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mirandaVenezuela - Diário Liberdade - [Alejandro Acosta] O CNE (Conselho Nacional Eleitoral) finalizou a contagem dos votos das eleições parlamentares que aconteceram no domingo, 6 de dezembro.


Ao centro, líder opositor Henrique Capriles, governador do estado de Miranda. Foto: Governo de Miranda

A direita agrupada na MUD (Mesa de Unidad Democrática) ficou com 109 deputados (65,27% dos votos). Os três deputados indígenas são apoiados pela MUD. O GPP (Gran Polo Democrático), encabeçado pelo PSUV (Partido Socialista Unido de Venezuela) ficou com 55 deputados (32,93% dos votos).

O abstencionismo foi pouco superior aos 22%, muito menor que nas anteriores eleições legislativas, quando foi de 40%, e próximo às eleições presidenciais, quando gira em torno aos 20%. O voto na Venezuela não é obrigatório.

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Com este resultado, a direita passou a controlar dois terços da Assembleia Nacional, o que a coloca em condições de tomar várias medidas que têm condições de bloquear o governo chavista. Por exemplo, ela poderá aprovar moções de censura para remover ministros.

Ainda, no próximo ano, de acordo com a Constituição da Venezuela, a direita poderá encaminhar um referendo revogatório do governo Maduro.

O grande problema colocado para o próximo período é a velocidade com que o ajuste será colocado no próximo período. Em grande medida, dependerá da capacidade de resistência das massas, o que passa também pela capacidade de quebrar os mecanismos de contenção, inclusive, e principalmente, os implementados pelos setores burocráticos do chavismo.

As principais questões que deverão ser observadas e analisadas, já a partir da posse, que acontecerá no dia 5 de janeiro 2015, são:

Em que medida e quais setores do chavismo apoiarão o ajuste contra as massas?

Quais setores do chavismo enfrentarão o ajuste?

O chavismo continuará unido, e ainda liderado pelo Gran Polo Patriótico, ou implodirá em vários partidos?

Até que ponto a direita conseguirá fôlego para aplicar o ajuste e se manterá unificada?

Como ficarão os programas sociais que o Orçamento 2016, aprovado recentemente, destinou 42% do total para as Misiones?

Como será encaminhada a entrega do país ao FMI (Fundo Monetário Internacional)? A direita já ventilou, por meio de uma conversa que vazou, entre o presidente da empresa Polar e um deputado da MUD, a intenção de negociar um empréstimo por US$ 50 bilhões.

Qual será a reação das massas ao ajuste e a entrega da PDVSA para os monopólios?

Qual será o impacto da iminente crise política na Venezuela sobre a América Latina?

Poderes parlamentares absolutos para a direita

Por causa da direita ter obtido a chamada Maioria Qualificada, superando os 111 deputados na Assembleia Nacional, ela terá as seguintes prerrogativas:

- Convocar uma Assembleia Nacional Constituinte

- Aprovar um Projeto de Reforma Constitucional

- Aprovar Projetos de Leis Orgânicas, assim como modificar as já existentes

- Eleger e remover os juízes do Tribunal Supremo de Justiça

- Eleger e remover os membros do Pode Cidadão

- Eleger e remover os reitores do Conselho Nacional Eleitoral

- Submeter os Projetos de Lei a referendos aprovatórios

- Qualificar os integrantes da Assembleia Nacional Constituinte e reconhecer a renúncia de separação temporal do cargo

Por ter superado três quintos dos votos, ou 100 deputados, a direita poderá:

- Aprovar (ou retirar) a chamada Lei Habilitante (a possibilidade de governar por decretos ou medidas provisórias) para o Presidente da República.

- Voto de Censura ao Vice-Presidente e aos Ministros. Mas o voto de censura contra o Vice-Presidente permitirá ao Presidente convocar novas eleições legislativas.

Por último, por ter a maioria simples da Assembleia Nacional, a direita poderá:

- Designar a Direção da Assembleia Nacional, o Presidente, o Primeiro Vice-presidente e o Segundo Vice-presidente

- Eleger e remover o Secretário e o Subsecretário

- Convocar Sessões Extraordinárias, quando estas não tiverem sido convocadas pelo Presidente da Assembleia Nacional

- Convocar Sessões Imediatas ao fechamento de uma Sessão Ordinária, assim como sessões em feriados. Declarar uma sessão como Sessão Permanente

- Convocar Sessões com caráter secreto

- Aprovar o orçamento dos gastos operacionais do Banco de Venezuela, autorizar o Orçamento Nacional assim como as modificações e Créditos Extraordinários

- Aprovar Decretos de estados de exceção e prorrogá-los

- Aprovar iniciativas de Emendas da Constituição, encaminhadas por 30% do Parlamento

- Aprovar iniciativas de Reforma Constitucional

- Aprovar, rejeitar ou deferir um Projeto de Lei

- Revogar uma decisão ou ato da Assembleia Nacional

- Aprovar iniciativas de Reforma Constitucional.

Alejandro Acosta é cientista social, colaborador do Diário Liberdade e escreve para seu blog pessoal.


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