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291015 cgtpPortugal - CGTP - A CGTP-IN convoca uma grande Concentração na Assembleia da República para o dia em que serão votadas as moções de rejeição já anunciadas, com vista a:


- Reafirmar a recusa popular e a determinação de fazer tudo para que o programa do Governo da coligação PSD/CDS seja rejeitado; - Reclamar uma resposta positiva às propostas da CGTP-IN e às reivindicações dos trabalhadores e das populações; - Exigir uma nova política que coloque os trabalhadores e o povo no centro de referência do desenvolvimento da economia e afirme os direitos, os valores e as conquistas de Abril.

O desespero da coligação PSD/CDS para se manter no poder traduz a intenção de dar continuidade na nova legislatura às medidas que a luta dos trabalhadores e a resistência do povo travou no mandato que terminou em Outubro. Contando com o apoio activo e a parcialidade do Presidente da República e socorrendo-se de todos os instrumentos que têm ao seu dispor, os partidos que representam, protegem e promovem os interesses dos grupos económicos e financeiros desenvolvem uma intensa campanha para tentar impor a continuação da política de direita, subvertendo os resultados eleitorais e a existência de uma nova relação de forças na Assembleia da República

Com uma postura de desconsideração e de chantagem sobre uma grande parte dos portugueses, o Presidente da República coloca-se à margem da Constituição, assim como da vontade democraticamente expressa nas urnas e dos valores de Abril, ao destrinçar entre votos bons e maus, numa tentativa, inqualificável, de ostracizar e penalizar aqueles que não se renderam à chantagem e às falsas inevitabilidades.

A nova relação de forças na Assembleia da República demonstra que cada voto contou para colocar a coligação PSD/CDS em minoria. A maioria no Parlamento mudou, a política tem que mudar e responder ao desejo de mudança e ruptura com a política de direita.

Para a CGTP-IN, a saída da actual situação não pode passar pela continuação da política de exploração e empobrecimento, das desigualdades crescentes e da perpetuação do desemprego, da precariedade e da desregulação dos horários, do desmantelamento das funções sociais do Estado e das privatizações das empresas públicas, de subordinação aos interesses das grandes potências e das regras e instrumentos de condicionamento de desenvolvimento soberano do país. O que é necessário é uma política que coloque os trabalhadores, o povo e o país como referências centrais do desenvolvimento da economia e do progresso social.

Uma política alternativa que implica, nomeadamente, a revogação as normas gravosas da legislação laboral e a promoção da contratação colectiva com o fim da caducidade das contratos colectivos, que reponha o valor integral dos salários e das pensões, bem como, os feriados e férias e outros direitos roubados, que assegure o aumento dos salários e do SMN, que reverta as privatizações dos sectores e empresas fundamentais para o desenvolvimento do país e valorize a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social pública, universal e solidária.

Neste contexto, a apresentação e tomada de posse de um Governo liderado por Passos e Portas é, em si, um acto falhado que terá como consequência a rejeição no Parlamento por parte da maioria dos representantes do povo que aí têm assento.

A luta dos trabalhadores e do povo foi um elemento decisivo para colocar a coligação PSD/CDS em minoria. Este é o momento para continuar e intensificar a acção reivindicativa de resposta aos problemas concretos e imediatos dos trabalhadores mobilizando-os para a acção de denúncia, protesto e proposta com vista à concretização de uma política alternativa de esquerda e soberana.

Mudança da maioria, implica mudança de política!


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