O LNPD, da deputada Aung San Suu Kyi, obteve 179 das 216 vagas em disputa na câmara baixa e 77 das 83 vagas em disputa na câmara alta. Foto: Joshua Roberts/Asia Society (CC BY-NC-ND 2.0)
Participaram 91 partidos políticos que concorreram a 498 vagas no parlamento. Os dois partidos políticos principais foram a Liga Nacional Pela Democracia (LNPD), ligado a Aung San Suu Kyi, filha do líder da independência derrubado por um golpe militar em 1962, e o Partido da União Solidária e o Desenvolvimento (PUSD).
O LNPD obteve 179 das 216 vagas em disputa na câmara baixa e 77 das 83 vagas em disputa na câmara alta.
Mas a constituição vigente, aprovada em 2008 pelo ditador Than Shwe, reserva um quarto das vagas no Parlamento à cúpula das forças armadas. Para mudar essa constituição são necessários 75% do votos dos parlamentares.
As eleições de 2012 puseram um fim à ditadura militar, mas foi empossado um antigo figurão da própria junta militar. Aung San Suu Kyi foi eleita deputada junto com mais 42 deputados que ganharam 43 das 44 vagas em disputa. Os militares convocaram eleições, em 1990, por causa dos protestos de massa contra a ditadura militar que aconteceram em 1988. O LNPD venceu com 80% dos votos, mas os resultados não foram reconhecidos e uma nova junta militar foi colocada à cabeça do governo. O LNPD boicotou as eleições de 2010.
O modelo que os militares birmanos estão tentando aplicar é o modelo de transição de 1998 que foi a saída da sangrenta ditadura na Indonésia, que durou 30 anos. O objetivo é controlar os movimentos separatistas e garantir um papel central aos militares no novo governo. Boa parte da economia e da burocracia estatal é controlada pelos militares.
A Birmânia é habitada por mais de 100 minorias étnicas e muitas delas tiveram dificuldades para votar. O número de partidos ligados às minorias étnicas que concorreram à eleições superou os 60. O povo de Rohingya, do estado ocidental de Rakhine, nem sequer tem direito à cidadania, apesar de que, em 2010, o partido da ditadura militar, o PUSD, lhes permitiu votar para viabilizar a derrota eleitoral dos nacionalistas no estado de Rakhine.
Rakhine possui somente 3,5% da população, mas controla a estretégica Baía de Bengala, a partir de onde é exportado gás para a China. A frente nacional, unificada no Partido Nacional Arakan, obteve 78 vagas no parlamento e a liderança do parlamento estadual.
O país no centro das disputas regionais
A Birmânia foi um país com forte influência da China. A partir do colapso capitalista de 2008, o imperialismo tem buscado fontes alternativas de trabalhadores com salários baixos. O salário chinês passou de US$ 30, no início da década de 1980, para mais de US$ 400 nas três principais regiões do país: Pequim, Xangai e Huangdo.
Na Birmânia, o salário de um operário é de aproximadamente US$ 50 mensais. O país possui grande quantidade de recursos naturais.
Em 2011, o imperialismo levantou as sanções em troca da liberalização da economia. O Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial entraram com importantes empréstimos. Os capitais estrangeiros acharam uma nova Meca.
As concessões do imperialismo foram fartas, a começar por oito anos de isenções de impostos, mas a ditadura militar em bancarrota foi muito generosa, pois a sua própria pele estava em jogo devido ao aprofundamento da crise capitalista no país, ao avanço das massas e à falta de recursos, que se reflete numa infraestrutura em frangalhos. O governo militar começou uma ampla reforma financeira, que se iniciou com a liberalização cambial da moeda local, o Kt, e negociações com o FMI. Várias leis foram alteradas para promover o “agronegócio” e a exploração depredadora dos recursos minerais.
A construção de dois dutos na Birmânia tem uma importância crucial para a economia chinesa, pois transportarão óleo e gás, evitando o Estreito de Malacca, localizado entre a Malásia e a Indonésia, que facilmente poderia ser fechado numa crise.
Um porto está sendo construído na cidade de Kyaukpyu, na provincia ocidental de Arakan, perto da fronteira com Bangladesh, como ponto de partida para escoar o gás do gigantesco campo de Shwe com destino à província chinesa de Yunnan. Até aqui se trata da comercialização de grandes volumes de um produto que teria como outro potencial cliente a Índia, cuja economia tem sido afetada em cheio pelo aprofundamento da crise capitalista.
O segundo duto transporta petróleo do Oriente Médio, principalmente do Irã, da Arábia Saudita e do Catar.
