos», a União dos Sindicatos de Coimbra levou a cabo acções de esclarecimento e sensibilização dos trabalhadores, na capital do distrito, dia 20, em vários serviços dos hospitais (CHUC) e da SUCH (limpeza, alimentação, lavandaria), e ainda em espaços comerciais e estabelecimentos de restauração. No dia 23, uma acção semelhante decorreu na Figueira da Foz, na Soporcel, na Cofisa e outras unidades industriais, e também no hospital (HDFF) e centros de saúde, no comércio e hotelaria.
A União dos Sindicatos do Norte Alentejano anunciou contactos e reuniões, dentro e fora das empresas, a realizar ontem, em Elvas (com prioridade a locais de trabalho com maior concentração de jovens), e amanhã, em Ponte de Sor (na zona industrial, em grandes superfícies comerciais e no Centro de Formação).
Transportadores e utentes
Em cordão humano, uma delegação de representantes dos trabalhadores das empresas públicas de transportes – que são simultaneamente utentes deste serviço – deslocou-se no dia 19, de tarde, desde a Praça Luís de Camões até à Assembleia da República, para entregar um pedido de audição na comissão de Economia e Obras Públicas. Em tempo útil, as organizações representativas dos trabalhadores pretendem pronunciar-se sobre os projectos de alteração do regime jurídico do transporte público de passageiros e sobre os planos de privatização no sector. O pedido foi subscrito conjuntamente pela Fectrans/CGTP-IN e os seus sindicatos, pelas comissões de trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, da CP, da CP Carga e da STCP e pelos sindicatos SMAQ, STTM, SFRCI, Sensiq, SNAQ, Siofa e Sinfese.
Armazéns de resistência
Trabalhadores do Pólo Logístico Sul da Sonae MC (retalho alimentar) e Sonae SR (retalho especializado), no Espadanal, Azambuja, reuniram-se em plenário na segunda-feira, de manhã, à entrada das instalações, e reafirmaram as exigências que já incluíram antes no caderno reivindicativo, declarando-se determinados a continuar a luta. Na resolução aprovada no plenário (integrado no calendário da «Juventude em Marcha») e divulgada pelo CESP/CGTP-IN, reclama-se a reclassificação dos operadores de armazém, com uma progressão idêntica à do pessoal das lojas; a atribuição de categorias adequadas às funções desempenhadas, com a correspondente retribuição; aumentos salariais que não dependam de avaliações discriminatórias; fim do bloqueio das portas durante o trabalho, que faz de cada armazém uma prisão; passagem a efectivos de todos os trabalhadores com vínculos precários em funções permanentes; fim dos processos disciplinares abusivos e da intimidação no armazém alimentar; construção da área social do armazém Plaza 2; concretização de compromissos já assumidos. Ficou ainda expressa a rejeição da intenção de aplicar o regime de laboração contínua.
Vigilantes pelo contrato
Representantes dos trabalhadores do sector da vigilância privada, organizados no STAD/CGTP-IN, realizaram na sexta-feira, em Lisboa, concentrações frente às sedes das associações patronais AES e AESIRF, pela negociação do contrato colectivo, ameaçado de caducidade, pela defesa dos direitos que os patrões querem eliminar e por aumentos salariais justos. Por estes objectivos, o sindicato convocou greve para hoje e amanhã. Durante a primeira concentração interveio o Secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, que acentuou a importância da contratação colectiva. Neste sector, como se refere na moção aprovada e entregue às associações patronais, estas seguiram uma estratégia de eliminação de direitos e, nos últimos meses, têm procurado provocar a caducidade do contrato colectivo, para o substituir por um outro, que as estruturas da UGT aceitaram e onde já não constam os direitos que estão na mira dos patrões.
Na rota para dia 28
A «Juventude em Marcha – Trabalho com direitos! Contra a precariedade e a exploração» está hoje em Aveiro, Coimbra (e Figueira da Foz), Leiria (e Peniche) e Santarém. Amanhã haverá iniciativas no Porto e Setúbal. O arranque, na segunda-feira, decorreu nos distritos de Lisboa e Faro. Na terça-feira, passou por Viana do Castelo (Enercon), Braga (Bosch e Delphi, Amtrol Alfa e Leonische), Vila Real (CM de Vila Real e da Régua e Katherein Automotive), Bragança (Faurecia, Continente e call center da PT) e Beja (também no centro de atendimento da PT). Ontem seria a vez dos distritos de Viseu, Guarda, Castelo Branco, Évora e Portalegre. Sábado, às 14h30, está encontro marcado na Praça da Figueira, em Lisboa.
