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070115 talqualEstado espanhol - LibreRed - [Tradução do Diário Liberdade] A Associação "Europa Laica" denuncia no seu site laicismo.org que o Estado espanhol entregará durante o ano 2015 mais de 13 milhões de euros por mês à Igreja Católica.


O portal cita como fonte direta os Orçamentos Gerais do Estado para 2015 publicados no Boletim Oficial do Estado espanhol (BOE).

O BOE publicado na passada terça-feira 30 de dezembro de 2014 afirma que "Durante o ano 2015, o Estado entregará, mensalmente, à Iglesia Católica 13.266.216,12 euros, a conta da quantidade que deva atribuir à Igreja por aplicação do disposto nas epígrafes Um e Dois da Disposição adicional decima oitava da Lei 42/2006, de 28 de dezembro, de Orçamentos Gerais do Estado para o ano 2007".

Estado espanhol e Vaticano

Apesar de a Constituição Espanhola afirmar o caráter aconfessional do Estado, a relação entre a Igreja e o Estado espanhol se rege na prática por uns acordos assinados nos anos 70 com o Vaticano, que condicionam numerosos aspectos jurídicos, econômicos educativos e culturais.

Boa parte da população do Estado espanhol desconhece a existência dos pactos assinados entre o Vaticano e o Estado espanhol, com grau de acordos internacionais, e que são os que realmente marcam a pauta das relações Igreja-Estado no Reino de Espanha. Trata-se de um concordato assinado no ano 1956, durante a ditadura franquista, e renovado no ano 1976 e 1979. Um dos aspectos que se rege por este acordo está relacionado com os assuntos econômicos. Ele afirma que o Estado tem que manter a Igreja católica.

São muitas as organizações que reclamam a revisão urgente desses acordos, por considerarem que concedem à Igreja católica uns privilégios que não se correspondem com o que estabelece um alegado Estado laico.


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