Crise capitalista e abertura
O aprofundamento da crise capitalista na Birmânia obrigou a ditadura militar a privatizar várias empresas estatais, numa economia altamente nacionalizada. Como efeito colateral, aumentou o fluxo de divisas, que provocou a supervalorização da moeda local, a proliferação do mercado negro e a diminuição das importações. Segundo as Nações Unidas, mais de 26% da população vive abaixo do nível oficial de pobreza.
Neste contexto, aumentou o descontentamento popular e o fortalecimento de vários grupos guerrilheiros que atuavam nas regiões do norte, sendo um dos principais o ELK (Exército para a Liberação de Kachin). Em agosto de 2007, havia acontecido a chamada “Revolução Saffron” que levou às ruas centenas de milhares de pessoas e deixou um saldo de dezenas de mortos, após o governo militar, o Conselho para o Desenvolvimento e a Paz do Estado, ter retirado o subsídio aos combustíveis, o que provocou uma disparada geral dos preços.
Após a visita de Hillary Clinton ao país, no final de 2011, o governo birmano começou uma reforma financeira e implementou um novo sistema de câmbio da moeda local com o dólar baseado em paridade diária a ser determinada pela variação das transações que serão realizadas por 17 bancos. Tratava-se de uma das exigências do imperialismo para levantar as sanções contra o país. Por meio do FMI, a Birmânia foi colocada sob o controle direto do capital especulativo internacional.
A Birmânia é rica em recursos naturais, principalmente petróleo, gás e terras raras, que estão no olho dos monopólios.
A construção do complexo industrial de Dawei, que deverá transformar-se no principal do sudeste asiático, terá como principal objetivo conter a crescente escalada do aumento dos salários nos países da região, principalmente a China e o Vietnã, que estão pressionando o aumento dos produtos manufaturados de baixo valor agregado e aumentando as pressões inflacionárias a nível mundial.
Em cima da promessa de novos recursos, provenientes dos acordos com o imperialismo, o governo conseguiu assinar acordos de cessar fogo com vários grupos guerrilheiros como o de Karen, o ELNK (Exército de Libertação Nacional de Karen), após 62 anos de guerra civil, e outros grupos regionais como o EES (Exército do Estado de Shan), o EUW (Exército Unido do Estado de Wa) e o EEC (Exército do Estado de Chin).
Abertura contra as minorias
Foram assinados acordos de cessar fogo com os oito maiores grupos guerrilheiros ligados às principais minorias étnicas. O PUSD tem explorado os sentimentos nacionalistas contra as minorias e contra a islamização da sociedade, que ameaçaria a maioria budista birmana. Várias leis contra as minorias islâmicas foram aprovadas.
As minorias étnicas (Kachin, Rakhine, Shan, Karen, Mon, Kareni) compõem mais de 40% da população, de um total de 50 milhões. Para elas, as reformas têm se traduzido em deslocamentos forçados, aumento da militarização e do número de mortos e refugiados, apesar dessas regiões serem muito ricas em recursos naturais, como ouro, gás, petróleo, jade, urânio, carvão, zinco, cobre, mineral de teca, pedras preciosas, potencial hidroelétrico e, acima de tudo, mão de obra semi-escrava. Nelas, estão sendo construídas as principais ZEE (Zonas Econômicas Especiais).
Apesar de terem sido concluídas negociações de paz com alguns grupos guerrilheiros, os dois mais importantes, a União Nacional de Kayin, no leste do país, e a Organização para a Independência de Kachin, no norte, continuaram a resistência armada, pois o governo não atendeu às reivindicações e, simplesmente, tem forçado a aceitar o aumento do saque dos recursos minerais e do escoamento comercial.
Durante uma recente aparição pública na televisão, o presidente Thein Sein disse que “167 pessoas foram mortas em dois períodos de aumento da violência em Rakhine, em junho e em outubro deste ano, além de 223 pessoas terem ficado feridas. Algo em torno de 1.101 construções foram destruídas e 111 mil pessoas ficaram sem casas”.
No estado ocidental de Rakhine, há mais de 100 mil refugiados vivendo em acampamentos, além de centenas de pessoas estarem desaparecidas.
Na divisão de Tanintharyi, perto da fronteira com a Tailândia, se calcula que em torno de 100 mil pessoas deverão ser deslocadas devido à construção da ZEE de Dawai, capital da divisão, e acentuada pela disparada da especulação imobiliária.
O custo da construção do complexo industrial de Dawei está estimado em US$ 50 bilhões. O objetivo é aproveitar os fartos recursos minerais disponíveis e a mão de obra semi-escrava na tentativa de conter o crescente aumento dos salários na China, em primeiro lugar, que estão pressionando os preços dos produtos manufaturados de baixo valor agregado e a inflação em escala mundial.
Alejandro Acosta é cientista social, colaborador do Diário Liberdade e escreve para seu blog pessoal.