«Verde» para as Finanças
Dirigentes e activistas do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos foram esta segunda-feira ao Ministério das Finanças, para ali deixarem um enorme «recibo verde» e uma resolução a exigir uma intensa fiscalização sobre o abuso da «prestação de serviços» na maior parte das empresas do sector. O sindicato e os trabalhadores pretendem que qualquer situação ilegal de recurso a «recibos verdes» seja imediatamente convertida em contrato efectivo, cabendo à entidade patronal provar a legalidade do vínculo precário, em vez de, como agora acontece, a prova ter que ser feita pelo trabalhador. Ao ser identificado um caso ilegal, deverão ser analisadas e corrigidas quaisquer penhoras ou dívidas do trabalhador na Segurança Social que tenham origem nessa ilegalidade patronal. No documento defende-se ainda que, com as organizações representativas, seja criado um estatuto que tenha em conta as especificidades do trabalho destes profissionais e acabe com a instabilidade de emprego e relações de desigualdade.
O protesto de dia 23 inseriu-se na «Juventude em Marcha», da Interjovem/CGTP-IN.
Pelos salários devidos
O patrão da Green Stairs insistiu na segunda-feira que só a partir de Junho pretende pagar os salários em dívida a três dezenas de trabalhadores que exerceram funções, até Outubro, nos apartamentos turísticos Clube Praia da Rocha (Portimão), e que permanecem desde sexta-feira junto ao bloco principal daquele empreendimento. Nessa manhã, quando a PSP pediu que fosse libertada a recepção, ocupada em protesto, uma trabalhadora acorrentou-se às escadas e ali tem ficado, enquanto outros camaradas pernoitam na rua. Paulo Sá, deputado do PCP, garantiu no local que vai exigir ao Governo que use, como já devia ter feito, os instrumentos de que dispõe para que os trabalhadores recebam e acabe esta situação dramática.
O Sindicato da Hotelaria do Algarve convocou para ontem à tarde uma nova concentração de solidariedade e protesto.
Contrato vale na hotelaria
Os hotéis Tivoli requereram um «processo especial de revitalização», mas isso não isenta o grupo de cumprir o contrato colectivo em vigor, particularmente quanto ao pagamento de trabalho suplementar e em dias feriados. Com esta mensagem, explicada aos clientes e aos transeuntes em português e em inglês, o Sindicato da Hotelaria do Sul levou a cabo uma acção de protesto no dia 20, frente ao Tivoli Lisboa, reclamando o pagamento dos feriados de Ano Novo e Carnaval com o acréscimo normal (100 por cento). Foi lembrada a decisão do Tribunal Constitucional e também foram salientados os melhores resultados de sempre no sector, a crescer desde 2012. Para dia 3, Sexta-feira Santa, está marcada greve, que poderá prolongar-se.
Na RA da Madeira, decorre desde segunda-feira uma série de protestos, sob a forma de «velório», frente a unidades hoteleiras e junto à sede da associação patronal ACIF, para defender e fazer cumprir o contrato colectivo de trabalho. Estas acções estão programadas até 2 de Abril. Um plenário do sindicato iria ontem ponderar formas de luta a levar a cabo durante a Páscoa e a Festa da Flor (16 a 22 de Abril).
Lixo sem negócio
A «Caravana pelos serviços públicos de resíduos» – iniciativa do STAL/CGTP-IN que desde dia 16 percorre o País para sensibilizar e mobilizar os trabalhadores e populações contra a privatização da EGF e a transformação da recolha, tratamento e valorização do lixo num negócio dominado pela SUMA, do Grupo Motal-Engil – começou o percurso desta semana em Castelo Branco, no mercado semanal do Campo da Feira. Depois de uma reunião com o presidente da Câmara, que manifestou o seu total apoio à posição do sindicato, os activistas seguiram para o mercado semanal do Fundão. De tarde, num plenário de trabalhadores da Resiestrela, foi aprovado um projecto de Caderno Reivindicativo e uma resolução. Foi eleita a nova Comissão Sindical.
