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031115 minPortugal - ACP-PI - A composição do governo que irá tomar posse na próxima sexta-feira revela que Pedro Mota Soares será reconduzido depois de quatro anos de incompetência, mentira e perseguição das pessoas mais pobres deste país. A Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, não poderia estar mais em desacordo com a recondução deste autêntico “carrasco dos precários”.


A recondução de Pedro Mota Soares como ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social é, para a Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis, um sinal claro da usurpação das pastas sociais da solidariedade, emprego e Segurança Social. Mota Soares revelou-se, em todos os momentos do anterior mandato, um governante incompetente e cruel, tendo sido responsável por perseguições implacáveis aos trabalhadores mais pobres, com acção directa, omissões gravíssimas e erros permanentes. Foi ainda um importante promotor do favorecimento dos seus interesses partidários, algo evidente mesmo nas últimas semanas do anterior governo.

Logo em 2011 Mota Soares entrou em funções colocando nos escalões errados de contribuições dezenas de milhares de trabalhadores a recibos verdes, prejudicando estas pessoas. Depois da denúncia em 2011 por parte dos Precários Inflexíveis e do próprio Provedor de Justiça, em 2012 Mota Soares mandou cobrar as dívidas dos milhares de trabalhadores colocados nos escalões errados e a aplicação selvagem de cobranças coercivas e, muitas vezes, indevidas.

No final de 2012, voltou a haver erros para milhares de recibos verdes, com atrasos na colocação dos escalões e colocação em níveis de cobrança superiores. Pedro Mota Soares entrou em 2013 em campanha e voltou a repetir a farsa do “subsídio de desemprego” para os recibos verdes. As pessoas que tentaram aceder ao mesmo tiveram mais de um ano de atraso antes de terem sequer resposta. Depois dois anos. Em 2015 Mota Soares disse que havia dotação orçamental e que “poderia” haver 800 pessoas a receber este subsídio. Actualmente há mais de 800 mil pessoas a passar recibos verdes em Portugal.

No final de 2013, milhares de trabalhadores a recibos verdes voltaram a ser colocados nos escalões errados com a entrada de cobranças indevidas. O mesmo aconteceu em 2014. Tal conclui o mais simples de tudo: todos os anos de mandato de Mota Soares produziram erros administrativos graves na colocação dos escalões de contribuições e levaram a cobranças indevidas de dívidas, sempre denunciadas pelos Precários Inflexíveis.

Mota Soares notabilizou-se ainda por perseguir implacavelmente as amas da Segurança Social, dezenas de milhares de trabalhadores a recibos verdes (com dívidas legítimas ou legítimas), procedendo à penhora coerciva de casas, carros e salários sem apuramento da responsabilidade das dívidas (nomeadamente no caso de falsos recibos verdes). No Orçamento de Estado de 2013 foi mesmo mais longe ao tornar um crime o não pagamento de dívidas de 3500 euros à Segurança Social dos trabalhadores a recibos verdes. Desde essa altura começou a enviar cartas aos devedores com ameaça de três anos de prisão.

Pedro Mota Soares foi o ministro que, tendo perseguido centenas de milhares de trabalhadores a recibos verdes, veio justificar o não-pagamento das contribuições à Segurança Social do Primeiro-Ministro Passos Coelho durante cinco anos como um “erro administrativo”, tendo depois permitido indevidamente o pagamento dessa dívida fora dos prazos legais.

Em Fevereiro deste ano, Mota Soares nomeou 3 militantes do CDS e 11 militantes do PSD para dirigir os Centros Distritais da Segurança Social. Mas nas últimas semanas Mota Soares tornou-se ainda mais eminente pela nomeação de militantes do CDS, chefes de gabinete e assessores seus para cargos de direcção na Função Pública, tendo-se destacado Joana Valera, sua adjunta, e Gabriel Barros, seu ex-chefe de gabinete. Este último foi mesmo nomeado ilegalmente para director de departamento do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, depois de ter sido condenado em tribunal por bullying laboral.


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