O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu no começo da noite (tarde em Brasília) desta quarta-feira (11/11) o processo de secessão da comunidade autônoma da Catalunha, que havia sido aprovada na segunda-feira (09/11) pelo parlamento local. O pedido havia sido feito pelo presidente de governo Mariano Rajoy e a decisão foi tomada por unanimidade.
Autoridades catalãs, no entanto, deixaram claro – inclusive na resolução que abriu o processo para a independência – que não vão considerar decisões tomadas pelo Tribunal e ainda disseram que, mesmo assim, darão continuidade ao processo. Para o Junts pel Sí e a CUP, partidos que aprovaram a resolução de independência, a secessão representa um "ato de obediência ao povo".
Além da deslegitimação do Tribunal Constitucional espanhol, entre os nove pontos estabelecidos pelo documento também estava a declaração do início do processo de criação do Estado catalão e a rejeição de qualquer decisão judicial que vise suspender o processo.
À ocasião, Rajoy havia dito que "aqueles que quiserem separar e dividir a Catalunha devem saber que não vão conseguir. Têm em frente a lei e a um governo disposto a fazê-la valer”.
Segundo o jornal espanhol El País, a Justiça vai notificar 21 "responsáveis", indicados por Rajoy, pela tramitação do caso em Barcelona de que, “eventualmente”, haverá responsabilizações caso o processo independentista continue. Entre as pessoas que serão citadas, estão a presidente do Parlamento da Catalunha, Carmen Forcadell, e o presidente interino da comunidade autônoma, Artur Mas, que em encontrado dificuldades para se reeleger ao cargo depois das últimas eleições em setembro, na qual a coligação pró-independência Junts pel Sí, liderada por ele, se sagrou vitoriosa.
Em pronunciamento, Rajoy voltou a declarar que a resolução catalã é inconstitucional. Ele afirmou que os catalães “pretendem acabar com a democracia e o Estado de direito e nós não permitiremos”.
“A resolução do Parlamento da Catalunha pretende nos devolver à arbitrariedade do poder e retroceder a outros tempos que a Espanha constitucional deixou para trás definitivamente”, disse o presidente de governo.
Foto: O povo catalão exigiu em massa a independência da Catalunha nas ruas e nas urnas.