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100316 cgtpPortugal - Avante! - O tempo que hoje se vive «reclama uma forte mobilização de todos os que lutam por uma efectiva mudança», reafirma-se na primeira resolução aprovada pelo Conselho Nacional eleito no 13.º Congresso da CGTP-IN.


O órgão de direcção político-sindical da Intersindical Nacional, composto por 147 membros, reuniu-se no dia 7, no Hotel Berna, em Lisboa, e elegeu a Comissão Executiva, o Secretariado e o Secretário-geral, reconduzindo neste cargo Arménio Carlos. A composição dos órgãos está publicada no sítio electrónico da confederação, bem como os Estatutos com as alterações aprovadas a 26 de Fevereiro, no primeiro dia do congresso.

«Lutar para mudar»

Na resolução «Com a força dos trabalhadores, lutar para mudar!» começa-se por reflectir a apreciação do Conselho Nacional sobre o 13.º Congresso, considerando que ele «constituiu uma grande realização dos trabalhadores e trabalhadoras e da sua organização de classe, democrática, unitária, independente, solidária e de massas», foi «um espaço de unidade e coesão, de vitalidade democrática, de redobrada confiança no futuro» e «reafirmou de forma inequívoca o compromisso colectivo com os direitos e valores de Abril, por um Portugal de progresso e justiça social».
No presente quadro político, económico e social, «a participação activa dos sindicatos do movimento sindical unitário e dos trabalhadores adquire uma responsabilidade acrescida», pois vivemos «um tempo que reclama uma forte mobilização de todos os que lutam por uma efectiva mudança e recusam a política de direita e o modelo ideológico que pretendem manter o País refém da troika e dos grupos económicos e financeiros». Havendo «mais espaço para o diálogo e negociação», «é necessário encontrar soluções» para os problemas detectados e reflectir a negociação «em resultados concretos que melhorem as condições de vida dos trabalhadores».
A CGTP-IN reafirma a necessidade de «uma política que valorize o trabalho e dignifique os trabalhadores» e que «aumente os salários, descongele as carreiras, promova a contratação de trabalhadores para a Administração Pública e o sector empresarial do Estado, assegure o acesso e melhoria dos serviços públicos, reforce o Poder Local democrático, a qualidade do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social pública, universal e solidária, da Escola Pública democrática e inclusiva, de uma Justiça célere e que funcione para todos».
Retomando as propostas feitas no 13.º Congresso, defende-se na resolução que «é possível e urgente cortar com a despesa parasitária» do Estado, designadamente: os encargos da dívida, as parcerias público-privadas, a subcontratação de serviços, os contratos swap, as rendas garantidas no sector energético e as verbas «drenadas para tapar os colossais prejuízos do sistema financeiro».
«Fiel aos seus princípios e compromissos», a CGTP-IN «continuará a assumir uma postura interventiva, clara e inequívoca de apoio às mudanças que se enquadrem com os seus objectivos reivindicativos e programáticos e de combate a todas as medidas que dêem continuidade à política de direita e que ponham em causa os direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do País».
A «real mudança» exigida concretiza-se em «quatro eixos centrais»: o aumento dos salários, o combate à precariedade (onde se insere a campanha «Contra a precariedade, pelo emprego com direitos», que a Inter vai realizar nos próximos quatro anos), a promoção da contratação colectiva e a revogação das normas gravosas da legislação laboral. Para alcançar estes objectivos, «é decisiva e insubstituível a participação activa dos trabalhadores na preparação e concretização das propostas reivindicativas».
Nos próximos tempos, os trabalhadores são chamados a participar nas comemorações do Dia Internacional da Mulher (com iniciativas durante toda esta semana, a nível nacional), na manifestação nacional de jovens trabalhadores (31 de Março, em Lisboa, do Camões para o Parlamento), nas comemorações populares do 25 de Abril e na celebração do 1.º de Maio. A 7 de Abril, a CGTP-IN vai realizar uma iniciativa para comemorar os 40 anos da Constituição.

A CIP gosta...

«Nós não precisamos de mais precariedade nem de colocar os trabalhadores encostados à parede, com uma espada e uma faca encostadas ao pescoço», comentou Arménio Carlos, ao apresentar aos jornalistas as conclusões do Conselho Nacional. A reacção do Secretário-geral da CGTP-IN foi suscitada pelas declarações do presidente da CIP, publicadas na segunda-feira no Diário Económico. Numa entrevista, António Saraiva menosprezou o peso da precariedade de emprego, defendendo que «mais vale ter trabalho precário do que desemprego».
Tais afirmações, respondeu Arménio Carlos, citado pela agência Lusa, «reflectem o sentimento da CIP, que continua a apostar no modelo dos baixos salários e do trabalho precário». Se a precariedade agrada aos patrões, «porque é fácil, é barata e dá milhões», ela não gera emprego e não pode ser apresentada como inevitabilidade. «Não se pode admitir ter trabalhadores com sete, oito ou nove anos de trabalho numa empresa a recibos verdes», sublinhou Arménio Carlos.


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