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210416 smnPortugal - CGTP - Numa atitude revanchista a Comissão Europeia (CE) tenta por todos os meios condicionar e obstaculizar quaisquer alterações, ainda que limitadas, à política responsável pela acentuação das desigualdades e empobrecimento verificada nos últimos anos.


No mais recente relatório de "recomendações", a CE vai ao ponto de recorrer à mentira, manipulação e especulação, particularmente visível no que concerne às considerações em torno do SMN e da sua relação com o desemprego de longa duração (DLD). O cinismo e a hipocrisia da Comissão Europeia revela-se quando tenta usar o DLD, que aumentou 30% durante a vigência do Memorando, para tentar condicionar o aumento do SMN.

Os factos e os números não deixam margens para dúvidas:

* entre 2011 e 2013 o SMN ficou congelado, mas o DLD passou de 366 mil desempregados, para 475,8 mil;

* em 2014 e 2015, com aumentos do SMN, o DLD desceu de 475,8 mil, para 410,7 mil desempregados;

* Os salários representam, em média, 13% dos custos totais das empresas;

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Não sendo nova, a posição da CE visa dar continuidade às pressões e chantagens da troika para travar o aumento do SMN e assim condicionar o aumento geral dos salários, em vésperas da apresentação do Programa de Estabilidade.

Este é o modelo que se posiciona ao lado dos ricos e poderosos e faz a apologia da política imposta pelo anterior governo PSD/CDS que foi derrotada nas urnas pelo povo e fomentou a pobreza, promoveu a exploração, deixou o país mais endividado e dependente do exterior com uma destruição sem paralelo da capacidade produtiva nacional. Uma política que teve como alvo principal os trabalhadores, com um número crescente a passar por severas privações que se alargaram aos agregados familiares penalizando as crianças, como os dados da UNICEF recentemente divulgados o comprovam.

O SMN, que abrange cerca de 25% dos assalariados e que corresponde a valor líquido de 471,70€, não se pode converter numa referência salarial nacional.

Para a CGTP-IN é fundamental assegurar a mudança de política, que garanta a evolução do SMN, bem como o aumento geral dos salários, como um elemento estruturante para a distribuição da riqueza. Uma política que valorize o trabalho e os trabalhadores com a redução da jornada de trabalho para as 35 horas na Administração Pública e, de forma progressiva para em todos os sectores da economia, com o fim da precariedade e a promoção da estabilidade do emprego através da contratação colectiva, com a aposta nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, com a dinamização da economia e do investimento na produção nacional.


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