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Amy Goodman

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Direitos LGBT: Carolina do Norte deve deitar na sanita a lei sobre casas de banho

Amy Goodman - Publicado: Terça, 12 Abril 2016 06:10

Os seus detratores chamam-lhe “Projeto de lei sobre casas de banho”. Numa sessão extraordinária na semana passada, a legislatura do estado da Carolina do Norte aprovou a lei HB2, denominada oficialmente Lei de Privacidade e Segurança das Instalações Públicas. O governador Pat McCrory promulgou-a nessa mesma noite. A nova lei impede as pessoas transgénero de utilizarem casas de banhos ou vestiários que correspondam à sua identidade de género. A forte resistência ao projeto de lei aumenta diariamente.


A Lei HB2 foi discutida e aprovada à pressa como reação à ampliação do decreto contra a discriminação emitido em Charlotte, Carolina do Norte, há pouco mais de um mês. Charlotte acrescentou proteções relativas à orientação sexual e à identidade de género das pessoas. A lei estatal proíbe aos governos locais adotarem medidas sobre as casas de banho que contemplem a identidade de género, pelo que torna ilegal o decreto de Charlotte. Propuseram-se projetos de lei similares em vários estados “de Washington a Virginia (passando pelos estados que se encontram no meio)”, escreveu Chase Strangio, advogado da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês). Strangio disse à Democracy Now!:

“Estas leis estão a ser aprovadas num contexto muito mais amplo e perturbador. A lei da Carolina do Norte é das coisas mais terríveis que vimos nos quase 200 projetos de lei que foram apresentados contra pessoas LGBT neste ano”.

A ACLU lançou um processo para impugnar a constitucionalidade da lei HB2. Strangio afirmou: “Se for aprovada uma lei inconstitucional na quarta-feira, nós lançaremos um processo para a impugnar na segunda-feira de manhã”. Falámos com uma das pessoas que iniciaram a ação federal, Payton McGarry, um estudante da Universidade da Carolina do Norte em Greensboro, o lugar onde se realizaram as lendárias ocupações contra a segregação no balcão do café Woolworth em 1960.

McGarry falou sobre as repercussões diretas da lei na sua vida: “Exigem-me que utilize a casa de banho das mulheres. Preocupa-me, porque utilizei a casa de banho das mulheres até que deixou de ser possível, até que começaram a empurrar-me, esbofetear-me, gritar comigo em cada vez que entrava na casa de banho das mulheres”. O advogado da ACLU Chase Strangio concordou com as declarações de McGarry e acrescentou: “Mas também significa que as pessoas trans agora são totalmente incapazes de participar na vida pública, porque as pessoas trans não têm ideia de que casa de banho deveriam utilizar”.

A proibição do uso de casas de banho segundo a identidade sexual é um sintoma da discriminação sistémica e institucionalizada contra as pessoas transgénero. No ano passado, foram assassinadas mais pessoas transgénero nos Estados Unidos do que em qualquer outro ano. Chade Griffin, o presidente da Human Rights Campaign escreve e aponta: “As mulheres transgénero de cor estão a enfrentar uma epidemia de violência que é uma sobreposição do racismo, do sexismo e da transfobia”. Uma sondagem em que participaram cerca de 6.450 pessoas dos Estados Unidos que se identificam como transgénero, realizada pelo National LGBTQ Task Force e o Centro Nacional para a Igualdade das Pessoas Transgénero, concluiu que os interrogados tinham quatro vezes mais probabilidades de viver na pobreza do que o cidadão norte-americano médio. De forma impressionante, 41% tinha tentado suicidar-se.

Ao mesmo tempo que o projeto HB2 se convertia em lei, Charlotte assinalava um ano do suicídio de Blake Brockington, o primeiro rei transgénero na cerimónia de boas-vindas na secundária na Carolina do Norte. Num vídeo filmado antes da sua morte, Brockington, de 18 anos, disse: “Cresci em Charleston, Carolina do Sul, num lar de religião Batista do Sul. Sempre fui diferente e sempre fui mal visto na minha família. Tem sido muito difícil. A secundária também foi muito difícil”. Blake Brockington falou sobre o que significou ter sido nomeado rei da cerimónia de boas-vindas aos alunos da instituição.

Blake Brockington: “Pela primeira vez senti que podia ser simplesmente um adolescente normal. Simplesmente um adolescente normal, fazendo as coisas que faz um adolescente normal, como ser o rei da cerimónia de boas-vindas”.

O procurador geral da Carolina do Norte, Roy Cooper, é candidato a governador e enfrenta o atual governador, Pat McCrory, nas eleições. Cooper anunciou que não defenderia a nova lei a nível judicial. Mais de 90 presidentes de importantes empresas como Apple, Google, Facebook, Marriott International e Bank of America, que têm sede em Charlotte, enviaram uma carta ao governador McCrory que diz: “Dececiona-nos a sua decisão de promulgar esta legislação discriminatória. Toda a comunidade empresarial comunicou consistentemente aos legisladores de todos os níveis que estas leis são nocivas para os nossos empregados e más para os negócios”, escreveram. A NBA disse que poderá cancelar o Jogo das Estrelas de 2017 em Charlotte. Face a uma pressão similar, o governador republicano da Georgia, Nathan Deal, vetou um projeto de lei muito parecido, esta semana.

Payton McGarry considera que a resposta que houve, tanto na sua própria Universidade como em todo o país, é esperançosa: “Isto realmente está a unir as pessoas, fazendo-lhes ver que se trata de uma ameaça à luta por nos aceitarem e à luta por nos amarmos uns aos outros”.

Celebremos o amor, a aceitação e a igualdade. Tiremos a política norte-americana da retrete.

Artigo publicado em Democracy Now em 31 de março de 2016. Denis Moynihan colaborou na produção jornalística. Texto em inglês traduzido por Mercedes Camps para espanhol para Democracy Now. Tradução para português de Carlos Santos/Esquerda.net


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