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020311_grades_prisaoMoçambique - Jornal de Notícias - Em primeiro lugar quero agradecer a oportunidade ímpar que me foi concedida de publicar neste jornal. Quero desde já lamentar a situação da justiça no nosso país, concretamente no que diz respeito as condições humanas dos reclusos nos estabelecimentos prisionais. Manter um cidadão em situação de privação da liberdade é pôr refém toda a sua família, na medida em que como seres humanos que somos e pela nossa natureza é difícil para um esposo, uma esposa, um pai, um filho ou um irmão ficar indiferente perante o seu familiar detido, pior ainda quando sabe que o mesmo vive apenas de uma refeição diária composta por xima e feijão mal confeccionados, dada a falta de ingredientes como resultado da exiguidade dos recursos financeiros por parte do Estado.


É difícil viver em situação de privação de liberdade, quanto mais em situação de privação com fome.

 

Se o nosso Estado alega falta de orçamento para cobrir com as suas obrigações no que diz respeito as condições humanas dos reclusos, já pensou como fica o orçamento de uma família que procura a todo custo satisfazer o seu parente detido?

A população reclusa está acima do desejado daí o Estado gastar muito dinheiro na despesa desses, se tivéssemos reformas ou revisão das leis da aplicação das penas alternativas não minimizaríamos o problema de superlotação das cadeias?

Neste momento a preocupação do Governo é rever a Constituição da República para acomodar os interesses da classe de elite e não da maioria do povo moçambicano.

Em termos de idade a Constituição da República é muito mais nova em relação ao Código do Processo Penal e sempre mereceu revisão para sua adequação ao sistema político vivido, enquanto que o CPP nunca foi revisto desde a sua introdução, estamos a falar de 32 anos de antiguidade.

Há tanta gente esquecida nas nossas cadeias, não por crimes que cometeram mais por negligência de alguns agentes (procuradores e agentes ligados a PIC) que fazem de tudo para prender e manter os indivíduos nas cadeias, mesmo quando o crime tenha caução preferem não caucionar. Por outro lado, a falta de uma lei clara que regulamenta alguns crimes é um dos problemas.

O combate à pobreza absoluta tão propalada não deve ser feita sem antes analisar-se os factores bem como as prioridades a tomar em conta, pôs a superlotação das cadeias moçambicanas é um dos factores que tem impacto negativo no Orçamento do Estado, cuja sua resolução em parte é devido à falta de revisão do Código Penal ora em vigor, concretamente na aplicação de penas alternativas, bem como a formação de agentes em matéria de processos criminais e dos Direitos Humanos.

Quero neste momento, apelar aos nossos governantes para que tenham um pouco de compaixão para com a população reclusa, afinal de conta são pessoas que estão vivas, sendo que a única diferença entre ela e os demais é que na sua maioria fazem parte da população indefesa ao contrário dos que fazem parte da elite, que mesmo que existam indícios fortes de prática de crimes nunca serão detidos.

O país precisa de pessoas sérias não somente na aplicação de penas. Por exemplo, o que se espera de um jovem que é detido por roubo de celular seja qual for as circunstâncias que aguarda julgamento acima de um ano (1 ano).

Tenho consciência que ao abordar este assunto aos nossos governantes, é complicado para eles, porque nunca sentirão de perto um sofrimento igual, visto que todos seus familiares próximos se encontram protegidos pela elite de que os mesmos fazem parte.

Não sou a pessoa adequada para dizer quais as medidas a serem tomadas, de forma a melhorar as condições humanas de reclusão, mas penso que tendo em conta alguns debates apresentados nos órgãos de comunicação social, as participações de alguns académicos ligados a matéria seria uma das saídas na celeridade da revisão do Código Penal, concretamente na aplicação de penas alternativas.

Para terminar, apelo encarecidamente ao nosso Governo que ponha como prioridade na sua agenda de trabalho a apreciação da proposta de revisão do Código Penal em vigor que se encontra muito desajustado da realidade actual, em vez da proposta de revisão de Constituição da República que em termos de idade é mais nova e não traz impacto negativo no Orçamento do Estado e das famílias, porque tendo em conta as condições dos estabelecimentos prisionais, acaba-se fazendo justiça por injustiça aos reclusos.


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