Mais de dois anos depois estar em vigor a lei que instituiu o "subsídio por cessação de actividade", depois de continuadas denúncias da sua não aplicação, depois de repetidas mentiras e promessas, Mota Soares vem agora dizer que para o ano é que vai ser e que o apoio chegará a 800 pessoas em 2015. É repugnante o desprezo e o oportunismo com que este ministro trata os precários. Mas os seus esforços não resultam, por que já não há nenhum trabalhador a recibos verdes que acredite numa palavra deste ministro.
As declarações de Mota Soares foram feitas nas semana passada, no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2015 relativa à área que tutela – momento em que anunciou outras medidas muito graves, como o corte de 100 milhões de euros em prestações sociais. Os argumentos do ministro para este novo anúncio fazem parte da nebulosa teia de propaganda e enganos com que sempre tratou as suas medidas emblemáticas para os recibos verdes.
Contrariando o que já tinha dito antes, vem agora afirmar que só em 2015 os primeiros beneficiários podem cumprir as condições de acesso à prestação (nomeadamente o tempo de descontos necessário). É um estranho argumento, quando sabemos que, pressionado pelas denúncias e protestos dos precários, já em Maio de 2013 (há cerca de um ano e meio!) deu ordens aos serviços da Segurança Social para anunciar que nesse mês começariam a ser pagos os subsídios. Há um ano atrás, em Outubro de 2013, novamente sem dar a cara, ordenou aos serviços que se desculpassem com "problemas de ordem informática", em mais uma resposta devido à pressão pela não aplicação da medida (reportagem Diário de Notícias disponível aqui). Como nunca deixámos de denunciar, os pedidos de subsídio continuaram a não ter resposta e a medida, no essencial, nunca foi verdadeiramente aplicada.
Ainda mais caricato é o facto do ministro tentar até confundir sobre as datas da legislação que fez aprovar. Diz Mota Soares que a medida está em vigor desde Fevereiro de 2013, quando a lei está em vigor desde Julho de 2012. São mais de dois anos de ilusões e mentiras: um permanente e desastroso traço do seu mandato, em que os precários foram utilizados como instrumentos de propaganda.
Estranho é também o anúncio do número de pessoas que, promete novamente Mota Soares, serão finalmente beneficiadas pela medida. Fica por explicar como é que o ministro sabe quantos trabalhadores poderão cumprir as apertadas e infelizes condições de acesso à prestação. O número "800″ surge, aparentemente, como um aviso de que há limite máximo à partida. A acreditar na lei, trata-se de um direito a que deve aceder quem cumpre as condições. Mas até a legislação é puramente instrumental.
Desde o início, denunciámos esta medida por ser ineficaz, restritiva e proteger muito insuficientemente as pessoas que, ainda assim, poderiam ser beneficiadas. Em vez de resolver o verdadeiro problema, a estratégia foi mais uma vez tentar o engodo e o remendo. Mas, passados mais de dois anos, é intolerável que um ministro se sinta à vontade para continuar a mentir e a anunciar uma medida que nem sequer se dignou a aplicar.