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200216 avPortugal - Avante! - Na análise aos dados divulgados pelo INE, a CGTP-IN destaca que o número de desempregados continua muito elevado, que a esmagadora maioria não tem qualquer tipo de protecção e que 2015 ficou marcado pelo aumento da precariedade.


Aos dados revelados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), de acordo com os quais, em 2015, havia mais de 646 mil desempregados (correspondendo a uma taxa de 12,4 por cento), a Intersindical acrescenta os mais de 522 mil desencorajados e subempregados e os cerca de 64 mil desempregados ocupados em contratos emprego-inserção e estágios do IEFP, que o INE contabiliza como empregados. Assim, há em Portugal mais de um milhão e 168 mil desempregados e subocupados (22 por cento da população activa).

Outros elementos destacados pela CGTP-IN, em nota de imprensa, são a emigração elevada – embora um pouco inferior à registada em anos anteriores –, a elevada taxa de desemprego entre os mais jovens, que continua altíssima (32 por cento em termos oficiais), bem como o desemprego de longa duração, sendo que 63,5 por cento dos desempregados estão à procura de emprego há um ano ou mais. Isto – destaca a Inter – «num quadro em que a cobertura das prestações de desemprego diminuiu relativamente a 2014, não chegando sequer a um terço do número real de desempregados», e em que o seu valor tem vindo a baixar: em 2015, o valor médio das prestações de desemprego foi de 452 euros (um ano antes era de 466 euros).

Precariedade e baixos salários

Outro elemento a que a CGTP-IN dá grande destaque é o crescimento da precariedade em 2015, um ano em que o emprego criado não foi estável nem teve qualidade: «oito em cada dez empregos criados em termos líquidos em 2015 não tem um vínculo permanente», lê-se na nota, que sublinha também o facto de a precariedade atingir pelo menos 22 por cento dos assalariados, mais de 65 por cento no caso dos jovens até aos 25 anos.

Ainda de acordo com os dados do INE, cerca de um terço dos assalariados aufere menos de 600 euros mensais e 28,5 por cento recebem salários entre 600 e 900 euros, num quadro em que o nível de escolaridade dos trabalhadores tem vindo a aumentar. Estes dados evidenciam que o modelo económico implementado em Portugal «continua a assentar em trabalho precário e mal pago», sublinha a CGTP-IN, acrescentando ainda que, de acordo com dados recentes da OCDE, Portugal é um dos piores países para trabalhar, estando apenas atrás da Grécia, Espanha e Itália na lista de países que, integrando aquela organização, registam mais insegurança no trabalho.

Tendo em conta estes dados, a Inter afirma a necessidade de uma mudança de políticas que visem fomentar o crescimento económico e a criação de emprego com direitos e salários dignos, o combate à precariedade e o aumento da protecção no desemprego.

Uso e abuso nos Açores

Em conferência de imprensa realizada dia 12 na Horta (Faial), João Decq Mota, do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (CGTP-IN), afirmou que o Governo Regional «usa e abusa dos programas ocupacionais com o objectivo de fazer baixar a taxa de desemprego e, também, desregulamentar as relações de trabalho na administração pública regional e local».

Existem actualmente «mais de cinco mil trabalhadores» integrados em programas ocupacionais na administração regional que correspondem a «necessidades permanentes dos serviços», garantiu o dirigente sindical, que exigiu a alteração desta situação «de forma a garantir a contratação com integração nos quadros dos trabalhadores abrangidos, evitando a sua utilização como mão-de-obra gratuita e sem direitos».


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