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12790899 1074785772 0Portugal - Esquerda - O coletivo pelo direito à habitação pede à Câmara Municipal de Lisboa que suspenda qualquer despejo sem solução alternativa digna e reclama mais habitação a preços sociais na capital.


petição reunirá assinaturas até ao fim de março, sendo apresentada na Assembleia Municipal de dia 29 deste mês. A iniciativa visa garantir o direito à habitação e defende que “não é aceitável” que a Câmara de Lisboa realize despejos “sem que seja analisada devidamente a situação social do agregado familiar” e “sem que estejam garantidas alternativas dignas e adequadas” de habitação. 

O coletivo Habita refere os casos recentes de despejos de duas famílias na Alta de Lisboa, uma delas com um bebé de um mês. “Apesar de rendimentos abaixo do salário mínimo, ou no nível do salário mínimo, das crianças e de uma das situações ser de monoparentalidade, [estas duas famílias] não têm acesso a atribuição de habitação municipal, nem subsídio de arrendamento, nem a outra forma de apoio no acesso a uma habitação”, diz a petição.

O fim dos despejos de famílias em situação de carência económica e a disponibilização de mais casas a preços sociais no município de Lisboa são condições “fundamentais para haver direito à habitação” na capital, afirmou Rita Silva, do coletivo Habita, em declarações à agência Lusa.

“Há também famílias que, em desespero, depois de anos de espera, ocupam casas que estavam vazias há anos e que têm sido despejadas de forma sumária, sem que a sua situação específica seja analisada”, acrescentou Rita Silva. O aumento das rendas e a quebra do rendimento das famílias nos últimos anos tornam “urgente” o reforço da habitação a preços sociais, defendeu, sublinhando as vantagens desta política para “atrair novos habitantes no sentido de não permitir o esvaziamento da cidade que, progressivamente, se entrega ao turismo e às camadas que podem pagar os preços da elevada especulação em curso”.


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