Ao dissertar sobre o tema "Análise sobre a eficiência do actual modelo de estágios de advocacia", o jurista disse que a Constituição estabelece como um dos princípios fundamentais o direito ao acesso à justiça, que "é tão importante como qualquer outro direito fundamental".
"Somos muito poucos", disse Raul Araújo, indicando que quem garante o acesso e assistência jurídica e judiciária ao cidadão é a Ordem dos Advogados, a única associação profissional com dignidade constitucional. "Temos que trabalhar muito para chegarmos ao que a Constituição espera de nós", afirmou.
Além de serem poucos, referiu que há uma distribuição desequilibrada. A maioria dos advogados está concentrada na cidade de Luanda, havendo províncias sem nenhum profissional sequer.
A Constituição consagra a advocacia como instituição essencial à administração da justiça.
Modelo de estágio
Raul Araújo propôs a adopção de um novo modelo de estágio para os advogados, a iniciar no 4º ano da licenciatura. Ao dissertar sobre o tema "Análise sobre a eficiência do actual modelo de estágios de advocacia", Raul Araújo indicou que a partir do 4º ano da licenciatura o estudante está em condições de começar a ter contacto com os processos e fazer defesas oficiosas.
"A experiência mostra que quando se acaba a licenciatura os recém-licenciados não conhecem a prática forense", disse durante a palestra que antecedeu a outorga de cédulas profissionais a 43 advogados e 118 advogados estagiários.
Raul Araújo pediu aos advogados estagiários para se dedicarem à profissão em tempo integral, a fim de poderem estar em condições de fazer face à concorrência. "Não é possível fazer o estágio sem disponibilidade de tempo efectiva", sublinhou.
O antigo bastonário destacou igualmente a necessidade de especialização, que é exigida cada vez mais pelo mercado, tanto aos advogados como aos estagiários. O actual bastonário da OAA, Inglês Pinto, apelou os patronos a fazerem um acompanhamento mais rigoroso dos estagiários, alertando para os riscos do exercício da actividade em tempo parcial, um dos quais tem a ver com os prazos processuais.
A Ordem dos Advogados de Angola foi criada a 20 de Setembro de 1996. Para assinalar os 14 anos de existência, estão a ser promovidas palestras, visitas a estabelecimentos prisionais e um jantar-conferência com o tema "Seguro de responsabilidade civil e previdência nas profissões liberais", marcado para sexta-feira. Na quinta-feira realiza-se a 1.ª Assembleia provincial de advogados de Luanda.