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abortolivreEstado espanhol - Diário Liberdade - O Partido Popular espanhol apresentou esta quarta-feira umha proposta de reforma da Lei do Aborto que obrigará às menores de idade a ter consentimento materno ou paterno para interromper a gravidez


Após a retirada (graças à resposta organizada polo movimento feminista) da reforma integral, que pretendia limitar o direito ao aborto a apenas três supostos, o Partido Popular opta agora por impulsionar umha proposiçom de lei, fórmula pouco habitual também adoptada para eliminar a justiça universal e para endurecer a lei antiterrorista, com o objetivo de eludir o trámite dos informes técnicos. Dita proposiçom de lei consta de só dous artigos e três disposiçons que obrigariam todas as menores de 18, sem excepçom, a contar com o consentimento da mae, do pai ou do tutor/a legal para interromper voluntariamente a gravidez. Assim, a iniciativa altera a Lei de 2010 eliminando o apartado 4 do artigo 13, que estabelecia que as mulheres de entre 16 e 18 anos poderiam abortar sem necessidade de consentimento, e modifica a Lei de Autonomia do Paciente para fazer obrigatório o permisso materno e/ou paterno.

Embora o PP apela à proteçom das jovens, a Associaçom espanhola de Clínicas Acreditadas (ACAI) afirma que 90% das menores que abortárom no estado espanhol em 2014 fórom acompanhadas polos seus tutores/as legais. Do restante 10% (entre 300 e 400 rapazas), a maioria padecia situaçons de desamparo, entornos desestruturados, ausência de progenitores e mesmo maus tratos. Esta proposiçom do PP afetaria especialmente a estas mulheres que, pelo facto de serem menores e estarem desprotegidas, teriam que enfrentar umha maternidade imposta ou arriscar a vida em abortos clandestinos.

As associaçons e organizaçons feministas do estado espanhol anunciárom já mobilizaçons em diferentes cidades para exigir ao governo que respeite o direito de todas as mulheres a um aborto livre, seguro e gratuito. Na Galiza, a Plataforma Galega polo Direito ao Aborto vem de convocar concentraçons de protesto para a segunda-feira 23 de fevereiro às 20h00 diante das sedes do PP da Corunha, Ourense e Compostela e na Farola de Urzaiz de Vigo.


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