1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 (0 Votos)
João Delgado

Clica na imagem para ver o perfil e outros textos do autor ou autora

Ponto de vista

Reduzir freguesias e municípios, ou despedir e privatizar?

João Delgado - Publicado: Quarta, 13 Julho 2011 15:00

João Delgado

A ideia de reequacionar a divisão administrativa do país não começou com a troika, pois tem sido tema de debate há décadas, na política como na academia.


Com o conhecimento acumulado sobre o tema, devo dizer que me parece uma evidência a necessidade de olhar para as freguesias dos centros das grandes cidades, que na maioria dos casos estão despovoadas, não justificando que se mantenham em tão grande número, sobretudo se juntarmos à fraca densidade populacional a fácil mobilidade nessas áreas. Outro tanto não se poderá dizer das desertificadas freguesias do interior do país, cuja existência é em muitos casos o último vestígio da presença do Estado, que tem por missão cuidar dos cidadãos, em particular dos que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, como é o caso das populações maioritariamente idosas, que vão ocupando o território mais remoto.

É também evidente que olhar de novo para as freguesias levaria necessariamente a que, noutros casos, freguesias suburbanas, que viram os seus residentes aumentar exponencialmente, viessem a ser divididas, tendo sempre como critério o serviço às populações e a aplicação racional dos recursos públicos.

Não desenvolverei desta feita a questão dos concelhos, bem mais delicada pelo âmbito das suas competências, e também porque me parece que serão em número muito reduzido os casos em que se justificará a unificação. Mas esta não é uma questão menor, porque embora Pedro Passos Coelho tenha fugido a ela, cobardemente, no Congresso da Associação de Municípios, o acordo com a troika refere-se em plano de igualdade a freguesias e municípios, de modo taxativo: "o governo vai desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades".

Colocadas estas questões de princípio, o tempo e o modo em que vai ser realizada a reorganização administrativa evidenciam que o critério orientador será o da redução de pessoal e a privatização de serviços. A coberto de uma gestão mais "racional" e diminuição de custos, serão feitos despedimentos na administração local e serão entregues aos privados sectores facilmente rentabilizáveis, como são os casos do fornecimento de água, recolha de resíduos, transportes públicos e, eventualmente, a habitação social. Sendo que, conhecedores de anteriores processos privatizadores, estamos certos de que essa rentabilização pelos privados assentará em transferências do orçamento de Estado e no aumento do preço dos serviços .

Assim sendo, enquanto a espuma da discussão e a eventual resistência popular estiver direccionada para a extinção de freguesias (mais tarde chegará a vez dos municípios), o essencial do programa troikista são os despedimentos e privatizações, cujos efeitos danosos não são percepcionados pelos cidadãos que, até, numa primeira fase, tendem a aplaudir o que agora se vai designado por corte nas "gorduras" do Estado.

"Numa altura em que se fecham escolas, centros de saúde, tribunais, postos de correios, fechar Municípios seria abandonar as populações, contrariar a igualdade social e revogar administrativamente o espírito de Abril", escrevia a ANMP ainda antes das eleições de Junho. Pela mesma altura, dizia a Associação Nacional de Freguesias: "A ANAFRE rejeita, frontalmente, que se construa o falacioso juízo de que extinguir, fundir ou agregar Freguesias concorre para uma maior racionalização dos recursos financeiros e saneamento da despesa pública nacional.".

Com estas posições de partida, veremos qual será a atitude concreta dos autarcas quando for conhecido, até Julho de 2012, o tal plano de consolidação com que PS, PSD e CDS se comprometeram perante a troika.


Diário Liberdade é um projeto sem fins lucrativos, mas cuja atividade gera uns gastos fixos importantes em hosting, domínios, manutençom e programaçom. Com a tua ajuda, poderemos manter o projeto livre e fazê-lo crescer em conteúdos e funcionalidades.

Microdoaçom de 3 euro:

Doaçom de valor livre:

Última hora

Quem somos | Info legal | Publicidade | Copyleft © 2010 Diário Liberdade.

Contacto: info [arroba] diarioliberdade.org | Telf: (+34) 717714759

Desenhado por Eledian Technology

Aviso

Bem-vind@ ao Diário Liberdade!

Para poder votar os comentários, é necessário ter registro próprio no Diário Liberdade ou logar-se.

Clique em uma das opções abaixo.