O Comité para os Direitos Civis de Israel denuncia o abuso policial e os maus tratos físicos e emocionais das crianças nas esquadras.
Quase 1.300 menores palestinianos foram arrestados em Jerusalém Este -um sector da cidade sob ocupação israelita desde 1967- pela Polícia de Israel entre Outubro de 2009 e Novembro de 2010, sob a acusação de atirar pedras contra os agentes, segundo os dados facilitados num recente relatorio da Associação para os Direitos Civis de Israel (ACRI). A todos foram imputados cargos penais. Esta tendência continuou durante 2011, com centenas de crianças detidas nesta regiom da cidade, nomeadamente no bairro de Silwan, muito perto da Esplanada das Mesquitas.
Os menores são arrestados habitualmente durante a noite, levados das suas casas a centros policiais onde são interrogados sem a presença de advogados, dos seus pais ou de outros familiares, e quase todos são submetidos a algum tipo de maus tratos, quer psicológicos ou físicos, segundo denuncia a Associação para os Direitos Civis de Israel. Este tipo de práticas viola acordos internacionais coma a Convenção para os Direitos das Crianças de Nações Unidas ou a Quarta Convenção de Genebra. Também a própria legislação sobre menores israelitas. De acordo com o relatorio de ACRI, as crianças palestinianas de Jerusalém Este não desfrutam desta proteção. Um dos testemunhos incluídos no relatório ilustra o dia a dia das detenções de menores em Jerusalém Este: "A polícia decidiu arrestar M.R., de doze anos, com o intuito de interrogá-lo. Com este fim, chegaram ao seu domicílio às 03,00 horas da madrugada com agentes de reforço para o levar à esquadra. Quando chegaram à porta da sua casa bateram nela com tanta força que acordaram os vizinhos. Quando perguntaram quem estava a bater com tanta força a essas horas, começou uma disputa aos berros entre a Polícia e o pai do menor, que não estava de acordo com a conduta dos agentes. A discussão continuou e o pai negou-se a abrir a porta até que os oficiais lhe entregaram uma intimação em que se especificava que a criança teria que passar pela esquadra durante as próximas 24 horas para ser interrogado".
A. A, de Isarawiya, por sua parte, assegura que o seu interrogatório durou três horas. "Durante todo este tempo perguntaram-me sobre o lançamento de pedras, no qual não estou implicado. Pelo modo e as formas do meu interrogador, em seguida me dei conta de que não tinham nenhuma prova para me acusarem e que só decidiram arrestar-me aleatoriamente. Cada dia vêm ao bairro e arrestan crianças que não têm nada que ver com o lançamento de pedras, mas eles [a Polícia] seguem a vir bem para nos assustar bem para dissuadir-nos".
No caso de M.E., outro menor de 12 anos do bairro de Silwan, o detenção produziu-se na noite depois do seu aniversário. A criança assegurou que a Polícia israelita empregou violência contra ele. Segundo a Associação para os Direitos Civis em Israel. "Depois do detenção, produziu-se uma mudança nos padrões de comportamento da criança", segue o relatório. A 17 de Janeiro de 2010, junto com os seus pais "acudiu à consulta do médico de família, quem lhe diagnosticou insónia, pesadelos, excessiva dependência dos seus pais, uma deterioração do seu rendimento escolar, comportamento violento, em casa e fora e sintomas de estresse como arrancar o próprio cabelo, falta de apetite e pensamentos inquietantes". A criança foi derivada a um serviço de atenção neurológica. E, depois de que a sua condição piorasse, a finais de Fevereiro de 2010 foi atendido por um psiquiatra que determinou que precisava de atendimento urgente para lhe curar o trauma causado".
Interrogatórios
Esta ONG também denuncia que a Lei do Menor israelita é sistematicamente violada nos detençãos e interrogatórios de crianças palestinianas residentes em Jerusalém Este. A normativa hebraica especifica, neste sentido, que o detenção de um menor deve evitar-se sempre que possível e que, se se produzir, tem que ser breve."Em qualquer decisão que se tomar para arrestar um menor, a idade do suspeito e o impacto do detenção no seu estado de bem-estar físico e mental devem ser tomadas em consideração". Estes aspectos, denuncia a ONG, são ignorados regularmente.
Além disso, enquanto a idade mínima para atribuir responsabilidade penal a uma criança é de doze anos, crianças de até sete anos têm sido arrestados e interrogados em Silwan por serem suspeitos de atirar pedras. "Mesmo quando a polícia é consciente de que o menor em questão estava abaixo da idade mínima para ser considerado responsável penal, nunca fizeram distinção entre as crianças mais pequenas e as crianças de mais idade no modo como conduzem as suas investigações", assegura ACRI no seu relatório de 2011."As crianças têm sido presas durante horas, esposados e ameaçados durante os interrogatórios; os agentes gritam e exercem pressão de qualquer jeito para que revelem informação sobre os incidentes que tiveram lugar nos seus bairros. Neste contexto, é importante enfatizar que quanto mais pequeno for a criança, maiores são as probabilidades de que possa vir a experimentar um trauma e um dano psicológico derivado desse tratamento", acrescenta o relatório.
