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130610_boliviaBolívia - DL - A Assembleia Plurinacional da Bolívia aprovou umha proposta apresentada polo governo para garantir os direitos lingüísticos dos povos originários bolivianos. A partir de agora, será obrigatório os funcionários públicos falarem, ao menos, umha das línguas indígenas.


A motivaçom principal da iniciativa está no facto de 47% da populaçom boliviana falar línguas originárias, sendo para 36% as suas línguas iniciais. 33% da populaçom é bilíngüe e 11% monolíngüe em algum dos idiomas indígenas, sendo monolíngüe em espanhol 49,8%, segundo dados do censo de 2001.

A partir da aprovaçom da iniciativa governamental, os funcionários e funcionárias públcias terám que dominar algumha das línguas originárias. A exigência inclui todos os corpos da administraçom, incluída a da justiça, com o objectivo de que, como agora acontece, boa parte da populaçom boliviana seja vítima de indefensom por motivo de a sua língua nom estar prevista nos procedimentos legais do país.

O deputado Franklin Garvizu, do governante MAS (Movimento ao Socialismo), defendeu a medida pola "completamente injusta" situaçom que muitas pessoas enfrentam em processos judiciais por existir barreiras lingüísticas: "As pessoas que nom dominam o espanhol tenhem vivido umha injustiça social e histórica. Já aconteceu, por exemplo, casos de pessoas que fôrom a julgamento, nom entendiam a língua e acabárom presas", declarou.

Por seu turno, o juiz Freddy Alex Gutierrez limitou a necessidade da lei, em funçom do local em que o funcionário público trabalha. Para ele, o facto de em La Paz, por exemplo, a maioria das pessoas falare espanhol, tornaria desnecessária a aplicaçom do novo texto legal, enquanto em El Alto (cidade proxima da capital), o domínio do aimara é imprescindível polo escasso conhecimento do espanhol por importantes fatias sociais.

O presidente Evo Morales afirmou que, apesar de algumhas pessoas se fazerem entender na sua língua nativa, a lei é imprescindível e, para as próximas eleiçons, já servirá como condiçom para a nomeaçom de funcionarios para cargos públicos.


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