1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 (0 Votos)

240213 suicaSuíça - Esculca - O governo suíço apresentou um projeto de lei para regular a indústria militar privada, As companhias militares privadas legalmente não diferem de nenhum outro fornecedor de serviços de segurança, e as firmas ativas em áreas de conflito são difíceis de serem identificadas no registro comercial. Estima-se que no país operam 20 dessas empresas.


No dia 24 de março de 2010 foi incluída uma nova empresa no registro comercial da Basileia.Seu nome era Aegis Group Holdings AG. Poucos meses depois, em 2 de agosto, foi informado que o grupo havia assumido o controle sobre a Aegis Defense Services Ltd., com sede em Londres.

A Aegis descreve a si mesma como "uma empresa líder" na área "de segurança privada e manejo de riscos". Assim, fornece serviços em todo o mundo, incluindo países devastados por guerras, como Iraque e Afeganistão. A chegada da companhia pegou de surpresa o governo, e também o público. A previsão é de que mais empresas militares privadas se mudarão para a Suíça tentando tirar proveito da estabilidade política do país, dos baixos impostos e de sua imagem pacífica e de neutralidade.

As companhias militares privadas legalmente não diferem de nenhum outro fornecedor de serviços de segurança, e as firmas ativas em áreas de conflito são difíceis de serem identificadas no registro comercial. O Departamento Federal de Justiça e Polícia estima que no país operam 20 dessas empresas.

A Suíça tem uma longa história de enviar agricultores pobres como mercenários para campos de batalha europeus. No final da Idade Média, os cantões suíços assumiram o papel de mediadores. A queda do negócio dos mercenários começou no século 18 e terminou com a introdução da Constituição federal suíça em 1848. A partir de 1859, já não era permitido combater em campos de batalha estrangeiros. Desde então a "neutralidade" se converteu em um elemento fundamental da política externa da Suíça e, de um modo mitológico, em uma peça fundamental de sua identidade coletiva.

Muitos viram a chegada da Aegis como uma ameaça à neutralidade do país. Os políticos suíços impulsionaram a criação de um novo contexto legal para o registro e a extensão de licenças para empresas de segurança privada. Josef Lang, então conselheiro nacional e uma das principais figuras do Grupo Para Uma Suíça Sem Exército, pediu uma proibição nacional para as companhias militares privadas.

A ministra da Justiça, Simonetta Sommaruga, anunciou no dia 23 de janeiro uma "proibição para as companhias mercenárias". Afirmou que a Suíça já não serviria como base para atividades que violaram os direitos humanos. Mas, o que foi anunciado como uma "proibição" se mostrou ser uma regulação inútil. O projeto de lei prevê a notificação e proibição de certas atividades, mas não das companhias de segurança privadas em si mesmas. Proíbe que firmas ou grupos empresariais com sede na Suíça "participem diretamente de hostilidades dentro de um conflito armado no exterior".

Em poucas palavras, "isto significa que a nova lei permite às chamadas empresas de segurança agirem dentro de conflitos armados no exterior e participarem indiretamente das hostilidades", disse Josef Lang. "Quem pensa que no fragor da batalha alguém pode diferenciar entre participação 'direta' e 'indireta', não tem ideia de como são as batalhas atuais", acrescentou.

Ulrich Petersohn, pesquisador do Centro para os Estudos sobre Segurança, disse que no direito internacional a definição de "participação direta em hostilidades" é vaga e está sujeita a debate. "E onde termina a autodefesa?", perguntou. "Obviamente, há uma zona cinza", acrescentou. Petersohn também apresentou um dilema realista. "O que se aplica quando é atacado um complexo militar custodiado por pessoal de empresas militares privadas?".

O novo projeto de lei também proíbe essas companhias de "realizarem qualquer atividade que incentive violações sérias aos direitos humanos". Sobre isto, Lang perguntou: "Por acaso significa que está permitido incentivar violações leves dos direitos humanos?".


Diário Liberdade é um projeto sem fins lucrativos, mas cuja atividade gera uns gastos fixos importantes em hosting, domínios, manutençom e programaçom. Com a tua ajuda, poderemos manter o projeto livre e fazê-lo crescer em conteúdos e funcionalidades.

Microdoaçom de 3 euro:

Doaçom de valor livre:

Última hora

Quem somos | Info legal | Publicidade | Copyleft © 2010 Diário Liberdade.

Contacto: info [arroba] diarioliberdade.org | Telf: (+34) 717714759

Desenhado por Eledian Technology

Aviso

Bem-vind@ ao Diário Liberdade!

Para poder votar os comentários, é necessário ter registro próprio no Diário Liberdade ou logar-se.

Clique em uma das opções abaixo.