Organizações representativas dos trabalhadores (ORT) dos transportes convocaram uma nova jornada de protesto contra as privatizações no sector impostas pelo Governo.

Na reunião ocorrida na segunda-feira, dia 4, na sede do Sindicato do Comércio e Serviços, em Lisboa, envolvendo sindicatos e comissões de trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, Carris, Carris Tour, Carris Bus, Soflusa e Transtejo, TAP, Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) e estruturas dos ferroviários, conclui-se da necessidade de insistir na condução da luta no sentido do esclarecimento e reivindicação de massas.

Aos trabalhadores das empresas públicas com processos de privatização e/ou reestruturação em curso, as ORT vão propor a realização, na semana de 15 a 19 de Junho, de plenários, concentrações e greves, bem como uma iniciativa com expressão de rua cujos moldes serão ainda definidos.

Decidido foi igualmente concertar a acção dos trabalhadores nas várias empresas e fazê-la convergir com a dos utentes, pois ambos mantêm razões de sobra para rejeitar os projectos que o executivo PSD/CDS, «contra os interesses nacionais», pretende implementar, «mesmo que a execução dos mesmos fique para o governo seguinte», sublinhou a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans).

Opção ruinosa

Na ressaca da paralisação cumprida no Metropolitano de Lisboa a 25 de Maio, e da marcha contra as privatizações que juntou 38 organizações de trabalhadores e utentes, no dia 21, o presidente do Metropolitano, Carris, Transtejo e Soflusa confirmou, citado por vários órgãos de comunicação social, que as subconcessões são opções políticas, e afirmou que ignora se o País, os utentes e os trabalhadores vão ficar a perder ou a ganhar.

Face às declarações de Rui Loureiro, a Fectrans volta a lembrar que as empresas públicas, tendo receitas inferiores a 170 milhões de euros, ficam obrigadas a pagar ao(s) privado(s) 230 milhões de euros, acrescendo ainda a responsabilidade pela manutenção do material circulante, «os juros e amortizações dos investimentos anteriormente realizados e os salários dos trabalhadores remanescentes».

A Federação considera, também, que «nas palavras do presidente das quatro empresas, parece que é um crime lutar contra as decisões do Governo», uma vez que afirma que «o objectivo da privatização é pôr termo às greves e não trazer qualquer melhoria ao serviço prestado, o que confirma o que temos vindo a dizer».

A Fectrans exige, assim, que «o Governo, através do Secretário de Estado, tem de esclarecer se está de acordo com estas declarações e se, ao contrário do que afirmou [a 25 de Maio]» atesta «que não estão feitas as contas dos ganhos ou perdas para o erário público».

TAP: Sinais de embuste no ar

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) considera que «não existem boas ou más privatizações, com melhores ou piores propostas», facto ao qual acresce, no caso do processo da TAP, o «triste espectáculo» em que se transformou a sua venda, com sinais de embuste e escândalo.

«Ele são [encomendas de] aviões, uns novos outros assim-assim. Ele são milhões de euros a rodos, tanto para a TAP como para o Governo. E promessas para os trabalhadores? Não têm conta», lembra o sindicato, para quem «o Governo mais parece o "pepe rápido"» com o próprio ministro da Economia a exortar os compradores a «"dar corda aos sapatos" e a antecipar os tempos e os prazos resultando que, à pressa e nas costas dos trabalhadores e do povo, sejam decididos assuntos de extrema importância como este».

Em comunicado datado de dia 27, o Sitava exemplifica a situação com o facto de o Conselho de Administração, fazendo um frete ao executivo PSD/CDS, ter despachado em três dias «a sua parte da negociata, para o Governo poder despachar, em apenas quatro dias, algo que pela sua complexidade levaria certamente várias semanas».

A estrutura sindical estranha, igualmente, que a tal «reestruturação» com que vinham ameaçando os trabalhadores tenha repentinamente deixado de ser assunto, assim como a «dívida que assustava qualquer investidor».

Do rol de calúnias, «qual delas a mais insidiosa», como referiu o Sitava, falou também a Comissão de Trabalhadores da TAP, que em comunicado datado de dia 29 coincide em preocupações sublinhadas pelo Sitava, e alerta para «a falta de transparência e lisura» quanto à alegada falta de valor da TAP.

Metade da dívida da TAP são leasings da sua frota, cujo activo supera essa verba; a dívida de cerca de 500 milhões de euros de clientes externos, que os privados pretendem que o Estado assuma, deve ser descontada desse passivo; a existência de activos não contabilizados mas que fazem parte do valor real da empresa, tais como a opção de compra dos Airbus, avaliada entre 250 e 500 milhões de euros, ou as slots nalguns aeroportos, nota a CT.

Tudo ocultado pelo Governo, responsável por «uma campanha de desvalorização da empresa para a poder vender, tentando anular as justas resistências na sociedade portuguesa», conclui a estrutura representativa dos trabalhadores, que informou, ainda, da apresentação de uma queixa junto da Autoridade para as Condições de Trabalho «pelo facto de o plano de reestruturação não ter envolvido a CT», como manda a Constituição.

Tudo desmente o Governo

Reagindo à apresentação de 400 milhões de euros de prejuízo no exercício de 2014 por parte da Metro do Porto (pese embora o número recorde de passageiros transportados), a Fectrans realça que «esta empresa tem uma gestão privada», ou seja, «é um (mau) exemplo do que acontecerá caso o Governo consiga impor aquele modelo às restantes empresas públicas de transportes».

A desmentir a campanha do executivo Passos/Portas estão também os vários exemplos de regresso à «gestão unificada da infra-estrutura e da exploração ferroviária» em países que reconheceram o erro de desmembrarem um sector vital «para o desenvolvimento estratégico e económico, para repor e alargar as infra-estruturas ferroviárias com mais e melhores ligações no transporte de passageiros e mercadorias», nota, por seu lado, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário (SNTSF).

Reagindo à publicação do decreto-lei de fusão da Refer com a Estradas de Portugal na IP, SA, o SNTSF reitera, por isso, que a defesa e valorização da ferrovia «deve assentar numa única empresa pública que faça a gestão de todos os seus sectores de actividade», e garante que «continuará junto dos trabalhadores a discutir todas as propostas de luta para travar a destruição da Refer; contra as privatizações e liquidações; contra o roubo dos salários e dos direitos».