Segundo a pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet (CGI.br), provavelmente a mais confiável sobre a realidade brasileira do setor, em 2013, 52% dos lares urbanos e 85% daqueles em áreas rurais não possuíam um computador ou um tablet conectado a Internet. No total, eram 56% das residências brasileiras sem acesso. Como não poderia deixar de ser, este percentual aumenta nas camadas menos remuneradas. Cerca de 88% de quem ganha até 1 salário mínimo e 73% daqueles que recebem entre 1 e 2 salários mínimos não possuem acesso residencial à Internet.

Quando analisamos a qualidade da conexão, entre os 88% que souberam dizer qual a velocidade contratada em sua casa, 43% acessam com velocidade inferior a 2 Mbps, sendo que 11% ainda o fazem em conexões de até 256 Kbps.

Mesmo a TV paga, que teve crescimento vertiginoso nos últimos anos, segundo a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), está disponível em cerca de 30% dos lares brasileiros.

Como é bem provável que exista uma enorme coincidência entre assinantes de TV paga e de conexões à Internet, podemos afirmar com relativa segurança que mais da metade dos domicílios brasileiros não possui nem Internet nem TV paga e seu único acesso ao consumo de conteúdos audiovisuais se dá através da TV aberta, presente em mais de 96% dos lares. A única exceção sendo o 3G e o 4G da telefonia celular.

Portanto, embora seja verdade que a audiência da TV aberta é declinante em todo o mundo, inclusive no Brasil, e particularmente entre o público mais jovem, em nosso país este declínio ainda é contido pela reduzida penetração da Internet, notadamente em velocidade e qualidade compatíveis com o consumo de vídeos.

Isso significa que não é admissível que o poder público vire as costas para a TV aberta como se essa mídia não tivesse mais importância no Brasil. Ao contrário, é através dela que boa parte da população brasileira se informa. A situação é ainda mais grave se lembrarmos que a TV aberta é operada mediante concessões públicas que utilizam um bem escasso: o espectro eletromagnético. Mesmo que não concordasse com a manutenção da importância da radiodifusão na realidade brasileira, o poder público tem a obrigação constitucional de fiscalizar o funcionamento da TV aberta e dela não pode abrir mão.

Infelizmente, contudo, o Estado brasileiro jamais teve políticas públicas para a TV aberta e os governos petistas não fugiram à regra. A única lei existente para o setor data de 1962. Além de extremamente conservadora em sua origem, a lei brasileira está tão defasada que boa parte não pode ser mais implementada na realidade do século XXI. Na prática, trata-se de um setor sem regulação, que vive à margem do poder público, utilizando suas concessões como bem entende, inclusive para finalidades políticas.

Gustavo Gindre é membro do Coletivo Intervozes, ex-conselheiro eleito do Comitê Gestor da Internet (CGI.br) e doutorando em História das Ciências, das Técnicas e Epistemologia (UFRJ).