Foto: Da esquerda para direita: Liz Evans (Canadá), Marcel Buster (Holanda), Aldo Zaiden (mediador) e Raquel Peyraube (Uruguai).

"Qual é o problema de ser um dependente químico? Nenhum! Essa dependência é vista como algo contra o ideal, mas é um valor que sociedade impõe", explica a médica uruguaia Raquel Peyraube, assessora da Secretaria de Drogas do Uruguai.

A especialista se refere à abordagem moralista no combate ao vício, que produz, sobretudo na mídia, alguns estigmas, reforçando e difundindo preconceito, medo e ignorância na esfera pública. "Precisamos vê-los como seres humanos e, sobretudo, como cidadãos", completa Peyraube, que também é diretora de uma clínica especializada em uso de drogas em Montevidéu.

A uruguaia esteve presente no Seminário Internacional de Política de Drogas, promovido pela Prefeitura de São Paulo em novembro, para tratar da questão de como lidar com a dependência química. Ao lado de Peyraube, estavam outros dois especialistas estrangeiros, com larga experiência internacional: a canadense Liz Evans e o holandês Marcel Buster.

Para Peyraube, o modo como a sociedade categoriza o viciado passou por uma evolução histórica: primeiro como pecador, depois como criminoso e finalmente como doente. No entanto, a experiência com usuários de drogas em Montevidéu a alertou para a necessidade de repensar esses valores usados como pilares éticos na saúde pública. "As drogas causam fissuras nos usuários e uma contra fissura na sociedade", sintetiza.

A narrativa das drogas como perigo social e como sintoma de degradação física e moral se espalhou para diversos países, inclusive os ditos "desenvolvidos". É o caso do Canadá, que passou por um processo semelhante nos anos 1990.

Para a canadense Liz Evans, também especialista no combate às drogas, frequentemente entra em circulação um discurso de marginalização de usuários a partir do que ela chama de "terceirização da culpa", isto é, transferir a responsabilidade para outros em vez de assumi-la. Por isso, ela acredita na necessidade de uma reforma na educação midiática que leve em conta a capacidade de enxergar o lado humanitário do vício.

"Muitos acreditam que os usuários de drogas são responsáveis pela própria situação, pois eles são fundamentalmente 'maus' e fizeram más escolhas. A culpa é deles, então, ninguém deveria se sentir culpado por eles estarem morrendo", critica Evans. "É mais fácil nos distanciarmos do problema e pensarmos que jamais seremos como eles são", ironiza.

Sem moralismos

Na mesma linha, o epidemiologista holandês Marcel Buster rejeita a abordagem moralista e acredita que é preciso melhorar a qualidade e a condição básica de vida dos usuários. Especialista em tratar usuários de heroína, Buster acompanhou o 'boom' da droga em Amsterdã, anos atrás.

"Focamos mais nos danos da heroína para a comunidade do que no uso da heroína em si", explica Buster. "O moralismo acaba com o tratamento realista da doença", acrescenta. Além do viés não moralista no combate às drogas, o holandês acredita que é essencial a cooperação entre serviço de saúde pública e a polícia. "Eles têm de partir de uma mesma meta", diz.

Mais duras as penas, mais usuários

Em outubro de 2009, a UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes) publicou um documento intitulado "Da coerção à coesão: tratamento da dependência de drogas por meio de cuidados em saúde e não da punição". Nele, a organização internacional destaca a importância de se elaborar um tratamento por meio da intervenção social — educacional e clínica — como alternativa às sanções penais para incentivar dependentes a aceitar assistência.

Em reposta ao problema de uso de drogas, muitos países introduziram penalidades duras, o que resultou em um grande número de pessoas em prisões, centros de tratamento compulsório ou campos de trabalho, sem impacto significativo sobre o uso, dependência ou crimes relacionados à droga na comunidade a longo prazo.

"Países que impõem penas mais severas para a posse e uso pessoal têm um número maior de usuários de drogas. Essa abordagem não parece ter um efeito dissuasivo sobre o uso de drogas na comunidade em comparação a países sem sanções severas", aponta o relatório das Nações Unidas.

Além disso, a própria exposição ao ambiente prisional facilita vínculo com organizações criminosas, contribuindo também para a ampliação do estigma da identidade criminosa, resultando na exclusão social. Essa marginalização propicia ainda efeitos negativos na saúde dos próprios usuários, que são mais facilmente passiveis a serem infectados pelo HIV, tuberculose ou hepatite C.

Políticas bem-sucedidas

Como alternativa à intervenção que usa o poder coercitivo do sistema de Justiça criminal, os países onde os especialistas atuaram — Uruguai, Canadá e Holanda — apresentam propostas de políticas de reinserção social bem-sucedidas. Em grande parte, essas práticas inspiraram programas como "De Braços Abertos" da Prefeitura de São Paulo, em funcionamento desde janeiro deste ano, com foco na região central da cidade.

No caso do Canadá, por exemplo, Liz Evans relembra da sua experiência com a criação do Insite, primeira instalação de injeção supervisionada na América do Norte [foto à direita]. Inaugurado em setembro de 2003 para oferecer suporte a dependentes, o centro está situado em Downtown Eastside, um dos bairros mais pobres de Vancouver, lar para mais de 12 mil usuários de drogas injetáveis.

"A ideia é proporcionar a sensação de lar e de estabilidade. Nós nos adaptamos conforme a necessidade dessas pessoas", explica a canadense. "Lá, foram implantados programas de tratamento de saúde especializado (como cuidados dentários e desintoxicação), bem como programas sociais (atividades esportivas, oficinas de emprego, etc.)".

Após mais de dez anos em funcionamento, a instalação apresenta impactos positivos na saúde pública, contrariando o mito de que tal prática incentivaria o uso de drogas. Segundo Evans, o centro reduziu os índices de mortalidade em Downtown Eastside. "Pessoas vivem dez anos a mais do que 20 anos atrás no bairro", conta. "Além disso, de 2003 para cá, não foi reportado nenhum caso de overdose fatal", acrescenta.

Já na Holanda, o governo oferece metadona como alternativa de tratamento aos viciados de heroína. Segundo Buster, assim como o Insite no Canadá, tal prática não estimula o uso de drogas, mas propicia o uso seguro das substâncias. "É uma forma de respeitar a qualidade de vida das pessoas, fazendo com que elas se arrisquem menos", argumenta. "Além disso, não é um método que encoraja crimes", ressalta, citando dados estatísticos do país.

Pioneiro no continente latino-americano, o Uruguai atraiu a atenção da opinião pública mundial em dezembro 2013 com a legalização da maconha. Segundo o presidente José Mujica, trata-se de uma "alternativa" para a luta contra o narcotráfico, pois, para ele, a repressão é uma "batalha que está perdida no mundo todo e há muito tempo". Com a decisão, o Estado regulamentará a importação, exportação, cultivo, colheita, produção, aquisição, armazenamento, comercialização, distribuição e consumo da maconha e de seus derivados.