Cessar-fogo
«Ódio eterno aos que desejarem sangue e a derramarem injustamente» - Simón Bolívar, 1820, na assinatura do armistício com o espanhol Pablo Morillo.
Aproxima-se o fim do ano 2014, após dois anos e alguns dias de diálogos de paz em Havana, Cuba, entre plenipotenciários do governo colombiano e da Delegação de Paz das FARC-EP. Durante o tempo assinalado trocámos tese, propostas, e atingimos alguns acordos parciais, mantendo-nos em todo o momento em pé de igualdade e com os mesmos direitos e deveres emanados para ambas as partes do Acordo Geral de agosto de 2012. Na atualidade, estamos estudando e buscando saídas a temas e problemas difíceis, por razão da natureza complexa destes últimos, ou porque em mais de cinquenta anos de conflito interno foram adiadas soluções que deveriam ter sido aplicadas para benefício coletivo.
Os diálogos evidenciaram que a Pátria Colombiana requer de uma honesta e profunda revisão. A desigualdade e a pobreza generalizada, a incompetência estatal para fazer prevalecer o bom governo, a justiça e a paz, não permitiram semear concordia nem construir as bases de uma reconciliação perdurável. O conflito social e armado segue vigente; originado no telefonema "violência partidária", na injusta visão histórica sobre vitais assuntos atinentes à terra, na manipulação indigna do dinheiro público, na concentração sem limite da riqueza nacional em contadas mãos, a cada vez mais cobiçosas, e em uma institucionalidade pública inservível por ter sido encurralada por inescrupulosos açambarcadores do poder, confirma que na Mesa de Conversas, o desafio que os plenipotenciários têm à sua frente é de uma imensidão sem precedentes.
Para aqueles que temos o compromisso de criar um cenário a partir do qual seja construída uma nova República com o concurso de todos e a cada um dos homens e mulheres que conformam a componente humana de uma mesma pátria, os meses que vão vir são fundamentais. Esse cenário é único; não é qualquer um. Trata-se, nem mais, nem menos, do cenário do agora ou nunca. É o cenário querido por todos, pelo qual temos lutado e padecido tanto: é o cenário da paz, da reconciliação, da irmandade com justiça social.
Apelando ao sagrado e irrevogável direito à rebelião, que por razões que sempre partiram da desumana existência de aqueles que de todo careciam por lhes ter sido negado o mínimo vital em todos os terrenos, buscamos com as armas, como recurso último de expressão política, pelo menos nos colocar em pé de igualdade com o despiadado adversário de todos os tempos, para que nossa voz, que é a do povo excluído, não continuasse sendo desatendida. Por isto não desperdiçamos a atual conjuntura que serve para expor com justos títulos um leque de reclamos acompanhados de dezenas de soluções. Encontramo-nos em Cuba para continuar forjando Pátria. Construamos entre todos o porvir. É o nosso apelo.
Ontem, durante a última audiência de vítimas do conflito ao escutar seus relatos, evocamos, com inevitáveis sentimentos encontrados, a outras vítimas que já ninguém lembra, mas que as FARC-EP sempre honram levando em sua memória individual e coletiva e pelas quais continua buscando a reconciliação nacional mas acolhida em todo o que puder significar a palavra "justiça". As vítimas da inescrupulosa violência partidária, as vítimas dos "cortes de franela" (degolamentos), as vítimas da primeira geração de paramilitares das décadas dos cinquenta e os sessenta do século passado, as vítimas da ditadura militar de ingrata recordação, as vítimas da interferência estrangeira tolerada por governos bipartidaristas, as vítimas dos desaparecimentos forçados, da deslocação e as execuções extrajudiciais.
As vítimas de Marquetalia, Ríochiquito, El Pato e Guayabero; as mesmas vítimas que nós em defesa de objetivos militares possamos ter provocado por erro; as vítimas dos homens de Estado e da força pública; as vítimas militantes da União Patriótica; as produzidas pela nova geração de paramilitares em conivência com agentes das diversas armas oficiais. As dos fornos crematórios, os massacres e as motosserras, e as que repousam nos túmulos N.N.; ou cujos corpos flutuaram rio abaixo até desaparecerem; e as que nunca foram registradas; e as vítimas da miséria e da fome, da desigualdade e, de modo geral aquelas vítimas que somos todos os colombianos, a mãos desse, o maior e mais funesto de todos os victimários: o Estado.
Visto o anterior, inspirados no direito de gentes, tradição constitucional colombiana e homenagem a todas as vítimas ocasionadas em razão do conflito que buscamos superar, e em consideração ao trabalho que nos compromete a cada dia mais com o espírito traçado na parte motiva da agenda de Havana, e, em atenção a que achamos que iniciamos um percurso definitivo para a paz acompanhado de um processo constituinte, resolvemos declarar uma CESSAR-FOGO E DAS HOSTILIDADES UNILATERAL E POR TEMPO INDEFINIDO, que deve transformar-se em armisticio. Para o benefício de seu pleno sucesso, aspiramos a contar com o registro de UNASUR, CELAC, o CICR, e a Frente Ampla pela Paz. Este cessar-fogo unilateral, que desejamos se prolongue no tempo, se daria por terminado somente se se constatasse que nossas estruturas guerrilheiras são alvo de ataques por parte da força pública. É nosso desejo que o povo soberano assuma também e de maneira protagónica este registro, dado que com ela se aspira ao benefício da pátria lacerada e uma homenagem às vítimas de ontem e de hoje.
É a oportunidade para chamar a atenção de forma clara e direta ao Presidente Santos por ter mostrado, uma vez mais seu regozijo em twitter, pela morte de alguns de nossos companheiros de armas e de ideias no domingo anterior. A guerra não pode ser motivo de goze, mas de pena, assim se dêem resultados que possam beneficiar episódica e transitoriamente a alguma das partes. Precisamente o respeito aos caídos é um princípio universal de humanidade sem consideração do bando que eles representarem. Não mais circo, não mais exibicionismo de força incontrolada, não mais cobrança de faturas com o sacrifício de vidas alheias.
Queremos contrastar. Queremos superar os episódios inúteis de sangue. Manifestamo-lo uma e outra vez sem termos sido escutados. Contudo, manifestamos que o mencionado cessar-fogo e de hostilidades entrará em vigor às 00:01 horas do 20 de dezembro de 2014, se para a data se contar com a disposição de verificação, de ao menos uma das organizações mencionadas.
A presente decisão está sendo comunicada formalmente ao governo da Colômbia. A embaixadas e sedes diplomáticas a nosso alcance. Ao Secretário Geral da Organização de Nações Unidas, ONU; à União Europeia; ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha, CICR; à União de Nações Sul-americanas, UNASUR; à CELAC; ao Papa Francisco; a outras cabeças de credos reconhecidos universalmente; ao Centro Carter, e a ONGs com reconhecimento mundial.
Estamos dispostos a convocar em Havana todas as organizações colombianas sem fins lucrativos, amigas do processo de paz, para lhes apresentar um relatório sobre a iniciativa cá apresentada e com o intuito de as convidarmos a que apoiem esta iniciativa pela paz da Colômbia.
Secretariado do Estado Maior Central das FARC-EP.