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300515 vietVietname - Prensa Latina - A análise de dois importantes projetos de leis, sobre recursos marinhos e do exercício de referendos cidadãos destacam hoje entre os saldos das sessões do parlamento do Vietnã ao concluir na semana.


A primeira proposta persegue passar da autorizada exploração específica atual de riquezas a estabelecer mecanismos e instrumentos reguladores para garantir potenciá-los de modo efetivo protegendo ao mesmo tempo o meio natural.

Para o presidente da comissão para a ciência, tecnologia e ambiente, Phan Xuan Dung, que apresentou um ditame sobre o rascunho, se trata de que o Vietnã trace uma estratégia a médio e longo prazo sobre o uso de seus mares e ilhas.

Também assinala condições que entidades estrangeiras e indivíduos devem cumprir em empreendimentos econômicos e nessas partes do país, com o que os deputados mostraram um amplo acordo.

No entanto alguns criticaram a falta de mecanismos concretos de coordenação entre ministérios e localidades, pois a vice-presidenta do parlamento, Nguyen Thi Kim Ngan, recomendou seguir revisando e introduzir emendas ao projeto antes de submeter a votação.

Quanto a uma futura lei de referendo a maioria dos representantes concordaram na necessidade de promulgá-la para que a tenor com a Constituição de 2013, os cidadãos participem nas atividades do Estado e exerçam o direito a decidir os assuntos importantes do país.

Os debates a respeito giraram em torno de seu alcance nacional e local, a definição da envergadura dos assuntos que mereçam se submeter a plebiscito, a instância convocadora e a efetividade legal de seus resultados.

Em opinião do responsável pelo comitê de assuntos jurídicos da Assembleia Nacional, durante certos períodos de tempo o país requereria diferentes debates e soluções.


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