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291110_dumbledoreMoçambique - Canalmoz - Delegado do IPAJ em Manica contesta esta actuação da Polícia, alegando que a mesma é "contra os princípios da lei"


A Polícia da República de Moçambique está a prender cidadãos no distrito de Mossurize, província de Manica, acusando-os de práticas de feitiçaria. Entretanto, esta actuação da corporação está a ser contestada pelo delegado do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) em Manica, René dos Santos. O delegado do IPAJ diz que não se pode prender cidadãos com acusações de feitiçaria e práticas mitológicas, pois os mesmos não estão previstos na legislação criminal moçambicana.

 

Segundo dos Santos, que falava no fim de uma visita de trabalho do IPAJ ao distrito de Mossurize, os cidadãos detidos são acusados pela população local de prática dos crimes acima referidos. Os agentes da Lei e Ordem pecam por levar a sério essas acusações, quando na lei moçambicana não consta esta tipologia de crimes.

"O obscurantismo não está previsto como crime na lei vigente em Moçambique, por isso não se deve prender as pessoas acusadas desta prática. Para que haja privação da liberdade para um cidadão, deve haver provas da prática do crime, que trazidas ao juiz podem conduzir à sua condenação", disse Dos Santos.

O distrito de Mossurize é tido como dos distritos mais violentos em casos ligados à superstição. Muitas vezes os conflitos têm resultado em linchamentos e assassinatos dos acusados.


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