A resolução judicial obriga à comunidade Santa Rosa Leleque a desalojar as terras em um prazo de 10 dias. Os nativos apelarão em breve.

A falha foi dada pelo juiz Omar Magallanes do julgado de execução de Esquel, na terça-feira passada.

“O direito indígena brilhou pela sua ausência e se aboca exclusivamente a aplicar o direito civil”, sustentou Edgardo Manosalva, advogado defensor dos mapuches.

Por sua vez, Martín Iturburu Moneff, advogado da assinatura indicou que conquanto a medida pode ser apelada a instâncias superiores, “deve ser cumprida” a favor da multinacional demandante.

A comunidade está localizada a 80 quilômetros ao norte de Esquel, ao lado da rota 40.

A decisão judicial emitiu-se dois dias após que a presidenta argentina, Cristina Kirchner, antecipasse no seu discurso no Congresso o envio de um projeto de lei de propriedade da terra destinado a limitar a compra de terra por parte de estrangeiros.

O julgamento

A fins do 2010, a comunidade Mapuche Santa Rosa Leleque apresentou nos Tribunais de Esquel um recurso de cassação e outro de inconstitucionalidade com o objetivo de que a justiça se pronuncie pela suspensão do julgamento que se segue pelas mais de 500 hectares.

Por sua vez, a princípios de fevereiro os fazendeiros de Chubut iniciaram uma campanha onde desqualificaram as comunidades Mapuche-Tehuelche por recuperar terras, os considerando “pseudo-comunidades aborígines”. À sua vez solicitaram à justiça ter em conta o direito à propriedade privada.

Desta maneira, os fazendeiros de Chubut desconheceram a legislação vigente que reconhece os direitos dos Povos Originários. Estes direitos estão consagrados e estabelecidos no Artigo 75, inciso 17 da Constituição Nacional, no Convenio 169 da OIT e no artigo 34 da Constituição de dita província.

A disputa judicial entre a Companhia de Terras Sud Argentino, filial de Benetton na Argentina, e a comunidade mapuche de Santa Rosa Leleque leva mais de quatro anos.

Segundo o Inquérito Complementar de Povos Indígenas realizada em 2005 pelo Instituto Nacional de Estatística e Censos (INDEC), na Argentina vivem umas 105 mil pessoas pertencentes à etnia mapuche.

Dado:

Segundo uma investigação do diário argentino Página12, existem ao menos 8,6 milhões de hectares em disputa entre comunidades aborígines e multinacionais.

Em tanto, a Rede Agroforestal Chaco Argentina (Redaf) assinala que ao menos 600 mil aborígines (dos 2 milhões que reconhece a Argentina no seu território) se viram afetados pela expansão das empresas.