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280116 traPortugal - FNSTFPS - Greve nacional contra a imposição das 40 horas, polas 35 horas para todas e todos.


A luta travada durante ano meio, pelos trabalhadores da Função Pública, contra a imposição das 40 horas de trabalho semanal, com o recurso a abaixo-assinados, paralisações, manifestações, vigílias e greves, começou hoje (15/01/2015) a dar os seus frutos, com a aprovação na Assembleia da República, dos projetos de lei do PS, BE, PCP e Os Verdes, que revogam aquela duração de trabalho que pôs em causa o direito à articulação entre a vida familiar e profissional e degradou ainda mais os salários no sector.

Com a decisão tomada na Assembleia da República, no passado dia 15, por PS, BE, PCP e Os Verdes, os trabalhadores da Função Pública verão reposto o valor salarial roubado com o aumento da carga horária, que já ultrapassa os 150 milhões de euros e será reposto o direito a condições de trabalho e vida mais dignas, tão violentamente postas em causa, nos últimos quatro anos, pelas políticas de direita do PSD e CDS.

Os projetos de lei dos quatro partidos, irão agora ser discutidos na especialidade em sede da Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social, para posterior aprovação. Contudo, o Partido Socialista continua a insistir na inclusão de duas questões fundamentais, que são inaceitáveis: a entrada em vigor, só em 1 de Julho e, a regulamentação do diploma, noventa dias após aquela data.

Nada justifica – nem mesmo os alegados e eventualmente não comprovados custos com a reposição das 35 horas – que seja remetido para o segundo semestre a entrada em vigor da nova lei e muito menos que esta ainda tenha que ser regulamentada pelo Governo, para os trabalhadores voltarem a ter direito ao que lhes foi roubado.

A regulamentação prevista, pode vir a criar situações de descricionariedade que poderão deixar de fora das 35 horas semanais de trabalho, num futuro próximo, milhares de trabalhadores da Função Pública, o que de todo seria inaceitável.

Não havendo garantias de que assim não será, só nos resta prosseguir a luta pela reposição imediata das 35 horas semanais de trabalho na Administração Pública, para todos os trabalhadores com vínculo público ou privado. Deste modo, está convocada para o próximo dia 29 de Janeiro, uma GREVE NACIONAL DA FUNÇÃO PÚBLICA, tendo para o efeito já sido emitido um aviso prévio de greve.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, vai solicitar uma reunião à Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, para expôr a sua posição e tentar demover o governo e o PS das suas intenções.

PELA IMEDIATA REPOSIÇÃO DAS 35 HORAS SEMANAIS DE TRABALHO!


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