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250510_economiaportuguesaPortugal - Esquerda.net - As estimativas globais de investimento público e de prestação de serviços com recurso a Parcerias Público-Privadas (PPP) em 2009 foram da ordem dos 28 mil milhões de euros em termos acumulados, o que coloca Portugal como o país da UE que mais recorreu a este tipo de contrato.


Caso avançassem todos os investimentos que foram sendo anunciados, até 2017 o valor deste tipo de investimento seria certamente superior aos 50 mil milhões de euros.

Neste tipo de contrato o Estado transfere para um parceiro privado a obrigação de construir uma obra pública ou prestar um serviço público, em contrapartida fica com o direito de cobrar ou de ser remunerado pela prestação desses serviços que deve ser assegurada pelos utilizadores ou pelos contribuintes, sendo o parceiro privado responsável pela construção, gestão, exploração e financiamento da obra.

No momento em que o investimento público directo passa a ser da responsabilidade da dívida dos privados, o que inclui o financiamento e a amortização do investimento, as decisões de investimento público passam a ser mais dependentes do mercado financeiro e da banca, que avaliza ou não estes contratos.

Em entrevista ao jornal Público, a economista Mariana Abrantes, ex-controladora financeira no Ministério das Obras Públicas, afirma que Portugal contratou 3 vezes mais PPP do que a França: "Portugal contratou 1600 milhões de euros e a França menos de 500 milhões de euros. Todos os outros países europeus , muito menos, pois continuam a fazer o grosso do investimento público em empreitadas tradicionais, utilizando PPP excepcionalmente".

A ex-controladora financeira do Ministério das Obras Pública, afirma que enquanto no sector privado e nos bancos a "aprendizagem" sobre este tipo de contratos foi consolidada, no lado do sector público continua-se a subestimar a complexidade deste tipo de contratos. A economista não defende o fim das PPP, mas alerta: "Só acho que não são uma panaceia, que não servem para contratar todo o tipo de serviço público em todas as circunstâncias".

"O Tribunal de Contas faz um trabalho muito importante, porque publica muita coisa. A questão da transparência e o problema da opacidade destes contratos são sempre muito discutidos nos fóruns sobre PPP. Não só na fase de contratualização, onde há confidencialidade no momento do concurso. Mas os critérios dos concursos são públicos e o resultado também. O problema da opacidade acontece mais na fase posterior, nas renegociações e nos reequilíbrios financeiros. Aí é que há grande opacidade", afirmou Mariana Abrantes na entrevista ao Público.


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