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061115 cgtpPortugal - Avante! - A CGTP-IN agendou uma concentração na AR para o dia em que são votadas as moções de rejeição ao Governo, para reafirmar a recusa popular do Executivo PSD/CDS, reclamar uma resposta positiva às suas propostas e exigir uma nova política.


A concentração, anunciada a 28 de Outubro em conferência de imprensa, terá lugar frente à Assembleia da República (AR) no dia 10, às 15h00. É intuito da CGTP-IN reiterar a «determinação de fazer tudo para que o programa do Governo da coligação PSD/CDS seja rejeitado», obter resposta positiva «às reivindicações dos trabalhadores e das populações» e exigir uma nova política «que coloque os trabalhadores e o povo no centro de referência do desenvolvimento da economia e afirme os direitos, os valores e as conquistas de Abril».
A Inter sublinha que «os partidos que representam, protegem e promovem os interesses dos grupos económicos e financeiros desenvolvem uma intensa campanha para tentar impor a continuação da política de direita, subvertendo os resultados eleitorais e a existência de uma nova relação de forças na Assembleia da República».
Para tal, contam «com o apoio activo e a parcialidade do Presidente da República», que, «ao destrinçar entre votos bons e maus, numa tentativa, inqualificável, de ostracizar e penalizar aqueles que não se renderam à chantagem e às falsas inevitabilidades», se coloca «à margem da Constituição, assim como da vontade democraticamente expressa nas urnas e dos valores de Abril», critica a central sindical.
Considerando que a «luta dos trabalhadores e do povo foi um elemento decisivo para colocar a coligação PSD/CDS em minoria», a CGTP-IN defende que a esta mudança tem de corresponder uma política que responda aos anseios de «mudança e ruptura com a política de direita».

Uma política alternativa

Sair da actual situação «não pode passar pela continuação da política de exploração e empobrecimento, das desigualdades crescentes e da perpetuação do desemprego, da precariedade e da desregulação dos horários, do desmantelamento das funções sociais do Estado e das privatizações das empresas públicas, de subordinação aos interesses das grandes potências e das regras e instrumentos de condicionamento de desenvolvimento soberano do País», explica a central sindical, vincando a necessidade de uma política alternativa que tenha «os trabalhadores, o povo e o País como referências centrais do desenvolvimento da economia e do progresso social».
Uma política alternativa – explica a Inter – implica revogar as normas gravosas da legislação laboral e promover a contratação colectiva com o fim da caducidade das contratos colectivos; repor o valor integral dos salários e das pensões, assim como os feriados, férias e outros direitos roubados; aumentar os salários e o salário mínimo nacional; reverter as privatizações dos sectores e empresas fundamentais para o desenvolvimento do País e valorização da Escola Pública, do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social pública, universal e solidária.


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