Mas os maus tratos não só afetam as crianças. Os próprios pais são objeto de assédio policial, segundo o relatório. Jamal Alashkar, pai de duas crianças detidas pela polícia israelita em Outubro de 2010, declarou que depois da detenção dos seus filhos permaneceu de pé diante da esquadra de polícia sem que lhe permitissem o acesso à mesma. Quando finalmente pôde entrar, os polícias israelitas interrogaram-no como suspeito de ter incitado os seus filhos a que atirassem pedras contra a polícia hebraica no bairro de Silwan. "Quando o interrogador começou a berrar e ameaçar os seus filhos, Alashkar opôs-se a esse facto e começou a discutir com o oficial. Finalmente foi expulso da sala de interrogatórios", diz o relatório de ACRI.
Os relatores do Comité para a Defesa dos Direitos Civis de Israel também incidem no calvário que vivem dentro dos carros policiais depois de serem detidas e antes de chegarem à esquadra. "Durante os primeiros minutos depois da detenção, especialmente se for durante a noite, as crianças estão esgotadas, estressadas e assustadas. Qualquer investigação policial é claramente inválida e constitui um abuso de poder sobre uma população fraca nun momento de máxima vulnerabilidade". A ONG ressalta ainda o perigo de que se extraiam falsos testemunhos numa situação de indefensão para as crianças e lembra que algemar nas deslocações os menores vai contra a lei, exceto em casos de extrema gravidade. Além do mais, ressalta os efeitos negativos físicos e mentais que pode ter sobre eles.
O ACRI insta a Polícia israelita a que respeite as leis penais existentes no país. Demanda, em concreto, que deixe de fazer uma interpretação excessivamente expansiva da lei e que permita a presença nos interrogatórios dos menores ou dos seus familiares. Também lembra à Polícia que a Lei de Menores israelita especifica que as detenções só se podem produzir durante o dia e pede que se trate as crianças com sensiblidade pela sua curta idade, e o desenvolvimento físico e emocional que estão a experimentar, e pelas consequências negativas de interagir com as forças da ordem, e as sociais e emocionais. "Toda interação policial com menores deve preservar a sua dignidade e dar um peso adequado às consideração sobre a sua reabilitação e reintegração na sociedade".
Silwan
O propósito deste tipo de atuações policiais é o de esmagar ou dissuadir o protesto e a resistência no bairro de Silwan, na parte este da cidade, e sob ocupação desde 1967. Desde que em 1991 os colonos se estabeleceram no bairro, as tensões dispararam. Na atualidade, os colonos judeus controlam a jazida arqueológica de David, que atrai milhares de visitantes a esta parte da cidade. Uns 400 colonos estão na atualidade residindo num bairro onde vivem 40.000 palestinianos. Os israelitas contam com uma companhia de segurança privada própria subcontratada pelo Ministério israelita de Fomento e Habitação. Em setembro de 2010, ACRI publicou outro relatório intitulado Área insegura" no qual ressaltava que o custo de manter a segurança privada em Silwan custara aos fundos públicos israelitas uns 16 milhões de dólares anuais. "Segundo os residentes [palestinianos], a perceção é que os guardas de segurança actuam de um modo abusivo, tanto contra as crianças que jogam nas ruelas coma contra os adultos. Empregam violência física e verbal e mesmo fazem uso de armas carregadas. Além disso, segundo os residentes, os guardas de segurança disparam logo e consideram-se com o último poder para servirem de fiscais da vida diária no bairro", assegurou esta ONG.
Pouco depois da ocupação de Jerusalém Este depois da guerra de 1967, o Estado israelita elaborou um censo de residentes palestinianos e forneceu cartões de identificação de Jerusalém a uns 66.000. Os que não estiveram presentes durante o censo deixaram de ter permissão de residência na cidade. Desde essa data, uns 14.000 cartões de identificação -os azuis, diferentemente dos residentes nos Territórios Ocupados, que empregam os verdes- foram revogados, depois de que os israelitas pusessem em marcha um sistema draconiano para demonstrar que "o centro vital" dos palestinianos que a demandam é a cidade de Jerusalém. Se se deixa a cidade por sete anos, ou se adquire nacionalidade estrangeira perde-se automaticamente o direito a residir em Jerusalém ou a entrar na cidade para trabalhar ou para visitar os familiares ou os lugares sagrados.